Comissão de Valores Mobiliários – O que é, como funciona e importância

10 de novembro de 2020, por Jaíne Jehniffer

Tempo de leitura médio: 4 min, 54 seg


A Comissão de Valores Mobiliários é uma instituição de proteção ao investidor. Dessa maneira, ela atua para a manutenção da transparência e segurança do mercado de valores mobiliários. 

Os valores mobiliários, por sua vez, são os títulos ou propriedades de crédito. Sendo assim, existem diversos tipos de valores mobiliários que podem ser emitidos de forma pública ou privada. Como exemplo: debêntures e ações.

Em síntese, a CVM é fundamental para que o investidor sinta segurança ao investir. Além disso, ela contribui para a concorrência entre as instituições financeiras, o que também beneficia os investidores. 

O que é a Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é uma instituição pública e autárquica, ligada ao Ministério da Fazenda. Isso significa que a CVM é uma entidade administrada de maneira totalmente autônoma, com patrimônio próprio e independente juridicamente. 

Certifiquei

Em outras palavras, mesmo vinculada ao governo, a Comissão de Valores Mobiliários é totalmente independente, sem nenhuma dependência hierárquica com o Governo Federal.

Em resumo, a CVM foi criada em 1976, através da Lei Nº 6.385, e está sediada no Rio de Janeiro. A sua criação se deu através da necessidade de uma instituição para fiscalizar e contribuir com o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro. 

Fundamentos da CVM

O objetivo principal da CVM é ser uma instituição de proteção ao investidor, por meio da criação de um ambiente seguro para operarem. Para isso, a CVM se apoia nas atribuições e funções à ela previstas por lei. 

Portanto, as atividades de fiscalização, normatização e disciplina exercidas pela Comissão de Valores Mobiliários são totalmente legais e visam proteger o investidor. 

Cointimes

A Comissão de Valores Mobiliários funciona para garantir o funcionamento do mercado. Ou seja, ela busca facilitar o processo de investir em ativos na bolsa. 

Por fim, a CVM tem como fundamento o acesso à informação. Logo, ela procura estimular as pessoas à ter controle financeiro, poupar e investir. Também possibilita o acesso à informações sobre as instituições financeiras que estão devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários. 

Como a CVM funciona

O funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários se dá através do Colegiado CVM. Este, por sua vez, é formado por um presidente e quatro diretores. Apesar dos nomes serem escolhidos pelo presidente do Brasil, eles precisam ser aprovados pelo Senado Federal. 

Os nomes indicados, geralmente, são de pessoas altamente capacitadas e com ampla experiência no mercado de capitais. Os mandatos são de cinco anos e não é possível ser reconduzido ou reeleito.

No site da Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo, consta sempre quais são os nomes dos componentes do Colegiado CVM e outros cargos. 

Comissão de Valores Mobiliários - Fundamentos e importância da CVM

Legislação e mercados

Em relação às suas atividades, dentre outras coisas, a CVM fiscaliza a administração de carteiras, faz a auditoria de companhias de capital aberto e fiscaliza a custódia de valores mobiliários. 

Ela também estabelece normas e diretrizes para o mercado de valores mobiliários, garante o acesso à informação referente às empresas emissoras de títulos e coíbe fraudes e manipulações. 

Ou seja, a vigilância da Comissão de Valores Mobiliários abrange as empresas de capital aberto, a B3, os fundos de investimentos, as corretoras, os agentes do mercado de capitais e as distribuidoras de valores mobiliários. 

Importância

A Comissão de Valores Mobiliários é muito importante para a manutenção da integridade do mercado de capitais. Afinal, o seu objetivo principal é justamente garantir lugares transparentes e seguros para o investidor aplicar.

Sendo assim, a CVM é uma instituição que defende os interesses dos investidores ao garantir um ambiente confiável de operação e estimular a concorrência entre as instituições financeiras. 

Comissão de Valores Mobiliários - Fundamentos e importância da CVM

Idwall

Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários facilita a realização de investimentos, ao diminuir as burocracias. Ela também promove e garante o acesso à informação. Dessa forma, é possível consultar as corretoras e demais instituições que estão registradas e seguindo as normas da CVM. 

Em resumo, a CVM funciona como agente vigilante, que fica constantemente de olho no que está sendo feito no mercado de capitais. E, ao ficar atenta na relação do investidor com as instituições, ela contribui para o desenvolvimento do mercado financeiro no Brasil. 

Contato

Através do site da Comissão de Valores Mobiliários, o investidor consegue ter acesso à uma série de informações pertinentes sobre as empresas e instituições que fazem parte do mercado de valores Brasileiro.

Desse modo, o investidor consegue ter acesso, por exemplo: às demonstrações financeiras das empresas, estatuto social e atas das assembleias. 

Empreender dinheiro

Além disso, o investidor pode entrar em contato com a CVM, para fazer uma sugestão, reclamação ou denúncia. Para isso, ele deve preencher um formulário de atendimento através da Central de Sistemas da Comissão de Valores Mobiliários. 

Com o formulário preenchido e concluído, um protocolo será gerado. Depois disso, basta o investidor realizar o cadastro na CVM com o seu CPF, para acompanhar o andamento do processo. 

Enfim, agora que você aprendeu tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários, entenda também como foi criada e como é o funcionamento da Bolsa de valores – O que é, como funciona, mitos e custos para investir

Fontes: Investidor, Toro investimentos e Suno

Imagens: Exame, Cointimes, Legislação e mercados, Empreender dinheiro, Idwall e Certifiquei