O que são precatórios e como funcionam?

Neste texto, vamos aprender o funcionamento dos precatórios. Quando perguntamos o que são precatórios, muitas dúvidas surgem.

Antes de tudo, vamos apontar alguns fatos que geram precatórios. Ou seja, os precatórios são gerados quando uma esfera governamental precisa desapropriar um imóvel.

Neste sentido, o governo precisa pagar uma indenização no valor do imóvel. Ou seja, ele manda os fiscais avaliarem o imóvel.

Contudo, esta indenização vira uma dívida governamental, ou seja, os precatórios.

Temos ouvido muito sobre precatórios ultimamente. Portanto, por causa da PEC dos precatórios, o assunto está quente. Assim, neste texto vamos esclarecer todos estes assuntos

O que são precatórios?

Basicamente, precatórios são pagamentos determinados pela justiça e que o poder público precisa efetuar. Ou seja, são pagamentos de causas ganhas.

No entanto, o poder público é dividido em três esferas. Estas esferas são: municipal, estadual e federal (união). Portanto, os precatórios se originam no ato judicial contra uma destas esferas.

Contudo, quando entramos na justiça por qualquer motivo, o governo pode recorrer a todas as instâncias judiciais. Assim, este processo pode levar anos e décadas.

Por fim, se o governo perde, a ação torna-se transitada em julgamento. Com isso, o valor da dívida vira um precatório.

Gestores e precatórios

Até aqui você já entendeu o que é precatório e como ele é gerado. Portanto, muitas situações geram precatórios. Assim, vão desde indenizações trabalhistas de funcionários públicos até indenizações de imóveis.

No entanto, os gestores públicos precisam prever dinheiro no orçamento. Portanto, esta previsão deve ser feita todo ano. No caso atual brasileiro, o valor dos precatórios é alto. Assim, em 2022 o governo federal deverá pagar cerca de R$ 90 bilhões em precatórios.

Este valor foi um salto em relação a 2021, que era de R$54 bilhões.

Quem pode receber precatórios?

Para você ter uma ideia de quem pode receber precatórios é preciso entender as situações. Ou seja, ele é resultado de uma situação judicial.

No entanto, só para lembrar, já vimos que o governo é dividido em três esferas.

Portanto, as situações geradas nestas três esferas podem ser:

• Desapropriação para construção de obras públicas;
• Pagamento a mais de impostos que exige ressarcimento;
• Aposentado que pede pagamento retroativo por tempo trabalhado e não computado;
• Servidor público com direito a reajuste salarial.

PEC dos precatórios

Atualmente, o Congresso aprovou a PEC dos precatórios para modificar as regras.

Ou seja, esta PEC adia os pagamentos dos precatórios. Assim,  o governo cria espaço no orçamento para outros gastos. Contudo, o principal objetivo do governo é  pagar as parcelas do Auxílio Brasil.

Além disso, este dinheiro pode financiar os projetos parlamentares em ano eleitoral. No entanto, a dívida dos precatórios não termina e o governo deve pagar.

Portanto, com esta PEC, o governo propõe parcelar a dívida em até 10 anos. Sendo assim, no ano que vem, o governo pagaria integralmente somente R$66 mil. Para precatórios acima deste valor haverá parcelamento.

Além disso, a PEC também pode mudar as regras do teto de gastos. Portanto, permitirá adicionar 90 bilhões em 2022. Neste sentido, é vista como um furo no teto.

PEC e estratégia do governo

O impacto financeiro resultante da PEC dos precatórios é grande. Assim, para você entender esta PEC por completo é importante saber sobre correções de inflação.

Ou seja, as regras do teto de gastos permitem que o governo corrija o orçamento pela inflação acumulada. Assim, desde junho do ano anterior (2021) é corrigida pelo IPCA.

No entanto, a PEC permite a correção desde dezembro do ano anterior (2021). Vale lembrar que em dezembro teremos uma inflação ainda mais alta do que junho, de acordo com estimativas.

Assim, o espaço no orçamento aumenta cada vez mais.

Impacto financeiro

Basicamente, depois destes anúncios e fatos, houve turbulências no mercado. Ou seja, a volatilidade do mercado aumentou nas últimas semanas.

No entanto, a volatilidade não é só resultado dos anúncios do governo. Ou seja, a mudança da regra de maneira fácil aumentou o risco Brasil. Assim, o risco fiscal torna a imagem do Brasil negativa para investidores.

Neste sentido, as perspectivas não são boas. Isto porque o salto da dívida pública de 86,9% para 94,1% do PIB não é bom. Portanto, reflete o aumento de gastos do governo. Assim, o governo vai se individuar mais e os juros serão maiores.

Diante dos precatórios, como ficam os investimentos?

A princípio, sabemos que toda esta situação impactou o mercado. Portanto, o risco fiscal já está precificado nos ativos brasileiros. Neste sentido, o dólar subiu, a bolsa já caiu e os juros esperados estão mais altos, o que afeta a renda fixa.

Assim, é um momento que exige cautela para o investidor. Abaixo você terá algumas opções para proteger seu dinheiro e a compor uma carteira promissora:

• BDRs e Fundos internacionais;
• Títulos de renda fixa: Com os indexadores CDI, tesouro SELIC e ao IPCA+ 2026 no tesouro direto;
• Títulos de crédito privado: contudo, certifique-se dos emissores;
• Investimentos em empresas atuantes com 30% de representatividade no PIB como o agronegócio.

Basicamente, são estas as opções. Por fim, para mais informações, leia também: Mudanças na proposta da reforma administrativa (PEC 32/20)