A Comissão de Valores Mobiliários, atua para a manutenção da transparência e segurança do mercado de valores mobiliários brasileiro.
10 de novembro de 2020 - por Nathalia Lourenço
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição que se dedica à proteção do investidor, atuando para garantir a transparência e a segurança no mercado de valores mobiliários.
Os valores mobiliários são títulos ou instrumentos de crédito que representam uma propriedade ou direito financeiro. Existem vários tipos, que podem ser emitidos publicamente ou de forma privada, como as debêntures e as ações.
Em resumo, a CVM desempenha um papel essencial para que o investidor tenha segurança ao aplicar seus recursos. Além disso, sua atuação fomenta a concorrência entre instituições financeiras, trazendo ainda mais benefícios para os investidores.
O que é a Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição pública e autárquica, ligada ao Ministério da Fazenda. Isso significa que a CVM é uma entidade administrada de maneira totalmente autônoma, com patrimônio próprio e independente juridicamente.
Em outras palavras, mesmo vinculada ao governo, a Comissão de Valores Mobiliários é independente, sem – portanto – nenhuma dependência hierárquica com o Governo Federal.
A insituição foi criada em 1976, através da Lei Nº 6.385, e está sediada no Rio de Janeiro. A criação se deu através da necessidade de uma instituição para fiscalizar e contribuir com o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro.
Para que serve a CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada pela Lei 6.385 para regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Suas principais funções, nesse sentido, são proteger os investidores, garantir a eficiência do mercado e fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais.
1) Como a CVM funciona
O funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários se dá através do Colegiado CVM. Este, por sua vez, é formado por um presidente e quatro diretores. Apesar dos nomes serem escolhidos pelo presidente do Brasil, eles precisam ser aprovados pelo Senado Federal.
Os nomes indicados, geralmente, são de pessoas altamente capacitadas e com ampla experiência no mercado de capitais. Os mandatos são de cinco anos e não é possível ser reconduzido ou reeleito.
No site da Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo, consta sempre quais são os nomes dos componentes do Colegiado CVM e outros cargos.
Em relação às suas atividades, dentre outras coisas, a CVM fiscaliza a administração de carteiras, faz a auditoria de companhias de capital aberto e fiscaliza a custódia de valores mobiliários.
Ela também estabelece normas e diretrizes para o mercado de valores mobiliários, garante o acesso à informação referente às empresas emissoras de títulos e coíbe fraudes e manipulações.
Ou seja, a vigilância da Comissão de Valores Mobiliários abrange as empresas de capital aberto, a B3, os fundos de investimentos, as corretoras, os agentes do mercado de capitais e as distribuidoras de valores mobiliários.
2) Importância
A Comissão de Valores Mobiliários é muito importante para a manutenção da integridade do mercado de capitais. Afinal, o seu objetivo principal é justamente garantir lugares transparentes e seguros para o investidor aplicar. E nesse sentido defende os interesses dos investidores ao garantir um ambiente confiável de operação e estimular a concorrência entre as instituições financeiras.
Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários facilita a realização de investimentos, ao diminuir as burocracias. Ela também promove e garante o acesso à informação. Dessa forma, é possível consultar as corretoras e demais instituições que estão registradas e seguindo as normas da CVM.
Em resumo, a CVM funciona como agente vigilante, que fica constantemente de olho no que está sendo feito no mercado de capitais. E, ao ficar atenta na relação do investidor com as instituições, ela contribui para o desenvolvimento do mercado financeiro no Brasil.
Como entrar em contato com a Comissão de Valores Mobiliários?
Através do site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os investidores têm acesso a uma variedade de informações relevantes sobre as empresas e instituições que fazem parte do mercado de valores brasileiro. Dessa forma, eles podem consultar, por exemplo, as demonstrações financeiras das empresas, o estatuto social e as atas das assembleias.
Além disso, os investidores podem entrar em contato com a CVM para fazer sugestões, reclamações ou denúncias. Para isso, é necessário preencher um formulário de atendimento disponível na Central de Sistemas da CVM. Com o formulário devidamente preenchido, um protocolo será gerado. Em seguida, o investidor deve cadastrar-se na CVM utilizando seu CPF para acompanhar o andamento do processo.
