Tributo: o que é, tipos e diferença entre tributo e imposto

O sistema tributário brasileiro gera dúvidas para a maioria dos cidadãos e empresas, pois é formado por inúmeros termos técnicos e muito específicos.
Por exemplo, palavras como tributo, imposto e taxa, que são frequentemente usadas como se fossem equivalentes, mas que na realidade têm significados e funções próprias.
Saber diferenciar esses conceitos é muito importante para compreender a estrutura fiscal do país, assim como para ter uma boa educação financeira.
Entenda tudo isso aqui.

O que é tributo?

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é uma prestação pecuniária compulsória, instituída por lei e cobrada pelo Estado, para custear suas atividades e garantir o funcionamento da administração pública. É importante mencionar que ele também é definido como valor “que não constitua sanção de ato ilícito”.
Em outras palavras, o tributo é um pagamento obrigatório feito por pessoas físicas ou jurídicas e ele deve estar previsto na legislação, sem que haja uma contraprestação direta e imediata em troca. Além disso, multas decorrentes de infração não se encaixam nesse conceito.

Exemplo de tributo

Um exemplo clássico é o Imposto de Renda, que é cobrado de pessoas que recebem acima de determinado valor anual e passam a ser obrigadas a contribuir com uma parte de sua renda ao governo federal.
Outro exemplo é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é uma cobrança obrigatória para quem tem carro.
Os valores arrecadados em ambos os exemplos são utilizados para financiar e manter os serviços públicos e as despesas do governo.

Quais são os tipos de tributo?

O Código Tributário Nacional divide os tributos em cinco categorias:

Impostos

Os impostos são a categoria mais conhecida de tributo e uma característica importante deles é que os valores arrecadados não são destinados a um fim específico, já que são usados para custear serviços públicos de modo geral.

Alguns exemplos bastante presentes no cotidiano do cidadão brasileiro são o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), o IPVA e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Taxas

Diferentemente dos impostos, as taxas são cobradas em troca da oferta/disponibilidade de um serviço público específico a fim de financiá-lo. Taxa de coleta de lixo, taxa para emissão de passaporte e taxa de licenciamento de veículos são exemplos desse tipo de tributo.

Contribuições de melhoria

Este tipo de tributo é cobrado de proprietários de imóveis que foram valorizados por uma obra pública. O valor é proporcional ao benefício que o imóvel obteve com a melhoria, como a pavimentação de ruas.

Empréstimos compulsórios

Os empréstimos compulsórios são tributos cobrados apenas em circunstâncias extremas e incomuns, como guerra, calamidade pública ou para financiar investimentos de grande interesse do Estado. Assim como o nome sugere, o valor arrecadado é devolvido ao contribuinte com prazo e condições estabelecidos por lei.

A cobrança instituída em 1986 para o combate à inflação e, anos mais tarde, para o financiamento da Eletrobrás ilustram muito bem essa categoria de tributo.

Contribuições especiais

As contribuições especiais são tributos com uma finalidade social ou econômica específica predefinida por lei, ou seja, o valor arrecadado já tem um destino para financiar atividades de interesse coletivo ou financiar uma atividade estatal determinada. 

Exemplos muito conhecidos são o PIS/PASEP e COFINS, que têm como objetivo financiar a seguridade social.

Qual a função dos tributos?

A principal função dos tributos é garantir recursos financeiros para o funcionamento do Estado, já que sem a arrecadação de tributos, seria impossível o governo oferecer os serviços públicos essenciais para a população, como saúde, educação, segurança, etc.

Os tributos também podem ser usados como uma ferramenta de regulação econômica e social, incentivando ou desincentivando determinadas atividades. Por exemplo, os impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que servem para desestimular o consumo desses itens.

Além disso, os tributos podem ter funções distributivas, promovendo maior justiça social ao redistribuir renda, como é o caso do Imposto de Renda.

Qual a diferença entre tributo e imposto?

O tributo é o conceito mais amplo, a categoria geral que engloba outras mais específicas, inclusive os impostos. Assim, é possível afirmar que todos os impostos são tributos, mas nem todos os tributos são impostos.

Consequentemente, há também uma distinção na finalidade, pois enquanto os impostos financiam o “caixa geral” do governo sem uma destinação específica, os demais tipos de tributo (taxas, contribuições etc.) possuem uma finalidade específica, como um serviço público direto, uma obra ou um fundo social.

Qual a diferença entre tributo e tarifa?

A principal diferença é que o tributo é obrigatório independentemente de o cidadão usufruir ou não do serviço, por exemplo proprietários de imóveis sempre precisarem pagar o IPTU mesmo não utilizando os bens deles.

Já a tarifa é voluntária, você só paga se usar determinado serviço. Por exemplo, a pessoa só é cobrada a tarifa da energia elétrica que utilizou.

Para entender melhor, leia: Quais são as diferenças entre tarifa e tributo?

Tributos no Brasil

O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, com tributos cobrados em três esferas:

• Tributos federais: IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, IPI;
  
• Tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD;
  
• Tributos municipais: ISS, IPTU, taxa de iluminação pública.
  

A carga tributária brasileira é considerada alta em comparação com outros países em desenvolvimento, mas a complexidade e a burocracia do sistema são frequentemente apontadas como os maiores desafios.

Fontes: Serasa, JusBrasil, C6 Bank