Imposto: o que é, para que serve, quais são eles no Brasil?

Quando falamos a palavra imposto, a maioria das pessoas remete à figura do leão e tem um arrepio de desagrado.

Não é para menos, o Brasil é o segundo país do mundo com a maior carga tributária. Contudo, e preciso reconhecer que os impostos são extremamente necessários para o funcionamento da nação. É por meio deles que os governos federal, estadual e municipal obtém os recursos para financiar obras, projetos e o pagamento de toda a estrutura estatal no país.

Entretanto, o excesso de impostos pode representar um atraso na economia. Isso porque, quanto maior a quantidade de tributos em cima de um produto, mais caro ele ficará. Logo, o consumo pode ser desestimulado pelo alto preço.

A história dos tributos não é nova, remonta à antiga Mesopotâmia, quando as pessoas tinham que entregar para o soberano local parte dos alimentos e recursos que haviam produzido, a riqueza material da época. Hoje, entregamos parte do nossos recursos financeiros ao estado. Em essência, é a mesma situação, embora com outra configuração.

O que é imposto

É todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos. É uma obrigação tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas, com o objetivo de custear as despesas com saúde, educação, segurança, saneamento, transporte, cultura, etc.

Existem diversos tipos diferentes de imposto, como o de importação, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ICMS, o IPVA e o IOF. No Brasil, a sonegação de tributos – ou seja, não pagar os impostos obrigatórios – é um crime grave, punido com o pagamento de multas e, em alguns casos, a prisão do infrator.

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, com aproximadamente 37% do Produto Interno Bruto do país originado dos impostos. Infelizmente, esta não é uma realidade presente em grande parte dos países, principalmente os em desenvolvimento, como o Brasil.

Para que servem os impostos?

Eles servem para financiar as despesas do governo e prover serviços públicos à população. Aqui estão alguns exemplos de para onde vai o dinheiro dos impostos:

• Educação: Os tributos ajudam a financiar escolas públicas, universidades e programas de bolsas de estudo.
• Saúde: Parte dos recursos é destinada ao sistema de saúde pública, financiando hospitais, postos de saúde e programas de vacinação, por exemplo.
• Segurança: Os tributos também são usados para manter as forças policiais e o sistema judiciário.
• Infraestrutura: Os recursos são usados para construir e manter estradas, pontes, aeroportos e outras infraestruturas públicas.
• Assistência Social: Programas de assistência social, como aposentadorias e benefícios para pessoas de baixa renda, também são financiados pela arrecadação dos tributos.

É importante lembrar que a maneira como os impostos são distribuídos pode variar dependendo das políticas do governo. Além disso, a eficiência na utilização desses recursos também pode variar, o que às vezes pode levar a discussões sobre a necessidade de reformas fiscais ou tributárias.

Quais são os impostos federais?

Os tributos federais no Brasil incluem:

1. IOF

O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Imposto de Operações Financeiras. Você o conhece na hora de pagar a fatura do seu cartão de crédito ou de escolher um investimento. Essa dívida é cobrada em operações financeiras como crédito, câmbio e seguros.

2. Imposto de Importação

O Imposto de Importação (II) é uma tributo alfandegário brasileiro. É uma cobrança federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. Sua cobrança ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.

3. Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.

4. Imposto de Renda Pessoa Física

O IRPF, sigla de Imposto de Renda de Pessoa Física, é um tributo federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual para apurar possíveis débitos ou créditos.

5. Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, também conhecido como IRPJ, é uma obrigação fiscal tributária atrelada às empresas que possuem CNPJ. Nesta contribuição, o valor da cobrança muda conforme o regime tributário.

6. Cofins

É a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ele é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social..

7. PIS/Pasep

Sigla do Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas.

8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.

9. INSS

É a sigla do Instituto Nacional do Seguro Social, uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Os tributos federais são responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país.

Quais são os impostos estaduais?

1. ICMS

É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele é cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, desde o produtor até o consumidor final.

