CNAE: o que é, como descobrir, para que serve?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que organiza e padroniza todas as atividades econômicas do Brasil. Ele identifica o que uma empresa faz, ajudando o governo a definir regras, tributos e permissões para cada tipo de negócio.

Além disso, escolher o CNAE correto é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e para garantir que sua empresa pague os impostos certos. Leia e entenda mais.

O que é CNAE?

É a sigla para “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. É um sistema utilizado no Brasil para classificar e organizar as diversas atividades econômicas que as empresas podem exercer.

Portanto, todas as empresas precisam se registrar com um código CNAE que descreva sua atividade principal.

Esse código ajuda o governo e outras instituições a entenderem melhor as atividades econômicas do país. Além disso, ela é usada para fins fiscais e tributários, ajudando a determinar quais impostos uma empresa deve pagar.

Vamos dar um exemplo: se você tem uma confeitaria, o seu código CNAE vai especificar que sua atividade é a produção e venda de doces e outros produtos de confeitaria. De forma semelhante, uma empresa de consultoria terá um código CNAE diferente, que descreve serviços de consultoria.

Em resumo, a CNAE organiza e classifica as atividades econômicas das empresas no Brasil, facilitando a gestão e o entendimento do cenário econômico nacional.

Para que serve a CNAE?

Ela tem como principal objetivo classificar e padronizar as atividades que empresas e profissionais autônomos exercem, facilitando assim a gestão tributária e a regulamentação das atividades comerciais.

Ela serve a várias finalidades importantes, sendo uma delas a identificação das atividades. Cada empresa deve ter um código CNAE que identifica suas atividades econômicas. Desse modo, isso é essencial para que o governo saiba quais impostos devem ser pagos e quais regulamentações se aplicam a cada tipo de negócio.

Também serve para registro e cadastro. O código CNAE é necessário para a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, uma empresa não pode ser formalmente registrada.

A escolha correta do CNAE influencia diretamente o enquadramento tributário da empresa, determinando se ela pode optar pelo Simples Nacional ou por outros regimes. Assim, isso ajuda a garantir que os empresários paguem apenas os impostos pertinentes às suas atividades.

Ademais, serve para controle e fiscalização. A CNAE também auxilia na fiscalização das atividades econômicas, permitindo ao governo monitorar e controlar possíveis fraudes. Isso resulta em uma gestão tributária mais eficiente.

É fundamental que os empreendedores escolham o código CNAE adequado para suas atividades. Assim, isso não só evita problemas legais, mas também assegura que a empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais.

Além disso, uma empresa pode ter mais de um código CNAE se realizar diferentes atividades econômicas, o que amplia sua flexibilidade no mercado.

Como selecionar a CNAE para a empresa?

A CNAE é um código fundamental para a identificação oficial da atividade econômica de sua empresa. Então, vamos guiá-lo por este processo de forma clara e didática.

1) Conheça a estrutura do CNAE: Antes de tudo, é importante saber que o CNAE é dividido em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Assim, cada nível específico descreve a atividade econômica de forma mais detalhada. Por exemplo, a seção “Comércio” engloba diversas divisões, como “Comércio varejista” e “Comércio atacadista”.

2) Identifique a atividade principal da sua empresa: Inicialmente, determine qual é a atividade principal da sua empresa, ou seja, aquela que gera a maior parte da receita. Além disso, sua empresa pode ter atividades secundárias, que também devem ser classificadas com seus respectivos CNAEs.

3) Consulte a tabela CNAE: Após identificar as atividades da sua empresa, consulte a tabela CNAE disponível no site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). Nesta tabela, você encontrará a lista completa de todos os códigos CNAE, bem como a descrição detalhada de cada atividade.

Ademais, você pode utilizar ferramentas de busca online para encontrar o CNAE mais adequado para sua empresa.

4) Encontre o CNAE adequado para sua empresa: Ao consultar a tabela CNAE, procure pelos códigos que correspondem às atividades que sua empresa exerce. Ao passo que você encontra os códigos, compare as descrições com as atividades da sua empresa para ter certeza de que o código escolhido é o mais adequado.

5) Consulte um profissional especializado: Por fim, se você tiver dúvidas ou dificuldades em encontrar o CNAE correto para sua empresa, consulte um profissional especializado, como um contador ou consultor. Este profissional poderá ajudá-lo a identificar as atividades da sua empresa, analisar a tabela CNAE e escolher os códigos mais adequados para o seu negócio.

Dicas

• A escolha do código é um passo essencial para a formalização da sua empresa.
• A tabela CNAE é atualizada periodicamente, por isso, é importante consultá-la sempre que houver alguma alteração na atividade da sua empresa.
• A escolha incorreta do CNAE pode acarretar problemas tributários, fiscais e até mesmo na impossibilidade de participar de licitações públicas.

Como mudar a CNAE de uma empresa?

Para mudar o código de uma empresa, siga estes passos simples:

1) Verifique a necessidade da mudança: Primeiramente, analise se realmente é necessário mudar o código CNAE. Se a atividade da empresa mudou significativamente, é uma boa ideia atualizar o registro.

2) Acesse o portal da Junta Comercial: Em seguida, acesse o site da Junta Comercial do seu estado. É por meio deste portal que você realizará a alteração.

3) Preencha o formulário de alteração: No portal, busque pela opção de alteração de atividades e preencha o formulário correspondente. Nesse formulário, você informará o novo código CNAE e as justificativas para a mudança.

4) Reúna a documentação necessária: Além disso, você precisará anexar documentos da empresa, como contrato social atualizado, comprovante de endereço e identificação dos sócios.

5) Pague a taxa de serviço: Depois, realize o pagamento da taxa de serviço. O valor varia de acordo com o estado e o tipo de empresa.

6) Acompanhe o processo: Por fim, acompanhe o status da sua solicitação no portal da Junta Comercial. O processo pode levar alguns dias para ser concluído.

Quais cuidados tomar ao escolher a CNAE?

Escolher o CNAE correto é essencial para evitar problemas fiscais e garantir que sua empresa funcione sem imprevistos. Veja alguns cuidados que você deve tomar:

• Verifique as atividades da sua empresa: A CNAE deve refletir exatamente o que o seu negócio faz. Escolher um código errado pode gerar impostos indevidos ou impedir sua empresa de atuar legalmente.
• Confira as regras do Simples Nacional: Se você pretende aderir ao Simples Nacional, fique atento! Algumas CNAEs não são permitidas nesse regime tributário, o que pode obrigá-lo a pagar impostos mais altos.
• Considere CNAEs secundários: Se sua empresa oferece mais de um serviço ou vende diferentes tipos de produtos, pode ser necessário incluir CNAEs secundárias. Isso evita problemas futuros caso o fisco identifique atividades não registradas.
• Verifique exigências específicas: Algumas CNAEs exigem autorizações especiais, como licenças ambientais ou sanitárias. Antes de escolher, pesquise se há alguma exigência adicional para o seu ramo.
• Consulte um contador: Um profissional pode ajudar você a escolher o CNAE ideal e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.

Leia também: Quais são os setores da economia e quais são suas atividades?

• Fontes: Gov Br, Contabilizei, Gupy, Conta Azul