O IVA é um novo imposto unificado sobre o consumo de bens e serviços proposto na reforma tributária. Saiba mais sobre ele neste texto!
14 de julho de 2023 - por Cesar Fontenele
O IVA, sigla para Imposto sobre o Valor Agregado, é um novo imposto unificado sobre o consumo de bens e serviços proposto na reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos.
Esse novo tributo busca substituir e unificar impostos cobrados ao consumidor. A reforma ainda conta com o IVA dual, que cria dois tipos de IVA: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Neste texto, explicaremos quais poderão ser os impactos desse novo tributo na economia do Brasil e na sua empresa.
O que é o IVA?
Após 35 anos de tentativas, uma proposta de reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e seguirá para apreciação e votação no Senado. Nessa proposta, está previsto o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o qual visa simplificar o sistema tributário brasileiro.
O objetivo dessa mudança, segundo especialistas, é melhorar a transparência no modo como os produtos e serviços são tributados atualmente, além de contribuir com o processo de tributação no país.
Além disso, o projeto prevê um IVA dual, ou seja, a criação de dois tipos de IVA. São eles:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unir os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.
Dessa forma, essas mudanças ocorrerão com base ampla e não serão cumulativas plena na cadeia de produção, isto é, não haverá tributação em cascata.
Quais são os objetivos e características do IVA?
Primeiramente, o intuito desse imposto unificado é o de simplificar a forma como se tributa hoje e impedir as distorções existentes no regime vigente.
O projeto de IVA aprovado na Câmara e que está, neste momento, no Senado Federal, se baseia nos três objetivos a seguir:
- Aumentar a base de cobrança com unificação de tributos, acabando, assim, com a divisão presente hoje entre o que é produto e o que é serviço;
- Abolir com as mais variadas cobranças ao longo da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata atual;
- Garantir a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo, dando fim às distorções entre os setores econômicos.
No entanto, a alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi estabelecida pela equipe econômica. No entanto, estudos do governo mostram uma taxa próxima dos 25%.
Ademais, há a possibilidade de três alíquotas no projeto aprovado. Como regra geral, terá uma alíquota única, outra reduzida em 60% e, por fim, uma zerada para remédios, produtores rurais e o Prouni.
Além disso, o tributo será cobrado no destino, e não na sua origem, como é feito hoje.
O projeto prevê, por fim, que o mesmo aconteça nas operações com o Mercosul, já que a Argentina, Paraguai e Uruguai, já contam com o IVA Nacional.
Quais serão os impactos do IVA na economia do Brasil?
Após anos de tentativas, a reforma tributária com o IVA promete dar início a um processo de crescimento econômico, principalmente pela segurança jurídica ao setor produtivo do país.
De acordo com economistas, ele é crucial para a melhora não só da arrecadação dos tributos, mas também das perspectivas econômicas do país, pois, com ele, reduz-se os custos administrativos e as fraudes ao Fisco.
Além do mais, espera-se o fim da chamada “guerra fiscal”, disputa travada entre os estados, visto que cobrará o imposto no município e no estado, onde estão os consumidores da mercadoria ou do serviço
Portanto, essa mudança vai ajudar a eliminar antigos problemas do sistema vigente, logo, esse é um ponto primordial nesta reforma.
Como o IVA pode afetar as empresas?
Para as empresas brasileiras, a implementação do IVA poderá reduzir os gastos e tempo na hora de acertar as contas com a Receita Federal.
O IVA permitiria, também, diminuir a carga tributária na venda dos produtos industrializados. Assim, o imposto incidirá apenas sobre o valor agregado de cada etapa de produção.
Dessa forma, as empresas poderão recolher o imposto com uma espécie de desconto do valor que já foi pago antes ao longo da cadeia produtiva, o que evita o pagamento de bitributação.
Por último, este tributo unificado possibilita a previsão de cálculo do tributo. Isso geraria resultados positivos na produtividade das empresas.
E aí, gostou de aprender sobre esse novo imposto unificado que afetará todo o país? Que tal você aproveitar que está por aqui e ler este texto sobre tributação de dividendos, projeto de Lei e os impactos nos investimentos. Boa leitura!
Fontes: Uol, Taxgroup, Jota, G1, Contabilizei, Dicionário Financeiro e CNN Brasil.