O que é recuperação judicial? Conceito, como funciona, fases e plano

A recuperação judicial  é usada pelas empresas endividadas para evitar a falência. Ou seja, através da recuperação judicial, a companhia ganha uma nova chance de pagar seus credores e se reestruturar. 

No entanto, não são todas as empresas à beira da falência que conseguem ter o pedido de recuperação aprovado. Isso porque elas devem se encaixar em uma série de exigências legais. 

Além da aprovação da justiça, a empresa precisa também da aprovação dos credores. Dessa maneira, um plano de recuperação só pode ser executado se absolutamente todos os credores estiverem de acordo com ele. 

O que é recuperação judicial

A recuperação judicial é um processo no qual uma empresa busca reestruturar suas partes financeiras e administrativas, com a intervenção da justiça. Em outras palavras, recuperação judicial é a reestruturação da empresa, com o intuito de evitar a falência.

Gestão da virada

Normalmente, as empresas que buscam recuperação judicial estão endividadas e não conseguem obter lucros o suficiente para se reerguer. Desse modo, a recuperação de uma empresa interessa a todos os envolvidos, como os funcionários e os credores. 

Como a recuperação judicial funciona

As empresas que desejam passar pelo processo de recuperação judicial, devem fazer o pedido à um juiz através de um advogado ou representante legal. No Brasil, a Lei nº 11.101 de 2005 é a responsável por regular o processo de recuperação judicial e extrajudicial. Alguns exemplos de empresas de capital aberto cotadas na B3 e que entraram com pedido de recuperação judicial foram a Oi e a Saraiva. 

Suno

De maneira geral, quando uma empresa precisa passar pelo processo de recuperação judicial, ela apresenta um estado de desordem administrativa e financeira, conta com funcionários desmotivados e problemas tributários e fiscais. Tudo isso leva a outros agravantes, como a incapacidade de gerar valor e estado de insolvência instalado. 

Fases da recuperação judicial

Uma empresa em recuperação judicial precisa passar por três etapas: postulatória, deliberativa e execução.

1- Fase postulatória

A fase postulatória é quando a empresa entra com o pedido de recuperação judicial. O pedido deve constar os motivos que levaram a empresa até a situação em que ela se encontra e quais as dívidas que ela possui.

Além disso, alguns documentos devem ser apresentados, como por exemplo, a contabilidade dos últimos três anos e a relação de bens particulares do dono da empresa. 

Onze

Para que o pedido seja aceito, o empresário deve se encaixar em alguns requisitos determinados pela Lei 11.101 de 2005:

• Não estar falido e, se já tiver sido decretado como tal anteriormente, as responsabilidades devem estar extintas por sentença transitada em julgado; 
• O empresário deve exercer as atividades por no mínimo dois anos;
• Ele não pode ter passado por um processo de recuperação judicial nos últimos cinco anos;
• Não pode ter sido condenado por nenhum crime previsto na lei das falências;
• O empresário não pode ter conseguido, nos últimos oito anos, a aprovação de um plano especial de recuperação judicial. 

2- Fase deliberativa

Durante esta segunda etapa, a justiça decide se a empresa terá direito à recuperação judicial ou não. Dessa forma, se os documentos apresentados se enquadrarem nos requisitos determinados por Lei, o processo de recuperação começa. 

Com a aprovação da recuperação judicial, uma das primeiras atitudes tomadas pela justiça é a nomeação de um administrador judicial, assim como a completa suspensão das ações contra o devedor. 

A crítica

Posteriormente, os credores da empresa são contatados para a formação de uma assembleia, com o objetivo de analisar o plano de recuperação apresentado. Caso todos os credores estejam de acordo, o juiz concede a recuperação judicial. Por outro lado, se o plano não for aceito por unanimidade, é declarada a falência.

3- Fase de Execução

Por fim, a última fase é a de execução, onde o plano aprovado pela assembleia de credores será posto em prática. Desse modo, o credor deve cumprir todos os pagamentos nas datas acordadas para que a justiça encerre o processo. Do contrário, se os prazos e valores não forem respeitados, a justiça declara falência.  

Plano de recuperação

Durante o processo de recuperação judicial, comentamos que os credores devem aprovar o plano de recuperação judicial para que a justiça dê início à fase de execução.