2. ICMS-ST

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária. Este tributo é um método de cobrança utilizado pelos estados que segue o princípio do “destino”, no qual a carga tributária recai sobre o consumidor final e não sobre o produtor.

3. IPVA

Sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Este é um imposto anual que os proprietários de veículos automotores precisam pagar. O valor do IPVA varia de estado para estado e é calculado com base no valor venal do veículo.

4. ITCMD

É o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos por herança em caso de falecimento ou doações.

Estes impostos são responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país.

Quais são os impostos municipais?

Os impostos municipais no Brasil são:

1. IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado anualmente pelos municípios e incide sobre a propriedade urbana. O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público.

2. ISS

Sigla de Imposto Sobre Serviços. É um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

3. ITBI

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis: Este é um encargo que deve ser pago por quem compra a propriedade e, para oficializar a aquisição e venda, o tributo deve ser acertado antes da negociação.

4. Taxa de Coleta de Lixo

Esta taxa é cobrada para custear o serviço do município de coleta de lixo residencial e urbano.

5. Taxa de Iluminação Pública

Esta taxa era cobrada para custear o serviço de iluminação pública, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em substituição, foi criada a Contribuição de Iluminação Pública, que é uma contribuição especial cobrada pelos municípios.

Cada um desses impostos tem suas próprias regras e bases de cálculo, que podem variar dependendo do município.

O que é sonegar imposto?

Sonegar impostos é uma prática ilegal que ocorre quando contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, ocultam ou fornecem informações falsas à Receita Federal com o objetivo de pagar menos impostos ou não pagá-los. Isso pode acontecer de várias maneiras, como ocultar documentos financeiros, alterar faturas ou documentos relacionados a operações comerciais, aumentar despesas para obter redução de impostos, entre outros.

A sonegação de impostos pode ser resultado tanto de má fé quanto de desconhecimento. Muitas vezes, os empreendedores têm dificuldade em lidar com o complexo sistema tributário e fiscal do país e, em muitos casos, nem sabem que estão errando ou cometendo qualquer tipo de ilegalidade.

As consequências da sonegação de impostos são graves. A pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. Além disso, o valor da multa pode chegar a ser de duas a cinco vezes maior do que a quantia sonegada.

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O que é restituição de imposto?

A restituição de imposto ocorre quando o contribuinte paga mais impostos do que deveria e tem direito a receber de volta a diferença. No caso do Imposto de Renda, por exemplo, a restituição é o valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte quando o total de impostos pagos é maior do que o devido, considerando as deduções legais.

Quando o contribuinte preenche a declaração do Imposto de Renda, ele já descobre se tem ou não direito a restituição. Se o resultado informado pelo programa for “imposto a restituir”, o valor será devolvido na conta bancária indicada para a Receita Federal.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Qual é a diferença entre impostos, tributos e taxas?

Tributos, impostos e taxas são todos formas de arrecadação pelo governo, mas eles têm diferenças importantes:

Tributos

São pagamentos obrigatórios realizados por pessoas físicas ou jurídicas. Os tributos são divididos em cinco tipos diferentes: impostos, contribuições de melhoria, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

O pagamento dos tributos tem a finalidade de garantir o pagamento das despesas relativas à atividades fundamentais como saúde, segurança e educação da população.

Impostos

São os tributos cobrados no âmbito nacional, que ocorrem sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Eles podem ser de responsabilidade federal, estadual e municipal e a falta do seu pagamento pode incorrer em multas e penalizações.

É considerado como o tributo mais importante a ser pago, pois não depende da vontade do contribuinte, e tem a função de abastecer o governo com dinheiro para pagar as despesas relativas à população.

Taxas

São cobradas pelo governo em troca de serviços específicos ou benefícios. A principal diferença entre imposto e taxa é quem se beneficia com o recolhimento da cobrança. Enquanto os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, as taxas têm como beneficiário o próprio contribuinte.

Portanto, a diferença entre esses três termos está principalmente em como eles são cobrados e para que são usados.

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• Fontes: Serasa, Brasil Escola, Modal mais, Portal Tributos