Lucro real: o que é e como funciona?

O lucro real é um regime tributário utilizado no Brasil para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este regime é caracterizado por calcular os tributos com base no lucro efetivamente apurado pela empresa, ou seja, leva em consideração todas as receitas, custos e despesas, além de ajustes previstos na legislação.

Saiba o que é o lucro real e como funciona nesta matéria. Leia e aprenda a calcular.

O que é o lucro real?

O lucro real é um regime tributário no Brasil onde o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é baseado no lucro efetivo da empresa, ou seja, suas receitas menos despesas, com ajustes previstos em lei.

A empresa deve apurar o lucro líquido contábil, ajustando-o conforme a legislação fiscal, adicionando despesas não dedutíveis e excluindo receitas não tributáveis. A apuração pode ser feita trimestralmente ou anualmente.

Podem optar pelo lucro real:

• Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
• Empresas do setor financeiro, como bancos e seguradoras.
• Empresas que obtêm lucros no exterior ou que têm benefícios fiscais.

Outros regimes

Além do lucro real, existem ainda outras formas de tributação, que podem ser mais vantajosas dependendo do tipo de empresa.

Simples Nacional: Esse tipo de regime de tributação é o mais utilizado por micro e pequenas empresas. A regra para se enquadrar é que o faturamento seja de até R$ 4, 8 milhões.

Lucro Presumido: O Lucro Presumido é uma forma de tributação usado na IRPJ e CSLL, tida como mais simples do que o Lucro Real. Neste caso, a Receita Federal determina os impostos com base nas receitas que as empresas tiverem apurado. Ou seja, a Receita presume o quanto do faturamento da empresa foi lucro.

Como se calcula o lucro real?

Para calcular o lucro real, siga este passo a passo:

1. Determine a Receita Bruta: Calcule todas as receitas da empresa no período de apuração (trimestral ou anual).

2. Subtraia as Despesas Dedutíveis: Inclua todas as despesas operacionais, como salários, aluguel, e custos de produção, conforme permitido pela legislação fiscal.

3. Ajustes Fiscais: Adicione despesas não dedutíveis e exclua receitas não tributáveis para ajustar o lucro contábil ao lucro fiscal.

Para calcular o IRPJ e a CSLL:

1. Para o IRPJ, aplique 15% sobre o lucro ajustado. Se o lucro exceder R$ 60.000 no trimestre, aplique uma taxa adicional de 10% sobre o valor excedente.

2. Já para o CSLL, aplique 9% sobre o lucro ajustado.

Vamos dar um exemplo prático. Se uma empresa teve uma receita bruta de R$ 100.000 e despesas dedutíveis de R$ 70.000, o lucro contábil seria R$ 30.000. Após ajustes fiscais, se o lucro ajustado for R$ 25.000:

1. O IRPJ: 15% de R$ 25.000 = R$ 3.750

2. E o CSLL: 9% de R$ 25.000 = R$ 2.250

Que tipo de empresa pode adotar o lucro real?

Qualquer empresa pode optar pelo regime de lucro real, mas existem situações em que essa escolha se torna obrigatória. Existsem algumas condições que determinam a obrigatoriedade do lucro real.

Quando o faturamento for superior a R$ 78 Milhões: Empresas que têm um faturamento bruto anual acima desse limite são obrigadas a adotar o lucro real.

No setor financeiro, instituições como bancos, cooperativas de crédito, empresas de seguros e sociedades de crédito imobiliário devem seguir esse regime.

Empresas que obtêm lucros de operações no exterior também são obrigadas a optar pelo lucro real. Assim como organizações que recebem isenções ou reduções de impostos, como incentivos fiscais, também devem adotar o lucro real.

Finalmente, factoring e securitização de crédito: Empresas que atuam nessas áreas também são obrigadas a seguir esse regime.

Além dessas situações obrigatórias, empresas que não se enquadram nas condições acima podem optar pelo lucro real como uma estratégia de planejamento tributário, especialmente se tiverem margens de lucro baixas ou se enfrentarem prejuízos em algum período, pois isso pode resultar em uma carga tributária menor.

Controle financeiro

É muito importante que o empresário possua um bom controle financeiro. Isso porque as empresas que apresentarem dados sem clareza ou incorretos podem receber multas que variam entre 0,25% a 3% do lucro líquido.

Portanto, é fundamental o registro de toda a movimentação financeira da empresa, e não apenas o dinheiro que entra no caixa. É preciso registrar também os gastos com materiais, funcionários e tributos, por exemplo.

Quais são as vantagens do lucro real?

