Split payment: o que é, como funciona, impactos

O Split Payment é uma proposta dentro da reforma tributária que promete alterar a forma como os tributos são arrecadados no Brasil. Em vez de deixar todo o valor concentrado na empresa que realiza a venda, o pagamento passa a ser dividido automaticamente entre o fornecedor e o governo.

Mas o que isso significa na prática? Como funciona esse repasse direto e quais impactos ele pode trazer para empresas? Neste texto, a gente te conta mais sobre isso.

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O que é split payment?

Com a reforma tributária, entrou em cena um conceito chamado split payment, previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Na prática, esse modelo funciona como uma retenção automática dos tributos no momento em que a transação financeira acontece.

Ou seja, quando o pagamento da compra é processado, a parte referente ao imposto não passa pelo vendedor: ela é enviada diretamente aos governos responsáveis.

Isso significa que o valor do IBS (e, futuramente, da CBS também) destacado na nota fiscal é repassado direto ao ente federativo competente no ato da liquidação do pagamento. O vendedor recebe apenas o valor líquido, já descontado do imposto.

A ideia é simplificar a arrecadação e reduzir problemas como sonegação ou diferenças entre o que é declarado e o que é pago. Logo, é uma forma de tornar o processo mais automático e transparente.

Como funciona o split payment na prática?

O split payment muda de forma bem significativa a maneira como os tributos sobre consumo são recolhidos no Brasil.

Antes, quem vendia o produto ou prestava o serviço recebia o valor total da venda e depois ficava responsável por calcular e pagar os impostos ao governo. Isso exigia controle, declarações e podia gerar inconsistências no recolhimento.

No novo modelo, essa dinâmica muda. Quando a venda acontece, o sistema já separa automaticamente a parte correspondente ao imposto.

Ou seja: no momento em que a transação é paga, o valor do tributo vai direto para o ente federativo responsável (município, estado ou União), enquanto o vendedor recebe apenas o valor líquido da operação.

Diante disso, é como se o imposto “não passasse mais pelas mãos” do vendedor. Tudo acontece no ato da liquidação financeira, de forma automática, reduzindo burocracias e diminuindo o espaço para erros e inadimplência na arrecadação.

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Split Payment e a Reforma Tributária

O split payment aparece como uma das mudanças trazidas pela Reforma Tributária no Brasil, especialmente, como a gente já está vendo aqui, no sentido de reforçar o combate à sonegação e tornar a arrecadação mais transparente.

Logo, ao automatizar o repasse do tributo no momento da transação, diminui-se o risco de inconsistências entre o que é declarado e o que é recolhido.

Como a gente vai ver mais adiante, esse modelo não surgiu do zero. Ele se inspira em experiências de países da União Europeia, como Itália, Polônia e Bulgária.

No entanto, esses países enfrentaram alguns desafios importantes ao implementar o sistema, desde aumento de burocracia até dificuldades de integração tecnológica entre empresas, bancos e governos. Em algumas situações, a prática chegou até a ser revertida ou ajustada.

Por isso, no caso brasileiro, a proposta está sendo adotada de forma gradual e acompanhada de testes para evitar os mesmos problemas e construir uma transição mais estável e eficiente.

Base legal e as modalidades previstas de split payment

A previsão do split payment está na Lei Complementar nº 214/2025, que estruturou o IBS e trouxe diretrizes para a CBS.

A ideia é que esse modelo funcione como um mecanismo de arrecadação mais transparente e automático, reforçando o princípio da neutralidade (ou seja, sem influenciar o preço final) e ajudando no combate à sonegação e inconsistências no recolhimento.

Para que isso funcione de forma integrada, o sistema passa a envolver diferentes etapas e ferramentas:

• Integração com meios de pagamento eletrônico: bancos, maquininhas e plataformas digitais precisam conversar diretamente com o sistema de arrecadação.
• Campos específicos na Nota Fiscal eletrônica (NF-e): a nota já indica o valor do IBS (e da CBS), permitindo a separação automática do imposto no momento do pagamento.
• Ambiente de compensação centralizado: essa estrutura será administrada pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal, no caso da CBS, garantindo que cada ente federativo receba sua parte corretamente.

Em outras palavras, o processo deixa de ser manual e passa a ser automatizado, com comunicação direta entre nota fiscal, meios de pagamento e sistemas de arrecadação.

Isso tudo para deixar o recolhimento mais simples, transparente e menos sujeito a falhas.

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Benefícios e desafios do split payment

Benefícios:

• Menos sonegação e fraudes: como o imposto vai direto para o governo, diminui o risco de desvios ou erros no recolhimento.
• Previsibilidade na arrecadação: tanto para os governos quanto para empresas, fica mais fácil planejar receitas e despesas.
• Mais justiça tributária: todo mundo contribui de forma mais equilibrada, evitando distorções.
• Simplificação das obrigações fiscais: menos burocracia manual para calcular e recolher impostos, já que o processo é automatizado.

Desafios:

• Gestão de capital de giro: como o valor do imposto sai direto, é preciso organizar o fluxo de caixa para não comprometer a operação.
• Treinamento de equipes: funcionários precisam entender o novo sistema e suas responsabilidades.
• Adequação tecnológica: sistemas de vendas, pagamento e emissão de notas precisam estar preparados para o split payment.
• Comunicação com fornecedores e clientes: esclarecer como o modelo funciona ajuda a evitar confusões e problemas nas transações.

