Genius Act: o que é, como funciona, impactos

O GENIUS Act é uma proposta de lei dos Estados Unidos criada para regulamentar o uso das stablecoins, um tipo de moeda digital que busca manter valor estável e seguro.

A iniciativa surgiu como resposta ao crescimento desse mercado e tem como objetivo trazer mais transparência, proteção e confiança para quem utiliza stablecoins no dia a dia, seja em pagamentos, investimentos ou transferências.

A gente te explica mais sobre isso. Vamos lá?

O que é o GENIUS Act?

O Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, chamado de GENIUS Act, é uma proposta de lei dos Estados Unidos voltada para a regulamentação das stablecoins usadas como meio de pagamento.

Na prática, o projeto busca estabelecer regras claras sobre quem pode emitir essas moedas digitais e quais condições devem ser seguidas para garantir segurança e transparência.

Logo, a ideia é que apenas instituições devidamente autorizadas possam oferecer stablecoins ao público, evitando riscos ligados à falta de controle ou à emissão por entidades sem respaldo financeiro.

A proposta nasce como uma forma de dar mais credibilidade ao mercado de stablecoins, tornando-o mais confiável tanto para consumidores quanto para empresas.

Além disso, o GENIUS Act pretende integrar esse tipo de ativo ao sistema financeiro dos EUA de maneira estruturada, estimulando a inovação, mas sem abrir mão da proteção contra fraudes e instabilidades econômicas.

O GENIUS Act foi criado por quem?

O GENIUS Act foi apresentado pelo senador republicano Bill Hagerty, por meio do projeto de lei S.1582. A iniciativa recebeu apoio não apenas de colegas do Partido Republicano, mas também de alguns parlamentares democratas.

Outro ponto importante é que o presidente Donald Trump também demonstrou apoio à proposta, reforçando o peso político do projeto.

Essa adesão de diferentes frentes políticas indica, claro, que o GENIUS Act tem chances de avançar, já que trata de um assunto bem importante: a forma como os Estados Unidos vão lidar com a regulamentação das stablecoins em seu sistema financeiro.

O GENIUS Act foi criado por quê?

O mercado de stablecoins vem crescendo, mas até agora os Estados Unidos não contam com um marco regulatório específico para esse tipo de ativo.

Essa ausência de regras claras dificulta a criação de um ambiente seguro para transações digitais e aumenta a incerteza para consumidores, empresas e até para o próprio sistema financeiro.

Sem uma regulamentação bem definida, surgem riscos importantes: manipulação de mercado, falta de transparência sobre como as reservas que sustentam essas moedas são administradas e possíveis impactos negativos na estabilidade econômica.

Além disso, há o receio de que stablecoins emitidas sem critérios rígidos possam abrir espaço para fraudes, lavagem de dinheiro e perda de confiança do público.

O GENIUS Act foi pensado justamente para trazer ordem e segurança a esse cenário, estabelecendo regras que protejam os usuários e, ao mesmo tempo, incentivem a inovação no setor financeiro.

Como funciona a GENIUS Act?

O GENIUS Act busca criar um marco regulatório para o mercado de stablecoins, garantindo que essas moedas digitais funcionem como um meio de pagamento estável, confiável e transparente no dia a dia.

Uma das principais exigências do projeto é o chamado lastro 1:1. Isso significa que, para cada unidade de stablecoin emitida, deve existir o mesmo valor guardado em ativos considerados seguros, como títulos do Tesouro dos EUA ou depósitos bancários.

Por exemplo: se uma instituição emite 10 milhões de dólares em stablecoins, ela precisa manter 10 milhões de dólares em reservas reais.

Assim, cada moeda digital pode ser trocada pelo equivalente em dinheiro físico, o que evita que a stablecoin perca valor ou que os usuários fiquem sem garantias em caso de crise.

O objetivo é equilibrar dois pontos importantes: segurança e inovação. De um lado, o consumidor ganha mais confiança ao usar stablecoins para transações; de outro, o setor financeiro tem espaço para desenvolver novas soluções digitais sem abrir mão da solidez necessária para a economia.

Principais pontos do Genius Act

1- Transparência e proteção ao consumidor

O GENIUS Act exige que emissores de stablecoins mostrem de forma clara como funcionam suas reservas, evitando promessas sem garantia.

Isso dá mais confiança ao usuário, que sabe que a moeda digital realmente tem valor equivalente guardado em ativos seguros.

2- Regras para emissão de stablecoins

O projeto define quem pode emitir essas moedas e sob quais condições. Apenas instituições financeiras autorizadas, com respaldo sólido, poderiam oferecer stablecoins ao mercado.

A ideia é evitar que empresas sem estrutura adequada lancem moedas digitais sem segurança.

3- Segurança nacional contra lavagem de dinheiro

Um dos pontos centrais da proposta é impedir que stablecoins sejam usadas para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou financiamento irregular. Com regras de rastreabilidade e fiscalização, o GENIUS Act busca manter a integridade do sistema financeiro.

4- Reforço do dólar como moeda de reserva global

Ao regulamentar as stablecoins com lastro em dólar, o projeto fortalece a posição da moeda americana no cenário internacional. Isso ajuda a manter o dólar como principal referência global, ao mesmo tempo em que garante estabilidade e competitividade frente a iniciativas de outros países.

Impactos da GENIUS Act no mercado de stablecoins

1- Limita a emissão de stablecoins

O GENIUS Act define que apenas instituições autorizadas poderão emitir stablecoins. Isso restringe a atuação de empresas sem respaldo financeiro, garantindo que apenas emissores sólidos e regulados participem do mercado.

2- Prioridade em caso de falência

Se uma instituição emissora enfrentar falência, os detentores de stablecoins terão prioridade na hora de recuperar seus valores. Esse mecanismo aumenta a proteção dos usuários e reduz o risco de perder dinheiro em situações de crise.

3- Procedimentos contra lavagem de dinheiro

A proposta cria diretrizes específicas para prevenir o uso de stablecoins em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ilegal. Com isso, reforça a segurança do sistema financeiro e a confiança no uso das moedas digitais.

4- Autoridade regulatória para órgãos federais

O GENIUS Act concede a organizações federais já existentes a responsabilidade de supervisionar o mercado de stablecoins. Em vez de criar novas entidades, a proposta aproveita estruturas regulatórias que já funcionam nos EUA, tornando o processo mais ágil e integrado.

5- Requisitos de reserva para emissores

Cada stablecoin emitida deve estar lastreada em ativos seguros na proporção de 1:1. Isso significa que, para cada dólar digital em circulação, deve haver um dólar em reserva real, garantindo que o valor da moeda digital seja sempre resgatável e estável.

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Fonte: Coinext, Larson, Bankrate.