O que é FGTS? Definição, como funciona, quem tem direito e como sacar

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um recurso que o trabalhador pode sacar em situações específicas, como para financiar a casa própria ou, ainda, em caso de aposentadoria. Contudo, quando não está sendo utilizado pelo trabalhador, o dinheiro não fica parado.

Desse modo, o dinheiro arrecadado nas contas de FGTS individuais dos trabalhadores vai todo para uma única conta na Caixa Econômica Federal. O governo dispõem desse dinheiro e o utiliza em projetos, como infraestrutura ou saneamento básico.

Enfim, mesmo o governo utilizando o dinheiro, o trabalhador pode solicitar a sua parte sempre que ele precisar e se encaixar na categoria permitida de saque de FGTS.

O que é FGTS

O que é FGTS já passou pela cabeça da maioria das pessoas. Pois bem, a sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Fundo foi criado pelo governo federal, em setembro de 1966, e entrou em vigor em janeiro de 1967, através da Lei nº 5.107.

Sendo assim, o Fundo, tem como objetivo ser uma proteção, uma reserva para o trabalhador demitido, desde que não tenha sido por justa causa.

Cada trabalhador tem uma conta de FGTS, sendo que ela é ativa quando o trabalhador está contratado e, assim, o patrão deposita o FGTS. As contas inativas são aquelas que não recebem mais o depósito do FGTS.

Portanto, as contas inativas podem ser de quem já trabalhou em mais de um local ou foi demitido por justa causa. Lembrando que quem pediu demissão ou foi demitido com justa causa não tem direito ao FGTS.

Depósitos

Todos os meses, os empregadores depositam em nome do trabalhador o correspondente à 8% do salário bruto de cada funcionário e, em caso de menores aprendizes, a porcentagem a ser depositada é de 2% na conta do FGTS de cada trabalhador.

Esse depósito é efetuado até, no máximo, o dia 7 de cada mês. Caso o empregador não realize o depósito dentro do prazo estipulado, ele paga correção monetária e juros correspondentes à quantidade de dias de atraso. 

Vale lembrar que, apesar de representar uma porcentagem do salário do funcionário, o Fundo não é descontado do trabalhador. Portanto, o FGTS é o montante resultante dos depósitos realizados acrescidos de atualização monetária e juros.

As contas onde são depositadas as porcentagens mensais ficam todas na Caixa Econômica Federal. Dessa maneira, a soma de todas as contas resulta em uma única grande conta.

Portanto, ao ouvirmos falar que o governo está usando o dinheiro do FGTS para alguma coisa, é a essa conta que ele está se referindo.

Em outras palavras, o dinheiro do trabalhador é usado pelo governo para financiar projetos na área de saneamento básico, na área de habitação popular e, ainda, na infraestrutura urbana.

Como o governo usa o dinheiro do FGTS dos trabalhadores, ele gerencia o montante de forma a gerar juros. Os lucros obtidos dos juros são depositados na conta do FGTS do trabalhador uma vez por ano. 

Quando o FGTS pode ser usado

Além da importância de saber o que é FGTS, é importante também conhecer em quais situações, além da demissão sem justa causa, ele pode ser sacado.

Como o FGTS é o acúmulo de dinheiro em nome do trabalhador, ele pode dispor dele em determinadas situações, como, por exemplo, para comprar uma casa ou para construir uma.

Outra situação possível de sacar o FGTS é para a quitação de dívidas que estejam vinculadas a um financiamento habitacional. Além das situações envolvendo uma casa, o FGTS também pode ser sacado para:

• Demissão por acordo;
• Aposentadoria;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Ter idade igual ou mais de 70 anos;
• Término do contrato de trabalho de trabalhadores temporários;
• Doenças graves do trabalhador, mulher, esposo ou filho;
• Morte do trabalhador;
• Quando por três anos seguidos a conta ficar sem depósitos;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Por fim, é possível sacar o FGTS em situações de necessidade pessoal urgente e grave, ou ainda quando houver calamidade pública reconhecida pelo governo federal. 

