Confisco da poupança: o que foi e pode ocorrer de novo?

Em 1990, aconteceu o confisco da poupança. Estima-se que o governo do presidente Fernando Collor de Mello tenha confiscado cerca de 100 bilhões de dólares, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil naquele ano.

Como isso aconteceu e, mais importante, se pode acontecer de novo, vamos explicar nessa matéria. Leia a seguir.

O que foi o confisco da poupança?

O confisco da poupança foi uma medida do Plano Brasil Novo, durante o governo Collor, que bloqueou o dinheiro da poupança e de alguns outros tipos de investimentos, tais como os CDBs, fundos de renda fixa, dinheiro em conta corrente e até mesmo no overnight, que era um tipo de CDB que pagava juros e correções monetárias a cada 24 horas.

Dos investimentos tradicionais na época, o único a ficar de fora do confisco foram as ações, que eram pouco relevantes comparado ao que são hoje.

O confisco da poupança foi anunciado pelo governo Collor no dia 16 de março de 1990 e, sendo assim, cerca de 80% do dinheiro aplicado nos bancos ficou retido, incluindo o de Pessoa Jurídica.

O objetivo dessa medida polêmica era controlar a hiperinflação da época. No começo, o confisco teve resultados positivos, mas isso não durou muito tempo.

Desse modo, além de não ter funcionado, o confisco ainda trouxe várias consequências, tais como fechamento de empresas e aumento do desemprego.

Desde 1985, a inflação era um dos principais problemas enfrentados pelo governo. Para você ter uma ideia, no ano de 1990, quando Fernando Collor de Mello foi eleito presidente, o Brasil registrou uma inflação anual de mais de 1.900%.

Durante esse período de inflação, várias medidas foram postas em prática na tentativa de controlar a alta dos preços, mas nada dava resultados duradouros. Como exemplos, alguns dos planos adotados foram:

Cruzado, em 1986

Bresser, em 1987

Verão, em 1989

Atualmente, para se resolver um problema de inflação, o governo sobe os juros e segura os gastos públicos. Collor e sua equipe entenderam que era preciso um ato mais violento e praticamente secaram o estoque de dinheiro. De 30% do PIB, ele foi para 9%.

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Como foi a implementação do confisco da poupança?

Ao assumir a presidência, Collor decidiu que iria implantar o seu próprio plano de combate à inflação e recuperação econômica. Foi assim que nasceu o Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor.

Plano Brasil Novo

A ministra da economia, Zélia Cardoso de Mello, foi uma das economistas que desenvolveu o plano junto com o presidente.

Uma das medidas principais era a mudança da moeda de Cruzados Novos para Cruzeiros, sem corte de zeros. Além disso, o plano envolvia a privatização de estatais. No entanto, dentre as medidas do plano a que mais marcou a população foi o confisco da poupança.

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Regras

Segundo as regras do plano, de todo o montante depositado na poupança, somente 50 mil cruzados novos poderiam ser convertidos em cruzeiros e resgatados pelos investidores, o restante ficaria bloqueado por 18 meses.

O valor retido seria devolvido em cruzeiros em 12 parcelas acrescidas de juros de 6% ao ano.

Quais foram as consequências do confisco da poupança?

O confisco da poupança teve várias consequências. Por exemplo, como as pessoas não tinham dinheiro, elas mudaram os seus hábitos de consumo, ou seja, elas deixaram de comprar e as lojas ficaram vazias.

As pessoas usaram dinheiro que o governo não confiscou para fazer compras no supermercado, comprar remédios e pagar contas.

Além disso, existem alguns relatos de negócios que acabaram entrando em falência, pessoas que demitiram funcionários e até suicídios, pois muita gente contava com aquele dinheiro guardado na poupança.

Ao confiscar a poupança, o intuito do governo era restringir os fluxos de dinheiro e fazer uma desmonetização ordenada e lenta da economia, tudo isso com o objetivo de acabar com a inflação. O argumento do governo era o de que essa medida era necessária para evitar o colapso da economia, afinal de contas, na época, a inflação estava em 80% ao mês.

Além de controlar a inflação, o governo defendia que o confisco era uma forma de redistribuir a riqueza da economia de forma mais justa, o que era uma das pautas defendidas na campanha eleitoral de Collor. No fim das contas, o governo argumentava que o confisco iria resolver três dos principais problemas que afligiam a economia nacional:

• A rápida monetarização da economia e aquecimento da demanda após uma forte desinflação;
• A alta liquidez dos títulos financeiros, com a “moeda indexada”;
• E o crescimento da dívida mobiliária interna.

O confisco da poupança funcionou como uma medida tomada na tentativa de controlar a inflação. Em um primeiro momento, o novo pacote econômico deu resultados positivos. Para você ter uma ideia, a inflação despencou de 84% para 3%.

No entanto, isso durou pouco tempo. Em junho, a inflação subiu para 9%. Ela continuou subindo e em julho chegou a 12% e a alta continuou. Menos de um ano após o anúncio das medidas econômicas, no dia 31 de janeiro de 1991, foi lançado o plano econômico Collor II. Mas não adiantou, mais uma vez.

No dia 10 de maio de 1991, a titular da economia do governo Collor e responsável pelo plano do confisco, a ministra Zélia Cardoso de Mello, foi substituída por Marcílio Marques Moreira.

Por fim, o governo Collor chegou ao fim com a acusação de que o presidente liderava um esquema de corrupção e terminou seu governo com um processo de impeachment.

Pode acontecer novamente?

Não, o confisco da poupança não pode acontecer novamente. Juridicamente, o confisco da poupança é impossível de acontecer de novo. Isso porque, em 2001, houve a aprovação de uma lei que proíbe o confisco das poupanças.

Embora o artigo 62 da Constituição Federal trate de situações em que o presidente da República pode adotar medidas provisórias com força de lei, desde que submetidas ao Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 32, publicada em 2001, estabeleceu algumas proibições. Além de ser ilegal, é preciso levar em conta o cenário econômico de cada época. No período do Plano Collor, dominava a hiperinflação.

Sendo assim, o governo estava desesperado para controlar a inflação, mas depois do Plano Real, que aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1994, o Brasil não voltou a ter um cenário como aquele.

Outra coisa que se deve também levar em conta, é que se o governo quisesse mudar a emenda e confiscar a poupança e os investimentos, seria preciso passar pela aprovação do Congresso. Isso daria tempo para as pessoas resgatarem seus recursos.

Além disso, um político que tentasse isso, com certeza sofreria uma expressiva perda de capital político, em um curto espaço de tempo, podendo resultar em um processo de impeachment.

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Fontes: Gov Br, Eu Quero Investir, Você SA, Economia Uol, Suno, vocesa