Conselho fiscal, o que é? Conceito, como é formado e atribuições

O conselho fiscal é um órgão independe dentro de uma companhia, criado para fiscalizar o cumprimento das normas legais e do estatuto da empresa. 

Apesar de não ser obrigatório, a sua existência pressupõe uma maior transparência nos processos e nas movimentações financeiras da companhia. 

Portanto, o conselho fiscal contribui para a sensação de segurança dos investidores daquela empresa, por saberem que um órgão fiscalizador independente do conselho de administração está de olho em tudo. 

O que é conselho fiscal

O conselho fiscal é um órgão que exerce função fiscalizadora dentro das empresas, sobretudo na área das movimentações financeiras. Além da função fiscalizadora, ele visa contribuir com a implementação de políticas que possam melhorar o desempenho da organização.

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Por ser um órgão fiscalizador regido pelos princípios de transparência e prestação de contas, a sua atuação é independente do conselho de administração, sendo tido como parte da estrutura de governança das companhias. 

Atribuições

A sua atribuição principal é fiscalizar e acompanhar os atos dos administradores. Dessa forma, ele visa garantir o cumprimento dos deveres legais e do estatuto da empresa.

Em outras palavras, a sua função não é determinar se está ocorrendo uma boa gestão da empresa, mas sim se as responsabilidades estão sendo cumpridas de acordo com a lei e o estatuário. 

Além disso, o conselho fiscal é responsável por analisar os demonstrativos financeiros da empresa. Sendo assim, ao analisar todos os relatórios, se alguma fraude ou algum outro erro do ponto de vista legal for encontrado, o conselho fiscal de maneira individual ou coletiva deve denunciar o erro aos órgãos de administração.

Nesse sentido, se nenhuma atitude for tomada, o próximo passo é levar à denúncia até a assembleia geral.

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Ele pode também opinar nos relatórios anuais da administração, em relação às propostas dos órgãos de administração, que serão levadas à assembleia geral.

As propostas podem ser referentes, por exemplo, à emissão de debêntures, distribuição de dividendos ou mudança nos planos de investimento. 

Caso os órgãos da administração demorem mais de um mês a convocarem uma assembleia geral ordinária, cabe ao conselho fiscal tomar esta atitude. Ele pode ainda convocar a assembleia geral extraordinária, quando existirem motivações graves ou urgentes.

Por fim, é seu papel a elaboração e implementação de políticas voltadas para a transparência e o cumprimento das normas administrativas da empresa. 

Analisando as atribuições do conselho fiscal, é possível perceber a sua importância dentro de uma empresa, principalmente se levarmos em consideração que os seus membros podem atuar individualmente, fiscalizando e denunciando irregularidades. 

Como o conselho fiscal é formado

O conselho fiscal não é obrigatório nas empresas, ele geralmente é formado quando os investidores solicitam a sua criação. Dessa maneira, os investidores com pelo menos 10% das ações ordinárias, ou com 5% das ações sem direito a voto, podem pedir a sua criação.

A criação de um conselho fiscal serve para que os acionistas sintam mais confiança na empresa, afinal, é inviável para os acionistas fiscalizarem pessoalmente diariamente a gestão da empresa.

Desse modo, uma empresa com conselho fiscal garante mais segurança para o investidor aplicar seu dinheiro nela. 

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A instituição do conselho fiscal ocorre através de uma votação da Assembleia Geral, que designa entre 3 a 5 pessoas, para compor o órgão fiscalizador. Também são escolhidos a mesma quantidade de suplentes, e os conselheiros determinados podem ser acionistas da empresa ou não. 

No entanto, eles não podem ser gestores ou conselheiros administrativos da companhia. Essa medida serve para evitar o conflito de interesses, já que os gestores seriam os fiscalizadores e os fiscalizados ao mesmo tempo. 

Existem ainda alguns critérios para a escolha dos conselheiros. Primeiramente, o conselheiro deve ser residente no país. É importante também que ele tenha diploma universitário e já tenha sido gestor da empresa ou conselheiro por, no mínimo, três anos. 

Conselho fiscal versus comitê de auditoria

O conselho fiscal possui algumas diferenças determinantes em comparação com o comitê de auditoria. A primeira diferença é que o  conselho fiscal é um órgão completamente independente, ao passo que o comitê é subordinado ao conselho de administração. 

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Além disso, o conselho fiscal é voltado para a fiscalização do comprimento da lei e do estatuto da empresa. Em contrapartida, o papel do comitê se refere à produção de relatórios destinados aos acionistas. Sendo assim, estes relatórios são baseados na supervisão da gestão e dos processos internos da companhia. 

Em resumo, o foco do conselho fiscal é na garantia do cumprimento das normas. Em contrapartida, o comitê é voltado para a boa gestão do negócio com o intuito de preservar os interesses dos investidores.  

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Fontes: Glicfas, Capital aberto, Leandro Markus e Mais retorno

Imagens: Sindico legal, Casa antiga, Viva o condomínio, Tudo condo e Townsq