O lucro real, por ser um regime de tributação baseado na apuração real do lucro, oferece diversas vantagens para as empresas, principalmente em termos de flexibilidade, justiça fiscal e planejamento tributário estratégico. Vamos detalhar cada uma delas:

1) Apuração justa da carga tributária

O lucro real garante uma visão precisa da real lucratividade da empresa, pois considera todas as receitas e despesas no cálculo do imposto. Significa que empresas com custos mais altos ou que operam em nichos com margens de lucro menores pagam menos imposto, o que torna o regime mais justo do ponto de vista fiscal.

2) Compensação de prejuízos

Diferentemente dos outros regimes, o lucro real permite que empresas compensem prejuízos fiscais apurados em anos anteriores com lucros futuros. Dessa forma, fica garantido um tratamento mais justo para empresas que passam por momentos de dificuldade, pois evita a sobrecarga fiscal em períodos de maior lucratividade.

3) Aproveitamento de créditos fiscais

O lucro real possibilita o aproveitamento de diversos créditos fiscais, como PIS/Cofins e IPI, acumulados ao longo das atividades da empresa. Esses créditos podem ser utilizados para reduzir o valor dos impostos a pagar, gerando economia significativa para o negócio.

4) Amplas possibilidades de planejamento tributário

A sistemática contábil e fiscal mais rigorosa do lucro real abre um leque maior de oportunidades para o planejamento tributário estratégico. Com base em um acompanhamento detalhado das receitas e despesas, contadores e especialistas podem identificar oportunidades para otimizar a carga fiscal da empresa de forma legal e segura.

5) Maior acesso a crédito

Empresas optantes pelo lucro real geralmente possuem maior facilidade para obter crédito junto a bancos e instituições financeiras. Essa situação ocorre porque a apuração precisa do lucro e oferece maior transparência e confiabilidade à situação financeira do negócio, o que o torna mais atrativo para os credores.

6) Participação em licitações e programas governamentais

Em alguns casos, a participação em licitações e programas governamentais exige que a empresa esteja no regime de lucro real. Essa obrigatoriedade demonstra a boa reputação e confiabilidade que o regime confere às empresas optantes.

7) Crescimento sustentável

A gestão fiscal transparente proporcionada pelo lucro real contribui para um crescimento mais sustentável do negócio. Com o acompanhamento preciso das finanças e a otimização da carga tributária, a empresa pode direcionar seus recursos com mais eficiência para investimentos e expansão.

8) Distribuição de dividendos

No lucro real, as empresas podem deduzir do lucro tributável os valores pagos a título de Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) aos seus sócios ou acionistas. Essa dedução pode ser vantajosa para empresas que desejam distribuir lucros aos seus investidores, pois reduz a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

9) Imagem de mercado

Optar pelo lucro real pode demonstrar boa gestão, responsabilidade fiscal e compromisso com a transparência para o mercado. Essa imagem positiva pode ser vantajosa para atrair clientes, parceiros e investidores, além de fortalecer a reputação da empresa.

No entanto, é preciso considerar que nem todas as empresas se beneficiam do lucro real. É fundamental avaliar as características e necessidades do seu negócio antes de tomar a decisão.

A consulta a um contador especializado é crucial para analisar os prós e contras do lucro real para o seu caso específico e te auxiliar na escolha do regime mais adequado para o seu negócio.

Qual a diferença entre o lucro presumido e o lucro real?

A principal diferença entre o lucro real e o lucro presumido reside na forma como os impostos são calculados. Vamos exemplificar:

No lucro real, a base de cálculo é que o lucro líquido seja calculado através de uma apuração contábil rigorosa de todas as receitas e despesas da empresa. 

A vantagem é uma maior justiça fiscal, possibilidade de compensar prejuízos, créditos fiscais, planejamento tributário estratégico, acesso facilitado a crédito, participação em licitações e programas governamentais, crescimento sustentável, distribuição de dividendos e imagem de mercado positiva.

Com o lucro presumido é diferente. A estimativa é feita com base em percentuais presumidos pela Receita Federal, variando de acordo com a atividade da empresa.

Portanto, o lucro real é ideal para empresas que buscam justiça fiscal, planejamento tributário estratégico e acesso a crédito facilitado, mesmo com maior burocracia. Já o lucro presumido é vantajoso para empresas que priorizam simplicidade e menores custos contábeis, mas com menor flexibilidade fiscal e imagem de mercado.

A escolha do regime ideal depende das características e necessidades do seu negócio. É recomendável consultar um contador especializado para avaliar qual regime se encaixa melhor na sua realidade.

• Leia também: Agora que você sabe tudo sobre este tipo de regime de tributos, que tal aprender a fazer um Balança comercial, o que é? Definição, principais tipos e como calcular.

Fontes: Portal tributário, Contabilizei, Omie, Tax Group, Serasa Experian, Enotashttps://enotas.com.br/blog/lucro-real/.