Acceptance: aprenda o que é e como funciona

O termo acceptance significa aceite ou aceitação. Em resumo, o acceptance é um procedimento muito usado em operações de comércio exterior, onde ocorre a cobrança documentária. 

Sendo que, na cobrança documentária, o banco do exportador é o responsável por coletar o valor da transação junto ao banco do importador.

Desse modo, é preciso que o exportador entregue a documentação dos produtos ao seu banco, que faz o repasse para o banco importador.

Já o banco importador faz o repasse ao importador, que pode aceitar ou recusar a documentação. Se ele fizer o aceite, isto é, o acceptance, ele deve indicar isso formalmente.

A partir disso, existe a obrigação de pagar o valor que está no invoice. Sendo que o invoite é um tipo de nota fiscal emitida em exportações.

Portanto, o acceptance é preciso quando o pagamento é à prazo, pois no pagamento à vista, a liberação do valor ocorre quando a documentação é aprovada pelo importador.

Como o acceptance funciona?

As operações de exportação e comércio exterior envolvem o cumprimento de várias obrigações e acordos. Isso tanto entre países, quanto entre importadores e exportadores.

Desse modo, este é um processo bem burocrático que envolve vários documentos e garantias, com o intuito de proporcionar segurança para todas as partes envolvidas.

Além disso, esse processo visa garantir o recolhimento de impostos devidos aos países de origem e destino dos produtos.

Sendo assim, os documentos emitidos devem estar de acordo com a legislação e com os termos do acordo entre o exportador e o importador.

Dessa forma, o importador deve receber a documentação e fazer uma conferência detalhada. Depois disso, ele deve manifestar o seu aceita, isto é, o acceptance.

Depois do acceptance, o importador deve autorizar o seu banco a fazer o pagamento do valor definido nos documentos de exportação.

Enfim, vale notar que só existe obrigação de pagamento após o aceite.

Interferência dos bancos no acceptance

O acceptance envolve dois bancos, que são intermediários para que a documentação saia do exportador e chegue ao importador.

Contudo, isso não quer dizer que eles podem interferir no aceite da documentação.

Isso porque, os bancos devem apenas apresentar a documentação como ela lhe foi entregue pelo exportador.

Sendo assim, ele não pode fazer nenhuma modificação ou acrescentar informações.

Relação entre o acceptance e a liberação dos produtos importados

Para que ocorra a liberação de produtos importados, é preciso da documentação emitida pelo exportador.

Desse modo, se não houver o aceite, não é possível liberar a documentação. Logo, os produtos importados ficam parados na alfândega. Isso até que a situação financeira seja resolvida.

Acceptance e time draft

Na prática, o acceptance é feito escrevendo “aceito” ou algo similar na documentação de importação.

Sendo que o documento em que é registrado o aceite é o Time Draft ou Draft. Desse modo, é nele que estão os termos de pagamento, sobretudo, a data limite para a quitação dos valores.

No entanto, o Time Draft não é apenas o registro do compromisso de pagamento do importador. Na verdade, ele também é uma garantia do banco que o emite (o banco do importador) ao exportador.

Portanto, o Draft é muito importante para que haja maior segurança e confiança nas operações de comércio exterior, onde o pagamento é feito a prazo.

Quais são os documentos envolvidos em uma exportação?

São vários os documentos envolvidos em uma operação de exportação e para o acceptance.

Sendo que esses documentos servem para cumprir obrigações legais e para registrar o acordo firmado entre as partes.

Portanto, a concordância entre as partes em relação ao que consta na documentação, é essencial para que a operação se concretize.

Além disso, é preciso que a alfândega dos dois países não apontem pendências para a liberação das cargas.

Em resumo, a alfândega é um órgão fiscalizador, que verifica e libera a entrada e saída de mercadorias do país.

No Brasil, por exemplo, a fiscalização alfandegária é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil – RFB. Enfim, dentre os documentos envolvidos em uma operação de exportação temos:

• Registro de Exportação;

• Nota Fiscal;

• Contrato de Câmbio;

• Romaneio ou Packing List;

• Certificado de Origem.

Além desses, vários outros documentos são envolvidos no processo de aceite.

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