Lucro Real, o que é? Alíquotas, outros regimes, vantagens e desvantagens

21 de janeiro de 2021 - por Jaíne Jehniffer


O Lucro Real é um regime de tributação em que os impostos sobre o lucro líquido ocorrem de acordo com os resultados apresentados pela empresa. 

São obrigadas a se enquadrar nesse regime todas as empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões de reais, e as organizações de alguns setores específicos, como por exemplo, o setor financeiro. 

Apesar do Lucro Real apresentar algumas vantagens interessantes, é essencial que a empresa mantenha um rígido controle financeiro. Do contrário, ela pode receber uma multa de até 3% em cima do seu lucro líquido. 

O que é Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação, onde o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), é calculado tendo como base o lucro real do negócio. Sendo assim, o Lucro Real são as receitas menos despesas. 

Ao escolher este regime, o empreendedor deve estar ciente de que é preciso ter um controle detalhado das rendas e despesas da organização. Somente com um bom controle será possível determinar exatamente quais são os lucros da empresa e, consequentemente, os impostos a serem pagos. 

Lucro Real, o que é? Quais empresas se encaixam e controle financeiro

Uol

Uma particularidade desse regime de tributação é que os encargos tributários diminuem ou aumentam, de acordo com o lucro registrado pela empresa. Dessa forma, se a empresa tiver prejuízo fiscal durante o período tributável, ela está isenta do imposto sobre o lucro. 

No entanto, é importante observar que o regime de tributação do Lucro Real abrange apenas os impostos de IRPJ e CSLL, que são tributos incidentes em cima do lucro. Além deles, as empresas precisam arcar ainda com os tributos sobre o faturamento e o consumo. 

Quais empresas se enquadram

Todas as empresas que possuem receita bruta acima de R$ 78 milhões de reais, devem fazer parte do regime de tributação de Lucro Real. Além disso, independente da receita bruta, as empresas de alguns setores são obrigatoriamente enquadradas no Lucro Real, são elas:

1- Mercado financeiro: Empresas do setor financeiro como bancos, cooperativas, empresas de seguro privado, instituições financeiras e sociedades de crédito imobiliário. 

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2- Capital estrangeiro: As empresas que obtiverem rendimentos ou ganhos de capital derivados do exterior, devem se enquadrar no Lucro Real. 

3- Factoring: São chamadas de factoring as organizações que realizam atividades de compras de direito de crédito como resultado de vendas mercantis a prazo ou ainda de prestação de serviços. 

4- Benefícios fiscais: Por fim, as empresas que possuam benefícios fiscais devem obrigatoriamente se enquadrar no Lucro Real.

Controle financeiro

É muito importante que o empresário possua um bom controle financeiro. Isso porque as empresas que apresentarem dados sem clareza ou incorretos podem receber multas que variam entre 0,25% a 3% do lucro líquido. 

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Portanto, é fundamental o registro de toda a movimentação financeira da empresa, e não apenas o dinheiro que entra no caixa. É preciso registrar também os gastos com materiais, funcionários e tributos, por exemplo.

Vantagens e desvantagens

A primeira vantagem de optar pelo Lucro Real, é a tributação mais justa, já que o imposto é calculado apenas em cima dos resultados apresentados pelo negócio. Além disso, a empresa consegue obter isenção do imposto se ela tiver prejuízo. 

Outra vantagem é a obtenção de créditos do PIS – Programa de Integração Social e Cofins – Programa para Financiamento da Seguridade Social. Por fim, a empresa possui ainda a vantagem de poder escolher em qual período fiscal irá apurar os lucros, podendo ser trimestral ou anual.

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Como principal desvantagem, podemos destacar o fato de que ele é um regime de tributação bastante complexo, exigindo um rígido controle financeiro feito por uma assessoria contábil qualificada. Caso o controle não seja perfeito, a empresa pode acabar levando uma multa.  

Alíquotas do Lucro Real

Como dito anteriormente, o Lucro Real é um regime de tributação que engloba o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Desse modo, o CSLL possui uma alíquota de 9% a 12% em cima do lucro líquido. 

Por outro lado, em casos de lucro real de até R$ 20 mil por mês, a alíquota é de 15% para o IRPJ. As empresas que ultrapassam este valor, devem pagar os 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor excedente.

Lucro Real, o que é? Quais empresas se encaixam e controle financeiro

Jovem pan

Se, por exemplo, uma empresa tiver o lucro líquido de R$ 30 mil no mês, ela terá que pagar 15% em cima dos R$ 30 mil, o que corresponde à R$ 4.500 mil. Ela terá que pagar ainda 10% sobre o excedente que são R$ 10 mil. Logo, temos que o imposto em cima do excedente é de mil reais.

Portanto, no total, a empresa terá pago R$ 5. 500 no IRPJ. Pode parecer um valor alto a se pagar de imposto, mas os tributos não param por aí. É importante também considerar os outros impostos sobre o faturamento e o consumo.

Outros regimes

Além do Lucro Real, existem ainda outras formas de tributação, que podem ser mais vantajosas dependendo do tipo de empresa. 

Simples Nacional: Esse tipo de regime de tributação é o mais utilizado por micro e pequenas empresas. A regra para se enquadrar é que o faturamento seja de até R$ 4, 8 milhões. 

Lucro Real, o que é? Quais empresas se encaixam e controle financeiro

Acirn

Lucro Presumido: O Lucro Presumido é uma forma de tributação usado na IRPJ e CSLL, tida como mais simples do que o Lucro Real. Neste caso, a Receita Federal determina os impostos com base nas receitas que as empresas tiverem apurado. Ou seja, a Receita presume o quanto do faturamento da empresa foi lucro. 

Agora que você sabe tudo sobre este tipo de regime de tributos, que tal aprender a fazer um Balança comercial, o que é? Definição, principais tipos e como calcular

Fontes: Nubank, Portal tributário Contabilizei

Imagens: Anr Brasil, Jovem pan, Uol, Varejo de moda, Letras e l., Clubinho de ofertas e Acirn

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