Obrigações acessórias: o que são e quais são elas?

As obrigações acessórias são tarefas fiscais que as empresas precisam cumprir além do pagamento de impostos. Elas envolvem o envio de informações para a Receita Federal e outros órgãos. Essas obrigações ajudam a manter a transparência e a organização do sistema tributário.

Quer entender melhor quais são essas obrigações e como elas afetam sua empresa? Continue lendo para descobrir os principais tipos de obrigações acessórias.

O que são as obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são deveres que as empresas precisam cumprir além de pagar impostos. Elas servem para enviar informações à Receita Federal e a outros órgãos. Isso inclui declarações, registros e documentos contábeis. O objetivo é manter tudo correto e dentro da lei. Essas obrigações também ajudam o governo a acompanhar a situação fiscal das empresas.

Quais são as obrigações acessórias?

As obrigações acessórias variam de acordo com o regime tributário da empresa. Veja as principais para cada um:

Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm menos obrigações acessórias, mas ainda precisam cumprir algumas exigências, como:

• DASN-SIMEI (para MEI) – Declaração anual do faturamento.
• PGDAS-D – Declaração mensal do Simples Nacional.
• DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (anual).
• EFD-Reinf – Informações sobre retenções de tributos e contribuições previdenciárias.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Emissão obrigatória em muitas atividades.

Lucro Presumido

Empresas nesse regime têm mais obrigações acessórias, incluindo:

• DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários.
• EFD-Contribuições – Registro de contribuições ao PIS e COFINS.
• EFD-Reinf – Informações sobre retenções e contribuições previdenciárias.
• SPED Fiscal – Registro de notas fiscais e apuração de ICMS e IPI.
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
• ECD (Escrituração Contábil Digital) – Obrigatória para algumas empresas.
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal) – Substitui a antiga DIPJ e detalha a apuração do IRPJ e CSLL.

Lucro Real

Empresas no Lucro Real precisam cumprir todas as obrigações do Lucro Presumido e algumas a mais, como:

• ECD – Escrituração Contábil Digital obrigatória.
• ECF – Escrituração Contábil Fiscal com apuração detalhada do IRPJ e CSLL.
• SPED Contábil – Registro eletrônico de toda a contabilidade da empresa.
• Lalur e Lacs – Controle do lucro contábil e fiscal.

Cada regime tem regras específicas, e o não cumprimento pode gerar multas e penalidades.

Como fazer o controle das obrigações acessórias?

1. Conheça as obrigações da sua empresa

Primeiramente, é essencial entender quais obrigações acessórias se aplicam ao seu negócio. Cada regime tributário tem exigências diferentes, por isso, consulte um contador para garantir que você está cumprindo todas as regras corretamente.

2. Crie um calendário de prazos

Para evitar atrasos e multas, organize um calendário com todas as datas de entrega das obrigações. Além disso, use lembretes em aplicativos, planilhas ou sistemas de gestão para se manter sempre atualizado.

3. Use um software de gestão contábil

Além de facilitar o controle das obrigações, um sistema contábil automatiza cálculos, gera declarações e emite alertas sobre prazos. Dessa forma, você reduz erros e otimiza seu tempo.

4. Mantenha a documentação organizada

Ter todos os documentos em ordem é fundamental. Por isso, guarde notas fiscais, relatórios contábeis e comprovantes de pagamento em locais seguros. Isso facilita o envio das obrigações e evita problemas com a fiscalização.

5. Acompanhe mudanças na legislação

A legislação fiscal está sempre mudando. Assim, é importante se manter informado sobre novas exigências e atualizações nos sistemas da Receita Federal para evitar surpresas.

6. Conte com um contador de confiança

Por fim, contar com um profissional especializado faz toda a diferença. Um contador pode ajudar a garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, reduzindo riscos e prevenindo penalidades.

O que é uma obrigação tributária acessória?

Uma obrigação tributária acessória é um dever que a empresa precisa cumprir além de pagar impostos. Ela serve para informar o governo sobre a atividade da empresa. Isso inclui o envio de documentos, declarações e registros fiscais.

Essas obrigações ajudam o Fisco a acompanhar a situação fiscal da empresa. Alguns exemplos são a emissão de notas fiscais, o envio de declarações como a DCTF e a EFD, e a organização dos livros contábeis. Se a empresa não cumprir essas regras, pode receber multas e outras penalidades.

Como saber quais são as obrigações acessórias da sua empresa?

1. Identifique o regime tributário

O primeiro passo é verificar em qual regime tributário sua empresa está enquadrada: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso é essencial, pois cada regime possui obrigações acessórias diferentes.

2. Consulte a legislação vigente

Além disso, as regras fiscais mudam com frequência. Por isso, é importante acompanhar a legislação tributária federal, estadual e municipal para entender quais exigências se aplicam ao seu negócio.

3. Verifique obrigações específicas do seu setor

Além do regime tributário, o ramo de atuação da empresa também influencia nas obrigações acessórias. Por exemplo, empresas do comércio, indústria e serviços podem precisar entregar declarações específicas, como SPED Fiscal ou relatórios de ICMS.

4. Converse com um contador

Para evitar erros, é altamente recomendável consultar um contador. Ele pode ajudar a identificar todas as obrigações acessórias da sua empresa, além de orientar sobre prazos e formas corretas de envio das declarações.

5. Acesse os portais da Receita Federal e dos governos estaduais

Outra forma de se manter atualizado é consultar diretamente os sites da Receita Federal e das secretarias da fazenda estaduais. Nesses portais, você encontra informações detalhadas sobre declarações obrigatórias e prazos de entrega.

6. Use um software de gestão contábil

Por fim, uma solução prática é utilizar um sistema contábil. Softwares desse tipo podem listar automaticamente as obrigações acessórias da empresa com base no regime tributário e no setor de atuação, facilitando o controle e a organização.

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Fontes: acessorias, contabilizei, enotas, omie e pontotel