Acordo de compensação (Contrato de netting): o que é e como funciona

O acordo de compensação, também conhecido como contrato de netting, é uma solução financeira que ajuda a simplificar transações entre duas partes e reduzir riscos. Muito usado no mercado de derivativos, ele permite que apenas o saldo final entre dívidas e créditos seja pago.

Neste texto, a gente te explica mais sobre isso. Vamos lá?

O que é acordo de compensação (Contrato de netting)?

O acordo de compensação, também conhecido como contrato de netting, é um tipo de contrato muito usado no mercado financeiro, especialmente em negociações com derivativos.

A principal função desse tipo de acordo é reduzir o risco de crédito entre duas partes que mantêm diversas transações financeiras entre si.

Na prática, funciona assim: em vez de cada parte pagar ou receber o valor total de cada operação separadamente, o contrato permite que se faça uma compensação entre os valores devidos.

Ou seja, as dívidas e créditos entre as partes são somados e subtraídos, e ao final apenas a diferença líquida é paga. Isso simplifica o processo e diminui o risco de uma das partes não conseguir honrar seus compromissos, o chamado risco de inadimplência.

Exemplo de compensação

Para ilustrar, imagine que o Banco A e o Banco B tenham diversas operações entre eles no mercado de derivativos. O Banco A deve R$ 800 mil ao Banco B em uma operação, e o Banco B deve R$ 500 mil ao Banco A em outra.

Sem o acordo de compensação, cada banco teria que transferir os valores totais dessas operações. Mas com o contrato de netting, as obrigações são compensadas, e apenas a diferença líquida é paga.

Nesse caso e específico, o Banco A faria um único pagamento de R$ 300 mil ao Banco B. Isso reduz o volume de transferências financeiras e os riscos envolvidos.

Quais são os objetivos do acordo de compensação?

Além de organizar as obrigações entre duas partes, o acordo de compensação tem como objetivo acabar com o risco de crédito.

Isso acontece porque, ao permitir que os valores devidos sejam compensados, o contrato evita que uma das partes fique exposta a grandes somas caso a outra não consiga pagar.

Outro ponto importante é a redução da exposição financeira. Quando os valores são compensados, o montante final a ser transferido entre as partes costuma ser muito menor do que a soma das operações individualmente.

Isso, claro, ajuda as instituições a manterem o controle sobre o quanto realmente estão arriscando em cada relação financeira.

Além disso, o contrato de netting simplifica a liquidação das operações, porque evita o vai e vem de múltiplos pagamentos. Com isso, os custos operacionais são reduzidos.

Por fim, esse tipo de acordo também é útil para prevenir disputas entre as partes, já que as regras de compensação são previamente definidas no contrato.

Com isso, fica mais fácil resolver qualquer eventual problemas de forma clara, sem necessidade de longas discussões ou conflitos.

Como funciona o acordo de compensação?

O acordo de compensação é regulamentado pela Resolução nº 3.263 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece os critérios que devem ser seguidos pelas instituições que utilizam esse tipo de contrato no Brasil.

Para que o acordo tenha validade legal, ele precisa ser formalizado por meio de um instrumento público, o que ajuda a garantir que os termos acordados sejam cumpridos por ambas as partes.

Outro ponto importante é o prazo de registro. Após a assinatura, o contrato de compensação deve ser registrado junto à B3 em até 15 dias úteis. Esse registro é essencial para assegurar a eficácia do acordo no sistema financeiro e garantir que ele seja reconhecido em eventuais situações de inadimplência ou recuperação judicial.

Diante disso, o funcionamento do acordo é simples na prática, mas precisa seguir essas formalidades para garantir sua proteção legal. Isso traz mais segurança para as instituições envolvidas, reduz riscos e evita muitos problemas futuros.

Tipos de compensação

1- Compensação Multilateral

Esse tipo de compensação envolve três ou mais partes realizando transações entre si. Em vez de cada participante liquidar individualmente suas operações com todos os outros, uma câmara de compensação assume a situação para centralizar e organizar tudo.

2- Compensação de Liquidação

Aqui, as transações entre duas partes são consolidadas no momento do pagamento. Em vez de transferirem valores separadamente para cada operação, é feito um cálculo que considera quanto uma parte deve à outra, e apenas a diferença líquida é efetivamente paga.

