Anarcocapitalismo: o que é e quais são as características?

O anarcocapitalismo é uma filosofia política e teoria econômica que defende a total abolição do Estado em favor da propriedade privada e do livre mercado; fundada por Murray Rothbard (foto).

Nesse sistema, as relações econômicas seriam regidas pelo livre mercado, sem a intervenção do Estado, permitindo que os indivíduos celebrem acordos voluntários entre si.

O que é o anarcocapitalismo?

Ele é uma corrente filosófica, econômica e política que tem como ideia central a eliminação do Estado, mas com a garantia da liberdade individual através da propriedade privada. Ele remonta ao jusnaturalismo, que afirma a existência de direitos naturais inerentes ao ser humano, como o direito à vida e à propriedade privada.

Os anarcocapitalistas acrescentam o direito à propriedade privada como um direito natural, que inclui a autopropriedade (direito ao próprio corpo) e a apropriação original (direito a recursos sem proprietário anterior). A apropriação original ocorre por meio do trabalho, não apenas cercando uma terra, mas trabalhando nela antes de qualquer outra pessoa. Segundo eles, as trocas de propriedade devem ser voluntárias, sem coerção.

O anarcocapitalismo se baseia no princípio da não agressão à vida e à propriedade de outrem. O Estado é considerado ilegítimo devido à sua coerção e soberania, impondo leis, impostos e monopólio da violência. Impostos e intervenções estatais são considerados agressões.

Portanto, é uma teoria filosófica, política e econômica que busca um modelo de sociedade ultraliberal, com abolição completa do Estado em favor da propriedade privada e acordos econômicos contratuais dentro de um sistema capitalista.

Quais são os princípios do anarcocapitalismo?

Os princípios dessa filosofia política incluem:

• Defesa da propriedade privada
• Livre iniciativa
• Autorregulação do mercado econômico
• Não agressão à vida e à propriedade de outrem
• Ausência de impostos e intervenção estatal
• Prestação de serviços básicos pela iniciativa privada
• Legitimidade das trocas voluntárias e pacíficas

E, finalmente, a crença de que a sociedade pode ser verdadeiramente livre apenas sem a presença do Estado.

Esses princípios fundamentam a filosofia política e teoria econômica do anarcocapitalismo, que busca uma sociedade baseada na liberdade individual e no livre mercado.

Quais são as características do anarcocapitalismo?

Ele possui várias características distintas que o diferenciam de outras correntes políticas e econômicas. Vamos explorar algumas delas:

1) Eliminação do Estado

O anarcocapitalismo defende a abolição completa do Estado. Os anarcocapitalistas acreditam que o Estado é uma instituição coercitiva e ilegítima, que impõe leis, impostos e monopólio da violência.

Em vez do Estado, a sociedade seria organizada por meio de acordos voluntários e contratuais entre indivíduos e empresas.

2) Propriedade Privada

A propriedade privada é um pilar fundamental do anarcocapitalismo. Eles consideram a propriedade privada como um direito natural, derivado do princípio da autopropriedade (direito ao próprio corpo).

A apropriação original é um conceito importante. Ela ocorre quando alguém trabalha em recursos naturais sem proprietário anterior, tornando-os sua propriedade.

3) Livre Mercado e Livre Concorrência

O anarcocapitalismo promove um sistema de livre mercado, onde as trocas econômicas ocorrem voluntariamente entre indivíduos.

A livre concorrência é incentivada, sem monopólios ou regulamentações estatais.

4) Não Agressão

O princípio da não agressão é central para o anarcocapitalismo. Isso significa que ninguém deve iniciar a violência contra a vida ou a propriedade de outra pessoa.

A resolução de conflitos seria feita por meio de tribunais privados e agências de segurança privada.

5) Autossuficiência e Autonomia

Os anarcocapitalistas acreditam na capacidade das pessoas de se autogerir e resolver problemas sem a intervenção estatal.

A sociedade seria composta por indivíduos autônomos, responsáveis por suas escolhas e ações.

6) Crítica ao Welfare State

O anarcocapitalismo rejeita programas de bem-estar social financiados pelo Estado, como assistência médica universal e previdência social, optando pela aposentadoria privada.

Eles argumentam que esses programas distorcem o mercado e violam a liberdade individual.

Portanto, busca uma sociedade baseada na liberdade individual, propriedade privada e voluntariedade nas relações econômicas.

No entanto, é uma ideologia controversa e enfrenta críticas quanto à viabilidade prática e à ausência de um aparato estatal para resolver disputas e garantir a segurança.

Qual é a origem do anarcocapitalismo?

Ele tem suas raízes em várias correntes filosóficas e econômicas. O termo “anarcocapitalismo” foi usado pela primeira vez pelo economista americano Murray Rothbard (1926–1995).

Rothbard enfatizou que seu conceito de anarcocapitalismo não tinha nada em comum com o anarquismo tradicional. As ideias que originaram o anarcocapitalismo surgiram de estudos anteriores, incluindo o anarquismo individualista do século XIX e a Escola Austríaca de Economia.

Ludwig von Mises (1881-1973), um economista da Escola Austríaca, teve um papel significativo no desenvolvimento do anarcocapitalismo. Mises defendia o individualismo radical, a propriedade privada e a livre iniciativa. O anarcocapitalismo também foi influenciado por Friedrich Hayek, outro economista da Escola Austríaca.

O anarcocapitalismo remonta ao jusnaturalismo, que afirma a existência de direitos naturais inerentes ao ser humano, como o direito à vida e à propriedade privada. Os anarcocapitalistas acrescentam o direito à propriedade privada como um direito natural, incluindo a autopropriedade (direito ao próprio corpo) e a apropriação original (direito a recursos sem proprietário anterior).

A apropriação original ocorre por meio do trabalho, não apenas cercando uma terra, mas trabalhando nela antes de qualquer outra pessoa.

O Estado é considerado ilegítimo pelos anarcocapitalistas devido à sua coerção e soberania, impondo leis, impostos e monopólio da violência. Os impostos e intervenções estatais são considerados agressões pelos anarcocapitalistas.

A base ética é o princípio da não agressão à vida e à propriedade de outrem. Em uma sociedade anarcocapitalista, os serviços como defesa, segurança e justiça seriam oferecidos pela iniciativa privada. As trocas de propriedade seriam voluntárias, sem coerção.

Assim, o anarcocapitalismo busca uma sociedade baseada na liberdade individual, propriedade privada e voluntariedade nas relações econômicas. Embora controverso, ele continua a influenciar debates sobre a natureza do Estado e a liberdade individual.

Qual é a diferença entre o anarcocapitalismo e o libertarianismo?

A diferença entre o anarcocapitalismo e o libertarianismo reside principalmente na abordagem em relação ao Estado e à propriedade privada.

Enquanto o libertarianismo é uma doutrina filosófica que defende a liberdade individual e a não agressão, reconhecendo a propriedade privada como um direito fundamental, o anarcocapitalismo vai além, propondo a total abolição do Estado em favor de um sistema baseado na propriedade privada e no livre mercado.

No anarcocapitalismo, a ausência do Estado é essencial, permitindo que todas as interações econômicas sejam voluntárias e baseadas na propriedade privada, resultando em um sistema econômico onde a competição entre empresas é altíssima e a segurança e justiça são privadas.

Enquanto o libertarianismo pode aceitar um papel mínimo do Estado, os anarcocapitalistas rejeitam qualquer forma de Estado, defendendo a privatização de todos os serviços, inclusive a segurança, e considerando o imposto como roubo.

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Fontes: Brasil Escola, Mundo Educação, Politize, G1 Mundo, DW