Mas você deve estar se perguntando: o que é plano de recuperação? O plano de recuperação é a proposta apresentada pelo empresário devedor, para pagar os seus credores e reestruturar a empresa. 

O plano de recuperação judicial deve constar uma análise aprofundada da empresa, destacando todos os pontos fracos e alternativas para lidar com eles.

Portanto, o plano não se trata de uma lista com os nomes dos credores, valores e data de possível pagamento. Na verdade, o plano deve incluir não apenas o pagamento das dívidas, mas a reestruturação da empresa como um todo. 

Abimo

Sendo assim, o plano deve mostrar para a justiça quais foram as causas que levaram a empresa aos atuais problemas e apresentar alternativas para que a companhia volte a gerar lucros.

Além disso, os projetos para recuperar a saúde financeira da empresa devem ser assinados por especialistas, comprovando a viabilidade das estratégias de reestruturação da empresa.

A criação de um plano de recuperação para as micro e pequenas empresas segue uma estrutura diferente das demais. Dessa maneira, elas devem seguir condições pré-estabelecidas, como o por exemplo, o parcelamento da dívida em apenas 36 parcelas mensais, com correção monetária e juros de 12% ao ano. Já para os demais tipos de empresas, podemos dividir o plano de recuperação em:

1- Diagnóstico

Nessa primeira etapa, é preciso identificar as causas que fizeram com que a empresa ficasse endividada. Logo, o diagnóstico deve ser fundamentado na contabilidade real da empresa.

Alguns dados analisados no diagnóstico são: fluxo de caixa, enquadramento tributário e estrutura de produção e recursos humanos. Além de identificar as falhas, é preciso determinar quais serão as correções para cada um dos problemas encontrados.

2- Laudo

A segunda etapa é a elaboração de um laudo de viabilidade econômica. Este laudo serve para projetar quais serão as margens de lucro e faturamento da empresa caso o plano seja posto em prática. 

Gestão da virada

É importante que a empresa respeite os limites máximos de pagamentos das dívidas de natureza trabalhista. Dessa forma, o limite para o pagamentos de créditos salariais que sejam de até cinco salários mínimos é de 30 dias. Por outro lado, para os demais, o prazo é de um ano. 

Recuperação judicial x extrajudicial

A principal diferença entre os dois tipos de recuperação, é a forma de negociar com os credores. Sendo assim, na judicial, a empresa devedora recorre à justiça para negociar suas dívidas com os credores. Já na extrajudicial, a empresa negocia diretamente com os credores, sem a necessidade da intervenção de um juiz. 

Folha PE

A recuperação extrajudicial é mais fácil, rápida e barata, já que o plano de recuperação é definido entre o devedor e os credores. Porém, não são todos os tipos de dívidas que podem ser resolvidas assim. As dívidas de natureza trabalhista, por exemplo, não podem ser acordadas por este meio. 

Por fim, temos ainda a diferença de que na judicial todos os credores devem aprovar o plano de recuperação. Ao contrário, na extrajudicial, se apenas 2/5 dos credores aprovarem o plano, ele já pode ser executado. 

Vale a pena investir?

Quando uma empresa entra com o pedido de recuperação judicial, normalmente suas ações caem. Neste cenário, surge a dúvida sobre investir ou não na empresa. Apesar de parecer uma oportunidade de comprar ações baratas, o investidor deve tomar cuidado. 

Live capital

Uma empresa em recuperação judicial possui uma grande chance de falir. Logo, se você tiver ações dessa empresa, pode acabar no prejuízo também. Portanto, é importante que você avalie profundamente uma empresa em recuperação judicial antes de aplicá-la.

Entretanto, assim como ela pode quebrar de vez, também existem chances para a reestruturação da empresa e, neste caso, você pode lucrar bastante. Para te ajuda nesta decisão, que tal fazer uma Análise Fundamentalista, o que é? Conceitos, cálculos e como aplicar.

Fontes: Dicionário financeiro, G1, Sebrae e Eu quero investir

Imagens: Uceff, Gestão da virada, Suno, Onze, Gestão da virada, A crítica, Abimo, Folha PE e Live capital