O confisco da poupança pode acontecer de novo no Brasil?


O confisco da poupança foi anunciado pelo governo Collor no dia 16 de março de 1990. Com isso, cerca de 80% do dinheiro aplicado nos bancos ficou retido. Em síntese, o intuito era controlar a hiperinflação da época.

O que foi o confisco da poupança?

Antes de te falar se existe a possibilidade do confisco da poupança ocorrer novamente, você precisa entender o que foi o confisco da poupança.

No dia 16 de março de 1990, um dia depois da posse do presidente Fernando Collor de Mello, houve uma coletiva de imprensa com a equipe do novo governo.

Collor foi o primeiro eleito por meio do voto direto após quase 30 anos. Aquele era o 3º dia de um feriado bancário e o cenário econômico era de inflação descontrolada.

A Ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, anunciou as novas medidas de um novo plano econômico. O intuito era controlar a inflação, que chegou a 84% ao  mês.

Sendo que este plano econômico era o 4º em cinco anos. Ou seja, antes disso, o governo já tinha tentado controlar a inflação por meio de outros planos. Estes planos foram:

  • Cruzado, em 1986
  • Bresser, em 1987
  • Verão, em 1989

Enfim, esses três planos foram postos em prática no governo de José Sarney. Entretanto, nenhum deles conseguiu controlar a inflação. 

Medidas econômicas

O nome do novo pacote econômico era Brasil Novo. Contudo, ele ficou conhecido como Plano Collor. Dentre as medidas de estabilização estavam:

  1. Troca de moeda, do cruzado novo para o cruzeiro, sem corte de zeros.
  2. Criação de um imposto sobre operações financeiras.
  3. Congelamento de preços e salários por 45 dias.
  4. Aumento das tarifas de serviços públicos (gás, telefone, energia e etc).
  5. Extinção de 24 empresas estatais e demissão de 81 mil funcionários públicos.

No total, foram anunciadas 27 medidas. A que mais surpreendeu foi o bloqueio das cadernetas de poupança.

Dessa maneira, cerca de 80% do dinheiro aplicado em poupanças, contas correntes e aplicações financeiras, ficou retido no Banco Central por 18 meses.

A estimativa é de que o governo tenha confiscado cerca de US$ 100 bilhões, o que seria equivalente a 30% do PIB. A partir do dia 19 de março, às pessoas só podiam sacar 50 mil cruzado novos.

Isso corresponde a cerca de R$ 8,3 mil em valores atuais. O restante do dinheiro seria devolvido, em 12 parcelas iguais, a partir do dia 16 de setembro de 1991, acrescido de correção monetária e juros de 6% ao ano.

Como você pode imaginar, a população não aceitou bem o confisco da poupança. As pessoas correram até as agências querendo sacar seu dinheiro.

Contudo, muitas agências nem tinham todo o dinheiro necessário para a retirada dos clientes. A população ficou indignada e não foi à toa. Afinal, elas usavam a poupança como um local onde pudessem guardar dinheiro, por exemplo, para realizar sonhos e para ter uma velhice digna.

Consequências do confisco

Várias foram as consequências do confisco da poupança. Por exemplo, como as pessoas não tinham dinheiro, elas mudaram os seus hábitos de consumo. Ou seja, elas deixaram de comprar e as lojas ficaram vazias.

O dinheiro que o governo não confiscou, as pessoas usaram para fazer compras no supermercado, comprar remédios e pagar contas.

Desse modo, para não fechar as portas, os donos de restaurantes e bares começaram a vender fiado e aceitar cheques.

Nesse cenário, muitos negócios foram desfeitos, casamentos foram adiados e viagens canceladas. Com o fechamento de muitos negócios, funcionários perderam seus empregos.

Enfim, se você gosta de assistir filmes e ler livros, muitas obras retratam a situação vivia pelas pessoas que tiveram a poupança bloqueada. Por exemplo, o livro A Felicidade é Fácil (2011) e o filme Terra Estrangeira (1996).

Por fim, outra das consequências do Plano Collor foi a quebra de confiança da população.

Antes as pessoas confiavam que podiam deixar seu dinheiro na poupança. Mas, com o confisco, houve a quebra dessa confiança. Até hoje, há quem não confie mais na poupança.

O confisco da poupança funcionou?

Em um primeiro momento, o novo pacote econômico deu resultados positivos. Para você ter uma ideia, a inflação despencou de 84% para 3%.

No entanto, isso durou pouco tempo. Em junho, a inflação subiu para 9%. Ela continuou subindo e em julho chegou a 12% e continuou a subir.

Menos de 1 ano após o anuncio das medidas econômicas, no dia 31 de janeiro de 1991, foi lançado plano econômico Collor II. Mas não adiantou.

No dia 10 de maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Mello foi substituída por Marcílio Marques Moreira. Por fim, o governo Collor chegou ao fim com a acusação de que o presidente liderava um esquema de corrupção.

Em resumo, ele sofreu um processo de impeachment e foi afastado do cargo no dia 29 de setembro de 1992. Itamar Franco, que era o vice de Collor, assumiu a presidência.

O confisco da poupança pode acontecer de novo?

Juridicamente, o confisco da poupança é impossível de acontecer de novo. Isso porque, em 2001 houve a aprovação de uma lei que proíbe o confiscos das poupanças.

Sendo que a Emenda Constitucional nº 32 no artigo 62 diz que “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Além de ler ilegal, é preciso levar em conta o cenário econômico. Isso porque, na época do Plano Collor, o cenário era de hiperinflação.

Sendo assim, o governo estava desesperado para controlar a inflação. No entanto, depois do Plano Real, o Brasil não voltou a ter um cenário como aquele.

Enfim, gostou de aprender sobre o confisco da poupança? Outro texto sobre a economia brasileira que pode te interessar é: Padrão Monetário, o que é? História e moedas brasileiras

Bibliografia:

Constantino, Lucas. O confisco da poupança pode acontecer de novo?. Uol. Acesso em 28 de março de 2022.

Conte-nos a sua opinião...