Fundos Imobiliários continuarão a ter isenção em seus dividendos

Após encontro entre Guedes e Lira, a isenção dos fundos imobiliários trará benefícios para cerca de 1,5 milhão de investidores de classe média.

Em síntese, o ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acordaram que os rendimentos em fundos de investimentos imobiliários (FIIs) permanecerão isentos de impostos, contrariando o que havia sido anunciado há alguns dias de que tais rendimentos teriam taxação de 15%.

A mudança será divulgada ainda nesta semana, na próxima terça-feira, dia 13 de julho, por meio do novo relatório elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Dessa forma, o referido texto, a respeito da reforma tributária, será apresentado a líderes partidários.

Guedes e Lira devem explanar sobre o assunto na ocasião. De qualquer forma, a votação efetiva do projeto ficará para agosto, depois do recesso.

Contextualizando a tributação dos fundos imobiliários

Caso a proposta enviada pelo governo fosse aprovada como estava, as novas regras de tributação sobre os fundos imobiliários ficariam vigentes para as cotas negociadas na bolsa em 2022 e teriam uma taxação pré-fixada nos rendimentos.

Por conta dessa alteração no projeto, a Receita Federal deixará de recolher R$ 850 milhões de impostos anualmente. Ou seja, o benefício desta modificação é imensurável.

Contudo, o impacto positivo inclui a manutenção da indústria de construção civil aquecida, algo muito vantajoso, sobretudo, por ser um setor que usa mão de obra de maneira intensiva e que pode contribuir com a retomada do crescimento econômico.

Assim, o acordo firmado entre Guedes e Lira libera cerca de 1,5 milhão de investidores, que optaram por retirar seus investimentos da Caderneta de Poupança há alguns anos, encaminhando-os para os FIIs.

Esse tipo de migração chamou muita atenção por sua alta liquidez e pela possibilidade de diversificação, independentemente da quantidade de recursos. A taxação proposta anteriormente atrapalharia a viabilidade deste tipo de investimento.

Os fundos imobiliários, atualmente, sustentam loteamentos de classe média e obras em todo o país. Garantidamente, o êxodo de investidores dessa classe de ativos seria uma perda sem precedentes para o setor de construção civil.

Vale lembrar que os FIIs já possuem uma incidência tributária de 20% sobre os ganhos de capital, por conta da valorização dessas cotas, quando vendidas.

Taxação em fundos fechados

É importante frisar que, no caso dos fundos de investimento privados fechados, permanecerá a incidência de imposto sobre o rendimento, tal como está no projeto de reforma. Dessa forma, fundos com até 50 cotistas serão taxados.

Acima desse volume de investidores, permanecem isentos. Sendo assim, o maior objetivo é impedir a elisão fiscal de grupos familiares que usam esses ativos em conluio próprio.

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Fonte: Poder360

Imagens: Exame, Capitalizo