Quem tem direito ao FGTS

Antes de outubro de 1988 o FGTS era facultativo. Porém, todos os trabalhadores registrado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), depois de outubro de 1988, passaram a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pois ele não é mais facultativo.

 Outras categorias, que também possuem direito ao FGTS, são:

• Trabalhadores intermitentes, ruais ou avulsos;
• Atletas profissionais;
• Safreiros;
• Temporários;
• Empregado doméstico.

Para solicitar o FGTS, os documentos necessários variam dependendo do motivo do saque. Se a razão for por demissão sem justa causa, o trabalhador precisa ir até o banco, munido da sua Carteira de Trabalho e o registro de baixa do contrato e, assim, fazer a solicitação.

Saque aniversário

A modalidade de saque aniversário possibilita aos trabalhadores sacarem parte do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que estão em suas contas.

Entretanto, caso o trabalhador seja demitido, parte do seu FGTS não será sacado, já que terá sido liberado previamente. Portanto, se demitido, o único dinheiro que pode ser sacado são os 40% de multa do FGTS.

Dessa maneira, o saque aniversário de FGTS não é obrigatório e, caso decida por sacar, o trabalhador deve informar à Caixa.

Depois de informar, todos os anos (a partir de 2021), o trabalhador terá parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em mãos no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. 

Em 2020, os saques ainda não são todos liberados para o primeiro dia do mês de aniversário. Portanto, o calendário de saques, segundo o mês de nascimento, é formado da seguinte maneira:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho;
• Quem nasceu em março e abril recebe de maio a julho 
• Já os nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto;
• Por fim, os nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário.

Por outro lado, caso se arrependa de ter aderido ao saque aniversário, o trabalhador deve comunicar à Caixa e esperar dois anos até voltar ao normal e parar de receber o saque aniversário. 

Como consultar o saldo do FGTS

Consultar o saldo do FGTS é possível através do site da Caixa Econômica Federal. Para tal, basta criar um cadastro e senha.

Na realização do cadastro, o número do NIS/PIS será solicitado. Então, na hora de consultar, já tenha em mãos sua Carteira de Trabalho, Cartão Cidadão ou ainda o extrato impresso do FGTS. 

Outra maneira verificar o seu saldo de FGTS é através do aplicativo. O acesso ao aplicativo é possível através da mesma senha cadastrada no site da Caixa ou realizando o cadastro no próprio aplicativo. 

Por fim, o último recurso de consulta do FGTS é através de mensagens via SMS ou e-mail. Com essa opção, o trabalhador recebe mensalmente as informações referentes ao seu FGTS.

Sendo assim, a solicitação do recebimento de mensagens, pode ser feita tanto através do site, quanto pelo aplicativo. 

Como sacar

Existem maneiras diferentes para sacar o FGTS dependendo do valor:

Até R$ 1.500: é possível sacar em caixa eletrônico, usando apenas a senha do Cartão do Cidadão, não sendo necessário o cartão em si. Outra opção é o saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa, portando é preciso o documento oficial com foto, Cartão do Cidadão e senha do Cartão do Cidadão;

Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: Nesse valor é possível realizar o saque no caixa eletrônico, com Cartão do Cidadão e senha. Ou, ainda, o saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa munidos com documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

A partir de R$ 3.000: Por fim, para sacar esse valor, só é possível através dos caixas localizados dentro das agências da Caixa com documento oficial com foto. 

Entretanto, caso o trabalhador não possua o Cartão do Cidadão, ele pode solicitar a transferência para outras conta através do aplicativo FGTS. Dessa maneira, a transferência pode ser feita para uma conta da Caixa ou para conta de outro banco.

A transferência é completamente gratuita e demora até cinco dias úteis para cair. O trabalhador pode, também, se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar a operação. 

Por fim, agora que você sabe tudo sobre o FGTS, é interessante conhecer também a Poupança, o que é? Definição, vantagens e como calcular o rendimento

Fontes: Gov, Uol e Nubank

Imagens: Diário do Rio, Blu, Notícias Concursos, Isto é Dinheiro, Reconta, Paraíba Master, Veja, Uol e Notícias de Mogi