Banco Central do Brasil: o que é, como funciona e funções do Bacen

O Banco Central do Brasil, também conhecido como BC ou Bacen, foi criado para ser o banco com mais poder e controle sobre os demais bancos. Dessa maneira, ele não apenas tem exclusividade na emissão de papel-moeda por meio da Casa da Moeda, como também é o banqueiro do Estado.

Portanto, o Banco Central é a entidade responsável por manter a estabilidade econômica nacional. Ele cumpre essa função através da regulação do sistema financeiro e da manutenção do poder de compra da moeda. 

Em resumo, o BC é o grande líder entre os bancos. Sem a sua autorização, nenhum banco pode funcionar e, além disso, os bancos estão sujeitos às suas fiscalizações, bem como as normas por ele estabelecidas. É por isso que o Banco Central do Brasil é tido como O Banco dos Bancos. 

O que é o Banco Central do Brasil?

Também conhecido como Bacen ou BC, o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal. Em outras palavras, ele é um Banco independente, contudo, funciona sob a supervisão governamental.

Entre suas responsabilidades se encontra a autoridade monetária nacional, portanto, ele é ligado ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda). Sendo assim, o Banco Central é quem mantém a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e a estabilidade nas relações econômicas.

Além disso, o Bacen não apenas cumpre a legislação e as disposições atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como também tem o papel executivo em tudo o que é discutido pelo CMN. 

O Bacen funciona como uma instituição reguladora dos outros bancos. A função é extremamente importante, porque garante uma concorrência mais justa entre os bancos. Além do mais, é o Banco Central quem fiscaliza se os direitos dos cidadãos estão sendo respeitados. 

Entretanto, não são só os bancos que precisam da autorização do Banco Central para funcionar e que, consequentemente, são por ele fiscalizados. As corretoras de valores também são subordinadas ao Banco Central. 

Em resumo, o Banco Central é uma instituição muito importante na economia brasileira, pois é ele responsável por garantir a estabilidade econômica e a manutenção do poder de compra. Além disso, é de responsabilidade do BC supervisionar as outras instituições financeiras para que elas funcionem de forma eficaz e segura.  

Esse tipo de instituição reguladora não existe apenas no Brasil. De fato, a primeira que se tem registro é o Banco da Inglaterra, de 1694. Já o Banco Central mais poderoso do mundo é o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos. 

Quais são os objetivos do Banco Central do Brasil?

O objetivo principal do Bacen é assegurar o poder de compra da moeda e garantir que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) seja sólido e eficiente.

Para assegurar o poder de compra da moeda nacional, o BC monitora e mantém sob controle a inflação. Isso por meio do controle da quantidade de dinheiro em circulação na economia. Sendo que, para controlar essa quantidade, o Bacen usa a política monetária e suas ferramentas.

Por outro lado, para garantir um Sistema Financeiro eficiente, o BC administra a liquidez da economia, incentivando a formação de poupança e formando reservas internacionais sólidas.

Quais são suas funções?

A principal função do BC é a manutenção de um Sistema Financeiro Nacional (SFN), além de garantir o poder de compra da moeda. 

Também é função do Banco Central manter uma reserva nacional de moedas estrangeiras e guardar as contas mais importantes do governo. Além disso, o BC deve, cumprir o orçamento do Governo Federal e acompanhar as finanças dos municípios, estados e das Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). 

O Banco Central também disponibiliza os levantamentos feitos por ele relacionados à cotação de moedas estrangeiras, tarifas bancárias e taxas de juros adotadas pelas instituições financeiras. Além disso, o BC oferece serviços de conversão de moedas, boletins e cotações.

Em relação às reservas cambiais, o Bacen faz a manutenção dos ativos de moedas internacionais. Dessa forma, o objetivo é garantir o poder de compra nacional e um bom desempenho nas transações internacionais.

Como uma importante instituição nacional, o Banco Central do Brasil realiza algumas tarefas que são exclusivamente dele, não sendo executado, em hipótese alguma, por outro banco. Dentre elas temos:

• Operações de venda e compra de títulos públicos como um instrumento da política monetária;
• Controle das instituições financeiras;
• Coordenação das políticas monetárias orçamentárias, de crédito, fiscal e ainda da dívida pública interna e externa;
• Execução dos serviços do meio circulante;
• Recebimento de compulsórios dos bancos comerciais e depósitos voluntários das empresas financeiras;
• Controle de fluxo de capital estrangeiro.

Como se estrutura o Bacen?

