Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): o que é, como funciona

Você já ouviu falar em PLD? Essa sigla significa Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Trata-se de um conjunto de ações e estratégias adotadas pelo governo e pelas instituições financeiras para evitar que dinheiro vindo de atividades criminosas entre na economia como se fosse legítimo.

O foco da PLD é impedir que valores ilícitos ganhem uma aparência legal, o que é justamente o que caracteriza a lavagem de dinheiro. Para isso, são aplicados controles rigorosos, políticas internas, e um monitoramento constante de transações que possam levantar suspeitas.

Neste artigo vamos explorar mais sobre esse tema. Vamos em frente.

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O que é a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)?

Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) nada mais é do que um conjunto de práticas, políticas e controles que empresas e instituições adotam para evitar que recursos obtidos de forma ilícita entrem “invisivelmente” no sistema financeiro ou econômico. Em outras palavras, é evitar que o dinheiro “sujo” ganhe aparência de legalidade.

No Brasil, a atividade está respaldada pela Lei nº 9.613/1998, que define e pune o crime de lavagem de dinheiro. Para cumprir com a PLD, as instituições financeiras, e muitas empresas de outros setores, precisam conhecer bem seus clientes, monitorar operações suspeitas, manter registro das transações e adotar um programa interno que avalie os riscos.

No final das contas, trata-se de proteger o negócio, preservar a reputação e contribuir para que a economia e a sociedade funcionem com mais transparência e segurança.

Para que serve a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)?

No seu dia a dia, a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) é a razão pela qual, ao abrir uma conta em um banco ou fazer uma compra de alto valor, a instituição pede tantos documentos e quer entender a origem do seu dinheiro.

Pode parecer incômodo, mas esse cuidado é fundamental. O objetivo central da PLD é cortar o oxigênio financeiro do crime. Sem a capacidade de disfarçar a origem do dinheiro roubado ou ilegal, as organizações criminosas veem seu poder econômico e sua capacidade de reinvestir em novas atividades ilícitas drasticamente reduzidos.

Portanto, a próxima vez que passar por uma verificação, saiba que é um pequeno passo individual que, em larga escala, fortalece a segurança de todo o país.

Como funciona a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)?

Para que a PLD funcione, as empresas têm um papel de vigilância ativa. Elas não podem apenas aceitar um cliente, precisam entender sua situação financeira e a natureza do seu negócio. Isso é o que chamamos de diligência. Imagine que um cliente que sempre movimenta valores modestos, de repente, começa a fazer transações de milhões.

Um bom programa de PLD, que usa sistemas e modelos de risco, vai sinalizar esse desvio. Não se trata de desconfiar de todos, mas de analisar a compatibilidade: o que a pessoa está movimentando é compatível com o que ela declarou que faz?

Ao identificar e reportar esses casos estranhos ao COAF, a empresa cumpre seu dever legal e, principalmente, ajuda a proteger a economia e a sociedade, dificultando que o dinheiro de crimes como corrupção e tráfico continue circulando.

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Quem atua na PLD?

Para que a PLD funcione, há três “atores” principais:

• Primeiro, os órgãos reguladores e supervisores, como o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que definem as normas e asseguram que os agentes sob sua regulação cumpram as exigências.
• Segundo, as instituições e empresas sujeitas à lei, as chamadas “pessoas obrigadas” nos termos da Lei nº 9.613/1998, que listam diversas atividades que precisam adotar procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Terceiro, pode-se dizer que entram ainda os profissionais responsáveis internamente, analistas de compliance, equipes de risco, auditores internos, que efetivamente operacionalizam os controles de PLD nas empresas, verificam clientes, fazem monitoramentos, treinam colaboradores.

Ou seja: a atuação na PLD exige articulação entre órgão regulador + entidades supervisionadas + pessoas que aplicam as regras no dia a dia.

Principais normas da Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

1) Due Diligência com o cliente

Due Diligência a prática de investigar a fundo quem se está negociando. Vai desde a verificação da autenticidade de um documento até a compreensão da natureza dos negócios do cliente, criando uma base sólida para julgar o que é normal ou anormal.

2) Atenção constante às movimentações

O sistema não pode ser estático. É necessário acompanhar a vida financeira do cliente ao longo do tempo, usando muitas vezes a tecnologia para sinalizar operações complexas, incomuns ou que parecem não ter justificativa econômica ou lógica.

3) Notificação obrigatória ao COAF

Esta é a ponte entre a suspeita interna e a ação estatal. Ao identificar um indício de lavagem de dinheiro, a empresa tem o dever legal de fazer um reporte sigiloso, contribuindo para a cadeia de investigações.

4) Arquivo de toda a trilha

Toda a papelada, desde o formulário de cadastro até os relatórios de transações suspeitas, precisa ser armazenada de forma segura e organizada. É a prova do trabalho bem feito e uma fonte de informação para futuras consultas.

5) Programa interno de integridade

A PLD exige uma estrutura interna robusta. Isso significa estabelecer regras claras, nomear alguém para comandar esses esforços e, acima de tudo, treinar continuamente os colaboradores, transformando a prevenção em um hábito para toda a empresa.

Como adequar a empresa à PLD?

Para que a sua empresa esteja verdadeiramente alinhada às exigências da PLD, há algumas etapas que fazem toda a diferença.

Primeiro, avalie os riscos específicos da sua operação, clientes que representam maior risco, operações internacionais, remessas em dinheiro, etc. Esse mapeamento ajuda a identificar onde você precisa reforçar controles.

Em seguida, defina e formalize políticas e procedimentos internos: quem será o responsável pela prevenção, como será a identificação dos clientes, como será verificada a origem dos recursos, como será o monitoramento contínuo e como serão as comunicações de operações suspeitas.

Adicionalmente, garanta que sua equipe receba capacitação para atuar com consciência e eficiência: saber o que observar, como reagir, qual a importância de cumprir os controles. E não esqueça: os controles não são “uma vez só”, eles precisam de manutenção, atualização e de verificação de eficácia.

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Importância da PLD

1) Impede que crimes financeiros se perpetuem

A lavagem de dinheiro é uma forma de esconder a origem ilegal de recursos. A PLD atua justamente para bloquear esse tipo de prática e enfraquecer redes criminosas.

2) Protege a saúde financeira das empresas

Negócios que adotam medidas de prevenção têm menos chances de se envolver em situações que possam comprometer sua estabilidade ou gerar prejuízos.

3) Melhora a imagem institucional

Empresas que se preocupam com a prevenção à lavagem de dinheiro demonstram responsabilidade e compromisso com a ética, o que é valorizado no mercado.

4) Facilita auditorias e fiscalizações

Com processos bem definidos e registros organizados, as empresas conseguem responder com mais agilidade às exigências de órgãos reguladores.

5) Contribui para um mercado mais justo

Ao evitar que recursos ilícitos sejam usados para competir de forma desleal, a PLD ajuda a manter a concorrência equilibrada e saudável.

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Fontes: Neoway, Idwall, Omie.