Estatais, o que são? Como funcionam, histórico, tipos e privatização


As estatais são empresas criadas através da Lei das Estatais nº 13.303 de 2016. O seu objetivo principal é a administração de recursos estratégicos do Brasil e a garantia de que a população terá acesso a eles. 

As empresas governamentais podem ser de dois tipos diferentes: empresas públicas ou sociedades de economia mista. Desse modo, as empresas públicas pertencem totalmente ao estado, ao passo em que as de economia mista possuem participação do setor privado. 

Com o objetivo de melhorar a gestão e desempenho da empresa, as estatais podem ser privatizadas. Neste caso, elas deixam de ser empresas públicas e são vendidas por meio de leilão para o setor privado.

O que são estatais

As estatais são as empresas pertencentes ao governo, criadas por meio de uma lei. Dessa maneira, elas são total ou parcialmente controladas pelo governo federal, estadual ou municipal. 

Estatais, o que são? Como funcionam, histórico, tipos e privatização

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Normalmente, as estatais são criadas com o objetivo de administrar os recursos considerados como estratégicos para a nação. Ou seja, a intenção é que as estatais sirvam para garantir que a população tenha acesso a esses recursos. 

Histórico

Durante a história do Brasil, a quantidade de estatais variaram. Isso porque, em alguns governos, o foco se torna a privatização, em outros, a ideia é um governo mais centralizado.

Dessa forma, durante a Era Vargas, várias empresas foram fundadas. Acontece que o mundo estava passando pelo contexto da Segunda Guerra Mundial, onde a necessidade de produção interna era grande, já que as importações estavam difíceis. 

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Posteriormente, durante o mandato de Juscelino Kubistchek, mais duas estatais foram fundadas, já que o Governo JK era focado no Plano de Metas e para que a industrialização do país ocorresse, era necessário fundar uma empresa elétrica e uma rede ferroviária. 

Já durante a ditadura militar, o governo impôs uma forte participação estatal. Anos depois, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o país passou por um processo de privatização, ao mesmo tempo em que criou várias outras estatais.

Por fim, durante o governo do PT de 2003 a 2016, o estado voltou a ter participação forte e diversas estatais foram criadas. Atualmente, o Brasil possui mais de 100 estatais.

Como as estatais funcionam

As estatais funcionam como empresas governamentais de administração indireta. Neste sentido, elas são instrumentos da descentralização da administração do governo, por meio da distribuição de competências.

Em outras palavras, as estatais não são administradas diretamente pelo governo, já que ele opta por transferir algumas tarefas para outras entidades administrativas. 

Amata empreendimentos

Apesar de serem consideradas como empresas governamentais, as estatais nem sempre pertencem totalmente ao governo. Portanto, o governo pode ser dono de 100% das ações, ou parte pode pertencer ao setor privado. 

Em resumo, as estatais são criadas por meio da Lei das Estatais nº 13.303 de 2016. Em seu artigo terceiro, a Lei determina que as empresas estatais possuem como função social a realização do interesse coletivo. Além disso, elas devem contribuir para o alcance do bem-estar econômico. 

Tipos de estatais

As estatais são divididas em dois tipos diferentes, de acordo com o nível de participação do estado.

Empresa pública: As empresas públicas pertencem totalmente ao governo. Logo, ele é dono de 100% das ações e o setor privado não possui influência em sua administração.

Essas estatais são constituídas exclusivamente por dinheiro público e em caso de irregularidades, a responsável por julgar é a Justiça Federal. Alguns exemplos de empresas públicas são os Correios e a Caixa Econômica Federal. 

Fetraconspar

Sociedade de economia mista: Neste tipo de estatal, o governo não é detentor de todas as ações da empresa. Inclusive, as ações são negociadas na Bolsa de Valores, e qualquer investidor pode comprar uma parte desses ativos. Um exemplo de empresa de economia mista bastante famosa na B3, é a Petrobrás. 

Enfim, ao aplicar nas ações de estatais, o investidor se torna um sócio minoritário da empresa, passa a ter direito de voto e participação nos lucros. No entanto, mesmo que o governo não possua 100% das ações, ele continua sendo dono da maior parte. 

Privatização

A privatização, também chamada de desestatização, é o processo pelo qual uma empresa governamental é transferida para o setor privado.

Normalmente, no processo de privatização, a empresa é vendida por meio de leilões públicos. Sendo assim, a estatal se torna uma empresa de pessoa jurídica como as outras empresas do mercado.

Estatais, o que são? Como funcionam, histórico, tipos e privatização

Legado e família

O tema das privatizações é bastante controverso no Brasil, já que muitos são a favor e outros são contra. Seja como for, a ideia ao se privatizar, é que as empresas sejam mais bem administradas. Entretanto, pode ser que isso não aconteça a empresa volte a ser uma estatal. 

E aí, gostou de conhecer sobre o funcionamento das estatais? Que tal conhecer também sobre o funcionamento de uma Empresa de capital aberto, o que é? Como funciona e porque fazem a IPO.

Fontes: Politize, Fia, Gov e Bbc

Imagens: Flipside, Jeonline, Fetraconspar, Legado e família, Amata empreendimentos e Vecteezy

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