Impactos do split payment no fluxo de caixa

Ao reduzir a autonomia sobre o caixa, cada transação passa a exigir atenção redobrada ao planejamento.

Como o valor do imposto é retido diretamente, o montante disponível para despesas operacionais, pagamentos a fornecedores e investimentos é menor do que antes, mesmo que a receita total tenha se mantido a mesma.

Além disso, a previsibilidade de recebimentos se torna diferente. Empresas precisam ajustar suas projeções de fluxo de caixa, rever prazos de pagamento e, em alguns casos, repensar linhas de crédito ou reservas financeiras para não comprometer a operação.

Para negócios que lidam com margens apertadas, essa mudança pode exigir estratégias mais rigorosas de controle de custos e monitoramento diário do caixa.

O split payment também impacta o relacionamento com fornecedores e parceiros, já que o valor líquido recebido é menor, o que pode influenciar negociações de prazo e descontos.

Sendo assim, não é apenas uma questão tributária, é uma mudança estrutural que exige adaptação na gestão financeira como um todo.

Implementação do split payment no Brasil

A chegada do split payment no Brasil está sendo feita de forma gradual e muito técnica, para garantir que empresas, governos e sistemas de pagamento se adaptem sem sobressaltos.

Quem coordena esse processo é o Grupo Técnico 20 (GT-20), liderado por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.

O plano de implementação prevê um teste operacional em 2026, envolvendo tanto o CBS quanto o IBS, com uma alíquota simbólica de 1%. Esse teste serve para identificar ajustes necessários, avaliar impactos práticos e treinar sistemas e empresas antes da aplicação plena.

A implantação definitiva acontece em 2027, quando o CBS passa a valer integralmente e o Imposto Seletivo (IS) também começa a ser aplicado.

A expectativa é que, com esse cronograma, o sistema funcione de forma automatizada, segura e transparente, minimizando erros e facilitando o controle tributário.

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Como se preparar para o split payment?

Para enfrentar a transição para o split payment sem surpresas, o primeiro passo é mapear todas as obrigações fiscais da empresa. É essencial entender quais tributos serão impactados e como cada operação será afetada.

Com esse mapeamento em mãos, o próximo passo é fazer simulações do novo modelo de pagamento. Testar diferentes cenários ajuda a ajustar projeções de fluxo de caixa, identificar pontos de atenção e garantir que a empresa consiga manter liquidez e organizar pagamentos a fornecedores, salários e investimentos.

Por fim, outro ponto crucial é reforçar o planejamento financeiro e contábil. Isso envolve revisar processos internos, treinar equipes, atualizar sistemas de gestão e criar mecanismos de controle que garantam que o imposto seja recolhido corretamente e no prazo certo.

Quais são os setores que devem se preparar primeiro?

Alguns segmentos vão sentir os impactos do split payment antes dos demais, especialmente aqueles com alto volume de transações e integração direta com sistemas de pagamento.

No varejo e no comércio eletrônico, por exemplo, o fluxo de vendas é constante e acontece majoritariamente por meios eletrônico.

As instituições financeiras e as adquirentes de cartão também estão na linha de frente dessa mudança, já que serão parte essencial da retenção e do repasse automático dos tributos. Aqui, a adaptação envolve tecnologia, governança e integração com o ambiente de compensação nacional.

Para indústrias e atacadistas (B2B), o ponto está na revisão de contratos, prazos de pagamento e estrutura de precificação, uma vez que o valor líquido recebido passará a ser diferente do total faturado.

Já empresas de serviços ao consumidor final precisarão ajustar seus processos de faturamento e conciliação financeira, garantindo que o valor líquido da venda seja suficiente para custos operacionais e margem.

Split Payment em outros países

O split payment não é uma inovação exclusiva do Brasil, tendo em vista que ele já faz parte da realidade tributária de diversos países, especialmente na União Europeia.

Itália, Polônia, Bulgária, Romênia e Reino Unido adotaram modelos semelhantes, embora com diferenças importantes na forma de aplicação e no alcance das operações envolvidas.

Apesar das particularidades, o objetivo é o mesmo: reduzir fraudes fiscais e tornar a arrecadação mais transparente.

Na Polônia, por exemplo, o sistema mostrou bons resultados. Além de reduzir a evasão, o país conseguiu melhorar a agilidade no reembolso de créditos tributários, o que aumentou a adesão das empresas e fortaleceu a confiança no modelo.

Já na Romênia, a experiência seguiu outro caminho: o mecanismo acabou sendo revogado após questionamentos da União Europeia, que entendeu que o modelo adotado ia contra diretrizes de neutralidade e livre concorrência dentro do bloco.

Na Itália, o split payment é usado principalmente em operações entre empresas e o governo (o chamado B2G), e não como regra geral para todas as transações comerciais.

Essas aplicações distintas mostram que cada país adaptou o split payment à sua própria realidade tributária, às particularidades do mercado e ao nível de desenvolvimento de seus sistemas de controle.

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Fonte: Contábeis, Thomson Reuters, CLM, Tax Group.