20 de fevereiro de 2025 - por Sidemar Castro
O lobby é a atividade de tentar influenciar as decisões de autoridades públicas em benefício de um grupo ou organização específica. Ou seja, pessoas ou grupos se reúnem com políticos ou funcionários do governo para promover seus interesses e persuadir a tomar decisões favoráveis a eles.
Além disso, o lobby pode ser feito por diversas entidades, como empresas, associações, ONGs e até cidadãos comuns. Dessa forma, eles buscam garantir que suas vozes sejam ouvidas nas políticas públicas, sociais ou econômicas.
Saiba mais sobre o lobby, se sua prática é legal e quais são os tipos na matéria a seguir.
O que é lobby?
O lobby é uma prática que envolve a tentativa de influenciar decisões políticas e administrativas por parte de indivíduos ou grupos organizados. Essa atividade é comum tanto no âmbito do Executivo quanto no Legislativo, embora seja mais frequente neste último.
Os lobistas, que são os profissionais que atuam nessa área, têm como objetivo defender os interesses dos grupos que representam e contribuir para a formulação de políticas públicas.
Origem do termo
O termo “lobby” tem suas raízes no século XIV, na Inglaterra, onde grupos de pressão se reuniam nas antessalas do Parlamento. A versão mais aceita da origem do termo remete ao início do século XIX, quando peticionários esperavam por parlamentares no “lobby” da Assembleia Legislativa de Nova Iorque.
Outro local associado à prática é o Hotel Willard em Washington, onde legisladores se encontravam com interessados em influenciar decisões.
Explicando melhor, em arquitetura, a palavra “lobby” representa um amplo salão ou vestíbulo na entrada de um hotel, teatro ou de qualquer prédio extenso. Já em política, o termo ganhou o sentido de uma atividade organizada que busca influenciar as decisões do poder público.
Embora tenha conotações negativas em alguns contextos, sua prática pode ser vista como um componente importante da democracia, permitindo que diferentes interesses sejam ouvidos e considerados nas decisões governamentais.
Lobby é crime?
Embora muitas vezes o lobby seja visto negativamente, associado à corrupção e à troca de favores, essa percepção não reflete sua natureza original. Ele é uma atividade legítima e pode ser um instrumento democrático essencial para a participação cidadã.
Assim sendo, lobby não é crime. É a atividade de representar interesses junto a autoridades públicas para influenciar decisões. Muitas empresas, sindicatos e organizações fazem lobby para defender seus pontos de vista sobre leis e políticas.
Por exemplo, um abaixo-assinado contra uma lei é uma forma de lobby. Assim, o lobby pode ser considerado tanto uma prática ética quanto uma forma de exercício da cidadania.
No entanto, o lobby pode se tornar problemático quando envolve corrupção, como suborno ou troca de favores ilegais. Em alguns países, a prática é regulamentada para garantir transparência e evitar abusos. No Brasil, ainda não há uma lei específica para regulamentar o lobby, mas ele não é proibido.
Ou seja, “fazer lobby” de forma ética e transparente é permitido. O problema acontece quando há influência ilegal ou favorecimento indevido.
Como funciona o lobby?
Os lobistas acompanham atentamente os projetos de lei e propostas que são apresentadas ao governo. Eles realizam análises técnicas e ajudam a formular posições sobre as questões mais relevantes para seus grupos.
Após essa preparação, buscam convencer os tomadores de decisão, como parlamentares e assessores, sobre os impactos que uma proposta legislativa pode ter sobre a sociedade e sobre os interesses específicos que representam.
O lobby é uma prática comum em muitos países, onde grupos de interesse, empresas e organizações tentam influenciar as decisões dos políticos e governantes. Ou seja, eles buscam defender seus interesses e persuadir os legisladores a adotarem políticas que os beneficiem.
Assim, os grupos de lobby identificam os políticos que têm poder para tomar decisões importantes. Em seguida, eles se reúnem com esses políticos para apresentar seus argumentos e fornecer informações relevantes. Eles também podem oferecer apoio político, como contribuições de campanha, ou mesmo ajudar a organizar eventos.
