Como abrir um MEI? [2023]

Para abrir um ME, Microempreendedor Individual, basta entrar no Portal do Empreendedor, entrar na aba Formalize-se e preencher as informações solicitadas. Além de ser um processo rápido e fácil, a abertura de MEI é totalmente gratuita.

O custo que o empreendedor tem é apenas depois que abrir o MEI, pois precisa pagar o imposto todos os meses. Mas o imposto do MEI é facilitado pela DAS e o valor não é tão alto.

O MEI é um tipo de empresa aberta, sobretudo, por pessoas que desejam começar a empreender e por autônomos que querem formalizar o negócio. Portanto, se deseja formalizar um serviço, vale a pena se tornar MEI, até porque, você tem vários benefícios como, por exemplo, acesso ao crédito e direitos previdenciários.

Como abrir um MEI?

Para abrir um MEI, basta seguir o passo a passo:

1- Viabilidade do negócio

Primeiramente, você deve verificar se o negócio é viável para ser MEI. Para isso, basta consultar a lista de CNAE disponíveis e ver se a atividade que quer desempenhar é permitida na sua cidade ou bairro. Essa medida é necessária porque determinadas atividades são proibidas em algumas regiões. 

Para abrir um MEI, também é importante ter alguns documentos em mãos:

• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial.

2- Como abrir um MEI: Cadastro

O próximo passo, é fazer o seu cadastro no portal de serviços do governo. Quem já tiver uma conta, basta passar para a próxima etapa.

3- Portal do empreendedor

Entre no Portal do Empreendedor e vá na opção Formalize-se. Coloque os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim.

Depois disso, preencha o número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular.

4- Como abrir um MEI: Nome fantasia

Informe qual será o nome fantasia da sua empresa e as atividades que serão realizadas por ela.

5- Endereço

Informe onde a empresa irá atuar como, por exemplo, endereço comercial ou em casa. Sendo assim, informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.

6- Como abrir um MEI: Emita o CCMEI

Por fim, emita o CCMEI –  Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Em síntese, o CCMEI comprova a sua inscrição como MEI.

Vale destacar que o processo de abertura de MEI é totalmente gratuito, mas depois de aberto, o MEI deve pagar o imposto mensal que varia entre 67 e 72 reais, de acordo com o ramo de atividade.

Quem pode abrir um MEI?

Qualquer pessoa pode abrir um MEI, desde que se enquadre em alguns requisitos:

• ser maior de 18 anos;
• ter no máximo um funcionário contratado;
• ter faturamento anual de até R$ 81 mil (uma média de R$ 6.750,00 mensais);
• não abrir filial;
• a atividade desenvolvida pelo empresário deve constar na lista das atividades econômicas permitidas para os MEIs
• não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Um detalhe importante é que as pessoas que trabalham através da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, podem abrir um MEI. Entretanto, se o empreendedor for demitido, ele não terá direito ao seguro desemprego, mesmo que a demissão tenha sido sem justa causa. 

Quais são os benefícios de ser um MEI?

Algumas vantagens de ser MEI são:

1- Declaração simplificada

Você mesmo pode fazer a gestão do MEI, registrando todas as entradas e saídas. Depois disso, basta declarar o faturamento da empresa, uma vez por ano.

2- Baixo custo

Para se registrar como MEI é gratuito. Depois disso, você precisa pagar imposto. Isso é feito por meio da DAS, um documento que reúne vários impostos.

3- Direitos previdenciários

Por fim, existe ainda a vantagem dos direitos previdenciários. Sendo assim, com MEI você tem direito, por exemplo, a auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade. 

4- Fácil abertura

A abertura de um MEI é muito mais fácil do que a abertura de outros tipos de empresas. Como você viu no passo a passo, o processo é todo online e tem pouca burocracia.

5- Acesso à crédito

Ao registrar a sua empresa, você tem acesso a créditos facilitados. Geralmente, são oferecidas condições especiais para incentivar o microempreendedor.

E as obrigações?

Uma das obrigações do empresário, é o pagamento de imposto, no caso do MEI isso é facilitado já que todos os impostos são pagos por meio do DAS – Documento de Arrecadação de Simples Nacional. O documento deve ser pago todos os meses e seu valor varia de acordo com a atuação da empresa:

• Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS)
• Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS)
• Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS)

Outra obrigação ao se tornar MEI é a emissão de nota fiscal. No entanto, não existe uma obrigação de emitir nota para serviços que são prestados direto para um consumidor final, ou seja, para pessoas físicas. Por outro lado, o serviço prestado para empresas de qualquer porte é obrigatório emitir nota.

Como MEI, você também deve registrar as receitas geradas com MEI no Relatório Mensal de Receitas. Contudo, esse processo não é obrigatório. Apesar disso, ele ajuda no controle das finanças da empresa e na Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional.

Todo MEI deve entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Mas não se preocupe, a DASN-SIMEI é muito mais fácil e rápida de ser preenchida do que a declaração de Imposto de Renda! Basta entrar no site e informar o faturamento bruto que você teve no ano.

Por fim, como MEI, você pode contratar um funcionário. Mas, neste caso, você deve preencher os documentos de Informação à Previdência Social (GFIP) e a Guia do FGTS. Além disso, terá que lidar com algumas obras burocracias envolvidas como, por exemplo, transmitir o e-Social.

Enfim, gostou de aprender como abrir um MEI? Então não deixe de conferir também quais Tipos de empresas – Modalidades, portes e regimes tributários existem.

Fontes: Nubank, Sebrae, Revista pegn, Emitte, Sebrae, Contabilizei e Jornal contábil.