Arcabouço fiscal: descubra o que é isso e qual seu objetivo

O arcabouço fiscal veio para substituir o regime de teto de gastos que estava vigente desde o governo Temer. Entenda as novas regras.

13 de abril de 2023 - por Jaíne Jehniffer


O arcabouço fiscal é um conjunto de regras para controlar os gastos do governo, evitando que as contas públicas saiam de controle. Sendo assim, o objetivo das novas regras é evitar que o governo gaste demais, elevando de forma descontrolada a dívida pública brasileira.

As novas regras vieram para substituir o antigo teto de gastos, que estava vigente desde o governo Temer. O controle dos gastos do governo e do crescimento da dívida pública é muito importante, pois afeta vários aspectos da economia.

Por exemplo, se a dívida pública crescer muito, os credores não se sentem tão confiantes. Neste caso, pode ser necessário oferecer uma taxa de juros mais alta em troca do empréstimo de dinheiro para o país. O aumento da taxa básica de juros, por exemplo, afeta a sociedade como um todo, inclusive o retorno dos investimentos.

O que é o arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que visa evitar que as contas públicas saiam do controle. Em outras palavras, ele serve para evitar que o governo gaste mais do que ele arrecada. Isso ajuda a aumentar a previsibilidade das finanças públicas e eleva a confiança por parte dos agentes econômicos no geral.

Na teoria, um cenário fiscal mais seguro proporciona mais espaço para a redução da taxa Selic. Isso é necessário, pois na economia, a taxa de juros alta por um longo período acaba sendo ruim para a atividade produtiva, podendo gerar redução de renda, desemprego e recessão.

Qual é o objetivo do arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal veio para substituir o regime de teto de gastos que estava vigente desde o governo Temer até o início do mandato do presidente Lula. O termo arcabouço significa “esqueleto” ou “alicerce” e faz referência às regras que irão nortear a atuação da política fiscal brasileira.

Portanto, o principal objetivo do arcabouço fiscal é controlar os gastos do governo. Isso para que o governo não gaste mais do que as suas receitas, elevando a dívida pública de forma descontrolada. Sendo assim, as regras do arcabouço dão maior previsibilidade e segurança aos credores.

Nesse sentido, o arcabouço serve como um fator importante nas tomadas de decisões dos investidores e credores, pois eles consideram a trajetória da dívida pública em suas análises e decisões.

Se a dívida estiver em uma trajetória crescente em relação ao PIB sem sinais de que essa alta será controlada, os credores podem entender que o risco de calote é alto e que é preciso oferecer uma taxa de juros mais alta para que valha o risco de emprestar dinheiro para um governo tão endividado.

Quais são as novas regras?

As novas regras irão atuar em quatro pontos básicos:

1- Crescimento das despesas atrelado ao aumento das receitas

No teto de gastos, o aumento das despesas públicas de um ano estava atrelada ao IPCA. Dessa forma, o governo poderia gastar apenas o equivalente à inflação do ano anterior. Já o arcabouço fiscal prevê que o aumento de gastos acompanhe o crescimento das receitas públicas, com o limite de 70%.

Por exemplo, se de um ano para o outro a arrecadação subir 2%, então os gastos do governo podem subir apenas 1,4%. A definição do valor que o governo poderá gastar no próximo ano tem como base as receitas primárias líquidas dos últimos 12 meses até junho do ano corrente.

Em resumo, as receitas primárias líquidas são aquelas originadas de tributos, transferências recebidas de outros entes públicos e royalties.

Um detalhe importante é que os gastos com saúde e educação ficam fora dessa regra. Até porque eles já passaram por drásticas reduções nos últimos anos. Sendo assim, esses os gastos terão como base as regras anteriores do teto de gastos, que definia uma crescimento de 15% da receita líquida para a saúde, e de 18% para a educação.

2- Piso para os investimentos

O arcabouço fiscal também envolve um piso de cerca de R$ 75 bilhões, corrigidos pela inflação de cada ano, para os investimentos. Basicamente, se houver sobra dos recursos, o excedente pode ser usado pelo governo para investimentos em obras para a população.

3- Se a meta não for alcançada, a despesa deverá ser reduzida ainda mais no ano seguinte

Por fim, o arcabouço fiscal tem ainda o compromisso de diminuir o atual déficit fiscal, situação que ocorre quando as despesas são maiores do que as receitas. O intuito do governo é zerar o déficit até 2024 e alcançar o superávit fiscal de 0,5% do PIB a partir de 2025, seguindo uma banda de 0,25% para cima e para baixo.

Portanto, a partir de 2025 o superávit fiscal deverá ficar entre 0,25% e 0,75% do PIB. Mas se isso não ocorrer, no ano seguinte as despesas poderão subir apenas em 50% sobre o crescimento da receita, e não mais 70%.

4- Teto e piso para o aumento das despesas

O aumento real das despesas do governo, descontada a inflação, deve ficar dentro de uma banda que vai de 0,6% a 2,5%, isso já prevendo um teto e um piso para certas situações.

Suponhamos que, de um ano para o outro, o crescimento da receita primária líquida seja de 5%. Neste caso, o governo poderia aumentar as despesas em 3,5%, tendo como base o cálculo dos 70%. Mas o teto do aumento deve respeitar os 2,5% para que seja possível formar uma reserva para períodos de contração econômica.

Em contrapartida, se não houver o crescimento das receitas, ou a evolução for pouco expressiva nos 12 meses de referência, então o aumento dos gastos públicos pode ser de apenas 0,6%.

Relação do arcabouço fiscal com a dívida pública

O arcabouço fiscal está diretamente relacionado com a dívida pública, já que ele tem o propósito justamente de controlar os gastos do governo.

Suponhamos que os gastos do país cresçam mais do que o PIB – Produto Interno Bruto e que o governo não dê nenhum sinal de que eles possam ser controlados. Nessa situação, a tendência é que as finanças públicas causem insegurança nos credores, já que o país está gastando mais do que gerando riqueza. Logo, o risco de calote é maior.

Nesse cenário, os juros tendem a subir para compensar o risco de emprestar dinheiro para um governo que está muito endividado. Com a alta dos juros, o acesso ao crédito fica mais caro, o que reduz os investimentos no setor produtivo do país.

Desse modo, a moeda local acaba se desvalorizando, o que pode elevar ainda mais a inflação e prejudicar tanto o crescimento econômico, quanto o poder aquisitivo da sociedade. Portanto, controlar os gastos públicos ajuda a manter a confiança nos rumos da atividade econômica do país.

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Fontes: Agencia Brasil, Infomoney e Folha.

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