Além disso, os lobbies utilizam estratégias de comunicação e relações-públicas para moldar a opinião pública e ganhar apoio. Desse modo, isso inclui a produção de materiais informativos, a contratação de porta-vozes influentes e a organização de campanhas publicitárias.
Quais são os tipos de lobby?
1) Lobby público
Este tipo envolve a atuação de órgãos estatais, como ministérios e agências reguladoras. O lobby público busca influenciar políticas e decisões que afetam a administração pública e a sociedade como um todo.
A participação de entidades governamentais ou parlamentares é essencial para garantir que os interesses da população sejam considerados nas decisões.
2) Lobby institucional
Refere-se à atuação de empresas privadas através de seus setores de assuntos corporativos. Esses profissionais se dedicam a construir relações com diferentes esferas do governo, buscando defender os interesses das empresas que representam.
O lobby institucional é fundamental para que as empresas se posicionem em relação a legislações que impactam seus negócios.
3) Lobby privado
Realizado por escritórios de lobby e consultorias políticas, o lobby privado é focado em influenciar decisões em nome de clientes específicos. Assim, esses lobistas utilizam suas redes de contatos e conhecimentos técnicos para apresentar argumentos convincentes a tomadores de decisão, visando alcançar resultados favoráveis para seus clientes.
4) Lobby classista
Este tipo é praticado por entidades de classe, como sindicatos e associações profissionais, que buscam defender os interesses de seus filiados. O lobby classista é importante para garantir que as demandas de grupos específicos sejam ouvidas e consideradas nas esferas legislativa e executiva.
5) Lobby empresarial
Focado em defender os interesses de setores específicos da economia, o lobby empresarial envolve tanto grandes corporações quanto pequenas empresas. Assim, os lobistas atuam para garantir que as necessidades e preocupações do setor sejam levadas em conta nas políticas públicas.
6) Lobby social
Este tipo busca representar grupos sociais, como ONGs e movimentos comunitários. O lobby social visa promover causas sociais e ambientais, tentando influenciar a opinião pública e as políticas governamentais em favor dos interesses coletivos.
7) Lobby profissional
Focado em defender os interesses de uma determinada profissão, este tipo é comum entre associações profissionais que buscam regulamentações ou benefícios específicos para seus membros.
8) Lobby governamental
Este tipo envolve a defesa dos interesses de um governo ou órgão público específico, buscando influenciar políticas que afetam sua atuação direta. O lobby governamental pode ser crucial para garantir recursos e apoio político para iniciativas governamentais.
Portanto, esses diferentes tipos de lobby desempenham papéis significativos na dinâmica política, permitindo que diversas vozes sejam ouvidas no processo de tomada de decisão.
Como é a regulamentação do lobby no Brasil?
A regulamentação do lobby no Brasil ainda não está completamente definida. Apesar de ser uma prática comum na política e nos negócios, não há uma lei específica que regulamente a atividade. No entanto, algumas regras já existem para dar transparência às interações entre representantes de interesses e agentes públicos.
Atualmente, o lobby é tratado de forma indireta por meio de normas de transparência e ética. Alguns dos principais pontos são:
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Punição para agentes públicos que favorecem interesses privados de forma indevida.
- Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013): Restrições para servidores que deixam cargos públicos e vão trabalhar no setor privado.
- Código de Conduta da Administração Federal: Exige que agentes públicos registrem reuniões com representantes de empresas e entidades.
Além disso, o Congresso Nacional discute projetos de lei para regulamentar o lobby de forma mais clara. A ideia é criar regras sobre quem pode atuar como lobista, como devem ser feitas as interações e quais informações devem ser divulgadas ao público.
O que pode mudar?
Se aprovado, um marco legal para o lobby pode trazer mais transparência e credibilidade para essa atividade. Com regras bem definidas, o Brasil pode seguir o exemplo de países como os Estados Unidos e a União Europeia, onde o lobby é regulamentado e monitorado.
Por enquanto, a prática segue acontecendo, mas ainda há um grande debate sobre como equilibrar transparência e participação dos setores privados nas decisões públicas.
Fontes: EVC Camara, Intercept, Politize, Jus Brasil, Dalpiaz, Mais Retorno