Confisco da poupança: o que foi e pode ocorrer de novo?

O confisco da poupança foi uma medida do Plano Brasil Novo, durante o governo Collor, que bloqueou o dinheiro da da poupança e de alguns outros tipos de investimentos, tais como os CDBs e os fundos de renda fixa.

O confisco da poupança foi anunciado pelo governo Collor no dia 16 de março de 1990 e, por meio dessa medida, cerca de 80% do dinheiro aplicado nos bancos ficou retido. O intuito com essa medida polêmica, era controlar a hiperinflação da época.

No começo, o confisco teve resultados positivos, mas isso não durou muito tempo. Desse modo, além de não ter funcionado, o confisco ainda trouxe várias consequências, tais como fechamento de empresas e aumento do desemprego.

O que foi o confisco da poupança?

O confisco da poupança foi uma medida do Plano Brasil Novo, durante o governo Collor, que bloqueou o dinheiro da da poupança, dos CDBs, dos fundos de renda fixa, valores em conta corrente e investidos no overnight. Essa medida tinha como intuito controlar a hiperinflação da época.

Desde 1985, a inflação era um dos principais problemas enfrentados pelo governo. Para você ter uma ideia, no ano de 1990, quando Fernando Collor de Mello foi eleito presidente, o Brasil registrou uma inflação anual de mais de 1.900%.

Durante esse período de inflação, várias medidas foram postas em prática na tentativa de controlar a alta dos preços, mas nada dava resultados duradouros. Por exemplo, alguns dos planos adotados foram:

• Cruzado, em 1986
• Bresser, em 1987
• Verão, em 1989

Ao assumir a presidência, Collor decidiu que iria implantar o seu próprio plano de combate à inflação e recuperação econômica. Foi assim que nasceu o Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor.

Uma das medidas principais era a mudança da moeda de Cruzados Novos para Cruzeiros, sem corte de zeros. Além disso, o plano envolvia a privatização de estatais. No entanto, dentre as medidas do plano a que mais marcou a população foi o confisco da poupança.

Segundo as regras do plano, de todo o montante depositado na poupança, somente 50 mil cruzados novos poderiam ser convertidos em cruzeiros e resgatados pelos investidores, o restante ficaria bloqueado por 18 meses. O valor retido seria devolvido em cruzeiros em 12 parcelas acrescidas de juros de 6% ao ano.

Além da poupança, o governo também confiscou CDBs, fundos de renda fixa, dinheiro em conta corrente e no overnight.

Por que houve o confisco da poupança?

O confisco ocorreu como uma tentativa de controlar a inflação, e foi apenas uma das medidas adotadas pelo Plano Brasil Novo. No total, o plano continha 21 medidas provisórias que foram anunciadas pela ministra Zélia Cardoso de Mello, que comandava a equipe econômica do governo.

Ao confiscar a poupança, o intuito do governo era restringir os fluxos de dinheiro e fazer uma desmonetização ordenada e lenta da economia, tudo isso com o objetivo de acabar com a inflação. O argumento do governo era o de que essa medida era necessária para evitar o colapso da economia, afinal de contas, na época, a inflação estava em 80% ao mês.

Além de controlar a inflação, o governo defendia que o confisco era uma forma de redistribuir a riqueza da economia de forma mais justa, o que era uma das pautas defendidas na campanha eleitoral de Collor. No fim das contas, o governo argumentava que o confisco iria resolver três problemas:

• a rápida monetarização da economia e aquecimento da demanda após uma forte desinflação
• a alta liquidez dos títulos financeiros, “moeda indexada”
• por fim, o crescimento da dívida mobiliária interna

Essa medida funcionou?

O confisco da poupança funcionou como uma medida tomada na tentativa de controlar a inflação. Em um primeiro momento, o novo pacote econômico deu resultados positivos. Para você ter uma ideia, a inflação despencou de 84% para 3%.

No entanto, isso durou pouco tempo. Em junho, a inflação subiu para 9%. Ela continuou subindo e em julho chegou a 12% e continuou a subir. Menos de 1 ano após o anúncio das medidas econômicas, no dia 31 de janeiro de 1991, foi lançado o plano econômico Collor II. Mas não adiantou.

No dia 10 de maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Mello foi substituída por Marcílio Marques Moreira. Por fim, o governo Collor chegou ao fim com a acusação de que o presidente liderava um esquema de corrupção.

Dessa forma, ele sofreu um processo de impeachment e foi afastado do cargo no dia 29 de setembro de 1992. Itamar Franco, que era o vice de Collor, assumiu a presidência.

Quais foram as consequências do confisco da poupança?

Várias foram as consequências do confisco da poupança. Por exemplo, como as pessoas não tinham dinheiro, elas mudaram os seus hábitos de consumo, ou seja, elas deixaram de comprar e as lojas ficaram vazias.

O dinheiro que o governo não confiscou, as pessoas usaram para fazer compras no supermercado, comprar remédios e pagar contas. Desse modo, para não fechar as portas, os donos de restaurantes e bares começaram a vender fiado e aceitar cheques.

Nesse cenário, muitos negócios acabaram, houve o adiamento de casamentos e o cancelamento de viagens. Além disso, com o fechamento de muitos negócios, funcionários perderam seus empregos.

Outra das consequências do Plano Collor foi a quebra de confiança da população. Antes as pessoas confiavam que podiam deixar seu dinheiro na poupança. Mas, com o confisco, houve a quebra dessa confiança e até hoje, há quem não confie mais na poupança.

Se você gosta de assistir filmes e ler livros, muitas obras retratam a situação vivia pelas pessoas que tiveram a poupança bloqueada, exemplos disso são o livro A Felicidade é Fácil (2011) e o filme Terra Estrangeira (1996).

O confisco pode ocorrer novamente?

Juridicamente, o confisco da poupança é impossível de acontecer de novo. Em 2001 houve a aprovação de uma lei que proíbe o confiscos das poupanças.

A Emenda Constitucional nº 32 no artigo 62 diz que “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Além de ser ilegal, é preciso levar em conta o cenário econômico. Na época do Plano Collor, o cenário era de hiperinflação. Sendo assim, o governo estava desesperado para controlar a inflação, mas depois do Plano Real, o Brasil não voltou a ter um cenário como aquele.

É também preciso levar em conta que se o governo quisesse mudar a emenda e confiscar a poupança e os investimentos, seria preciso passar pela aprovação do Congresso. Isso daria tempo para as pessoas resgatarem seus recursos.

Além disso, um político que tentasse isso, sofreria uma perda de capital político expressiva em um curto espaço de tempo, podendo resultar em um processo de impeachment.

Enfim, gostou de aprender sobre o confisco da poupança? Outro texto sobre a economia brasileira que pode te interessar é: Padrão Monetário, o que é? História e moedas brasileiras

Fontes: Yubb, Uol, Eu quero investir, e, por fim, Ihub lounge.

Bibliografia:

Constantino, Lucas. O confisco da poupança pode acontecer de novo?. Uol. Acesso em 28 de março de 2022.