A CVM também disponibiliza diversos canais de atendimento ao público:
- Central de Atendimento: A CVM conta com uma central de atendimento telefônico, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O número para contato é (21) 3554-8686.
- Formulário Eletrônico: No site da CVM, os usuários podem enviar mensagens através de um formulário de contato, facilitando a comunicação.
- Atendimento Presencial: As unidades de atendimento ao público estão localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para quem prefere o atendimento presencial.
- Redes Sociais: Além disso, a CVM está ativa nas redes sociais, como Facebook, Twitter e LinkedIn, onde é possível acompanhar novidades e interagir com a instituição.
Como é a atuação da Comissão de Valores Mobiliários?
A CVM atua por meio de diversos instrumentos, que incluem:
1) Normatização
A CVM elabora e publica normas e regulamentos que regem o funcionamento do mercado de valores mobiliários.
2) Fiscalização
A CVM fiscaliza as atividades dos participantes do mercado, como empresas emissoras de valores mobiliários, intermediários financeiros e investidores, para garantir que todos cumpram as normas estabelecidas.
3) Investigação e Sanção
A CVM investiga denúncias de irregularidades no mercado de valores mobiliários e aplica sanções aos infratores. Essas sanções podem incluir multas, suspensões e proibições de atuação no mercado.
4) Educação Financeira
A CVM promove a educação financeira da população para aumentar a conscientização sobre os riscos e as oportunidades no mercado de valores mobiliários.
Qual é a importância da CVM?
A CVM desempenha um papel fundamental na proteção dos investidores e na garantia da integridade e eficiência do mercado de capitais brasileiro. De fato, um mercado de capitais bem regulamentado e supervisionado é essencial para o crescimento econômico e o desenvolvimento do país. Nesse contexto, a CVM contribui de várias maneiras:
1) Aumentar a Confiança dos Investidores
A CVM garante um ambiente de investimento seguro e transparente, o que incentiva a participação dos investidores no mercado de capitais.
2) Proteger os Investidores de Fraudes e Abusos
Além disso, a instituição previne e pune práticas ilegais no mercado de valores mobiliários, protegendo os investidores de possíveis perdas financeiras.
3) Promover a Concorrência e a Eficiência no Mercado
A regulamentação da CVM assegura um mercado justo e competitivo, beneficiando os investidores e contribuindo para o desenvolvimento do mercado de capitais como um todo.
4) Facilitar o Acesso ao Mercado de Capitais
A CVM também simplifica as normas e os procedimentos para a emissão e negociação de valores mobiliários, facilitando o acesso ao mercado tanto para empresas quanto para investidores.
O que é e o que muda com a Resolução CVM 179?
A Resolução CVM 179, conhecida como “resolução da transparência”, entrará em vigor em 1º de novembro de 2024. O principal objetivo dessa resolução é aumentar a transparência na remuneração dos intermediários financeiros, como assessores de investimento.
Principais Mudanças:
- Obrigatoriedade de Divulgação da Remuneração: Os assessores de investimento deverão informar aos seus clientes sobre todas as suas fontes de remuneração, incluindo comissões recebidas por produtos recomendados.
- Extrato Trimestral de Comissões: Os clientes receberão um extrato trimestral que detalha as comissões pagas aos assessores, promovendo maior clareza nas transações.
- Incentivo ao Modelo de Fee Fixo: A resolução estimula a adoção do modelo de fee fixo, onde o cliente paga uma taxa fixa ao assessor, evitando comissões adicionais por recomendações de produtos.
Objetivos da Resolução:
- Aumentar a transparência na relação entre assessores e clientes.
- Mitigar conflitos de interesse na recomendação de produtos.
- Permitir que os investidores tomem decisões mais informadas sobre seus investimentos.
Com a Resolução CVM 179, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais de regulamentação do mercado de capitais, promovendo um ambiente mais justo e transparente.
Agora que você aprendeu tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários, entenda também como foi criada e como é o funcionamento da Bolsa de valores – O que é, como funciona, mitos e custos para investir
- Fontes: Investidor, Toro investimentos e Suno