3- Compensação por Encerramento

Esse tipo acontece quando uma das partes deixa de cumprir suas obrigações contratuais, ou seja, entra em inadimplência.

A partir daí, todas as operações em aberto são encerradas antecipadamente, e os valores são recalculados como se tudo fosse liquidado naquele momento.

Depois disso, é feita uma compensação geral, restando apenas um valor final a ser pago.

4- Compensação por Novação

Por fim, a novação é um processo em que operações antigas são canceladas e substituídas por novos contratos. No caso de derivativos, por exemplo, dois swaps que se anulam podem ser encerrados e trocados por uma única obrigação ajustada.

Como é feito o acordo de compensação?

Tudo começa com a identificação das partes envolvidas e a descrição das obrigações que cada um possui. Isso inclui contratos já firmados, valores em aberto, prazos e tipos de ativos ou operações que serão considerados no processo.

Em seguida, é preciso definir o período de compensação, ou seja, o intervalo de tempo em que as transações realizadas entre as partes serão analisadas. Pode ser semanal, mensal ou conforme o que for acordado. Esse prazo é importante, já que serve como base para calcular os valores que serão compensados.

Depois disso, passa-se para a apuração das obrigações. Aqui, cada parte apresenta o que tem a pagar ou receber dentro do período definido. Esses valores são colocados lado a lado para que se possa calcular o saldo líquido entre as duas pontas.

A etapa seguinte envolve a compensação propriamente dita, quando se cruzam os débitos e créditos. A ideia, portanto, é simplificar as obrigações: se uma parte tem mais a pagar do que a receber, ela quita apenas a diferença.

Por fim, ocorre a liquidação, que é o pagamento efetivo do saldo final. Em vez de vários pagamentos e recebimentos isolados, apenas um valor é transferido, o que deixa o processo mais rápido.

• Leia também: Compensação bancária: o que é e como funciona?

Lei de falências e netting

A Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas, também aborda o tema do netting, no artigo 119, inciso VIII.

Esse dispositivo legal reconhece a validade dos contratos de compensação registrados no sistema financeiro nacional, mesmo que uma das partes venha a falir.

Na prática, isso significa que se houver um contrato de netting formalizado e registrado corretamente, ele continua valendo mesmo diante da decretação de falência de uma das partes envolvidas.

O artigo diz o seguinte:

“No caso de acordo de compensação e liquidação registrados no sistema financeiro nacional, a parte falida poderá avaliar o contrato como vencido.”

Esse trecho garante que, mesmo com a falência, as obrigações previstas no contrato de netting podem ser consideradas vencidas e liquidadas, o que evita problemas judiciais. A ideia aqui é dar mais segurança jurídica às instituições financeiras e investidores que operam no mercado, especialmente em operações complexas como derivativos.

Diante disso, a intenção do governo, ao incluir esse inciso, foi justamente proteger o funcionamento dos mercados financeiros, garantindo que acordos legítimos de compensação tenham seus efeitos preservados, evitando prejuízos e instabilidade no sistema como um todo.

Ao final de um contrato de netting, mesmo com a falência de uma das partes, ainda assim será possível realizar a apuração, liquidação e compensação dos valores de forma segura e levando em consideração o que foi estabelecido entre os envolvidos.

Qual é a vantagem do acordo de compensação?

A principal vantagem do acordo de compensação é a redução do risco de crédito entre as partes envolvidas em operações financeiras.

Sem esse tipo de acordo, cada transação geraria uma obrigação separada de pagamento ou recebimento, o que aumenta o risco de uma das partes não cumprir com seus compromissos.

Por outro lado, com a compensação, todas as operações entre as partes são analisadas em conjunto, e ao final é cobrado apenas o saldo líquido, ou seja, o valor final após compensar o que uma parte deve à outra.

Isso traz mais segurança para ambas as partes, reduz a quantidade de transferências financeiras e simplifica a gestão de risco. Além disso, a compensação ajuda a melhorar a eficiência operacional e reduz custos com liquidação de operações.

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Fonte: Mais Retorno, Suno, Investopedia.