O Banco Central tem uma estrutura composta por unidades centrais, regionais e especiais distribuídas em todo território nacional. A gestão de todas as unidades é feita pelo presidente e os diretores da autarquia. As unidades do Bacen estão presentes nas seguintes capitais:

• Brasília (sede)
• Belém
• Belo Horizonte
• Curitiba
• Fortaleza
• Porto Alegre
• Recife
• Salvador
• São Paulo
• Rio de Janeiro

Como o BC conta com várias unidades pelo Brasil, para que o Bacen possa funcionar bem é preciso que todas elas  estejam alinhadas. Para isso, o BC conta com a Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE), que assessora os diretores e garante a eficiência no funcionamento das unidades.

A diretoria do BC é composta pelo ente e pelos diretores do Banco Central. Como o Bacen é uma autarquia, o Presidente da República é o responsável por indicar os nomes que irão ocupar os cargos de presidente e diretores do Banco Central. Mas os nomes devem ser aprovados pelo Senado Federal.

Tirando os cargos que são indicados pelo Presidente, os demais servidores do Bacen são selecionados por meio de concursos públicos. Basicamente, os cargos no BC se dividem em três tipos:

• Procurador do Banco Central do Brasil
• Analista do Banco Central do Brasil
• Técnico do Banco Central do Brasil

Origem e história do Banco Central do Brasil

Antes da criação do Banco Central, o Banco do Brasil era quem atuava como banco do governo. Dessa forma, era ele quem controlava o recebimento de depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, exercia controle sobre as operações de comércio exterior e câmbio, tanto de empresas públicas quanto do Tesouro Nacional.

Contudo, quem estabelecia as normas que o Banco do Brasil deveria seguir era a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Ou seja, era a Sumoc a responsável por estabelecer os juros de depósitos bancários, a porcentagem de reservas obrigatórias para os bancos comerciais e as taxas de redesconto e da assistência financeira de liquidez.

Em outras palavras, a Sumoc era quem supervisionava os bancos comerciais, representava o Brasil internacionalmente e orientava a política cambial. Porém, a emissão de papel-moeda era responsabilidade do Tesouro Nacional.

A criação do Banco Central do Brasil ocorreu em dezembro de 1964, por meio da Lei nº 4.595. Entretanto, somente em março de 1965 é que a autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), começou, de fato, a funcionar.

Entre a criação e o início das atividades demorou alguns meses, pois um artigo da Lei nº 4.595 estabelecia que a nova Lei só entraria em vigor 90 após a publicação.

Quando o Banco Central começou a funcionar, houve o reordenamento das finanças governamentais, de forma a passar várias responsabilidades ao Banco Central, já que ele passou a ser o Banco principal. A separação de atividades e divisão de responsabilidades entre o Banco Central, Banco do Brasil e o Tesouro Nacional durou até 1988.

Foi nesse ano que a Constituição Federal determinou algumas diretrizes importantes para o Banco Central, como, por exemplo, que ele não poderia emprestar dinheiro para o Tesouro Nacional e seria o único responsável pela emissão de papel-moeda.

Importância

O Banco Central é muito importante para a economia nacional. Isso porque ele tem várias funções essenciais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e no desenvolvimento econômico do país. Dentre as suas funções importantes, está a supervisão e punição das instituições financeiras do Brasil.

Além disso, o BC faz o monitoramento de todo o mercado de crédito do Brasil, o que envolve as taxas de juros praticadas no mercado e as condições e prazos de financiamento e acesso a crédito. O Bacen também é responsável pela emissão de papel moeda, por meio da Casa da Moeda.

Qual o papel do Bacen nos investimentos?

Primeiramente, o Bacen está relacionado com as corretoras de valores, as instituições que fazem a intermediação dos ativos e os investidores. As corretoras são subordinadas e fiscalizadas pelo BC, para que funcionem dentro das regras do BC.

Já em relação aos investimentos em si, as medidas tomadas pelo Bacen afetam os ativos de várias formas. Por exemplo, a alta ou baixa da taxa básica de juros afeta o mercado financeiro e o retorno de vários ativos.

Além disso, o BC divulga o Boletim Focus, um relatório com projeções de mercado, o que também impacta nas tomadas de decisões dos investidores.

Enfim, gostou de aprender sobre o Banco Central do Brasil? Então não deixe de conferir também nosso artigo sobre o Arcabouço fiscal: descubra o que é isso e qual seu objetivo

Fontes; BCB; Suno; André Bona; Toro.