Tipos de empresas – Modalidades, portes e regimes tributários

Existem diversos tipos de empresas disponíveis para que as pessoas possam abrir seu próprio negócio e começar a empreender. No entanto, com tantas opções, é importante considerar as características do seu negócio e escolher a melhor modalidade de empresa.

Para encontrar o tipo de empresa mais indicado para você, é preciso considerar se você irá empreender sozinho ou se terá um sócio. Também é importante averiguar o porte da empresa e o faturamento.

Enfim, existem 7 modalidades de empresas que se diferem em relação ao tamanho, limite de faturamento, formas de abertura e limite de funcionários. Dessa forma, um desses modelos certamente será o adequado para o seu negócio.

Tipos de empresas

No Brasil, nós temos 7 modalidades de empresas disponíveis:

1- MEI

A empresa do tipo MEI – Microempreendedor Individual, é ideal para as pessoas que trabalham por conta própria e querem formalizar um pequeno negócio. A abertura é fácil, rápida e o melhor de tudo: totalmente gratuita.

Jornal contábil

Por outro lado, esse tipo de empresa possui algumas limitações, como por exemplo, só pode contratar um funcionário. Além disso, o empresário não pode ter renda bruta anual superior a R$ 81 mil e não pode ser sócio de outras empresas.

2- EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma modalidade de empresa onde existe apenas um empreendedor. Ou seja, não é preciso ter sócios para abrir esse negócio. A vantagem dessa empresa, é que o patrimônio do dono permanece separado da empresa.

Portanto, caso a companhia tenha dívidas, os bens do empreendedor estão resguardados. Em contrapartida, existe a desvantagem de que a abertura desse tipo de empresa não é tão fácil, já que é preciso de 100 salários mínimos para o capital social.

3- O terceiro tipo de empresa é o EI

O EI – Empresário individual é um tipo de empresa onde existe apenas um dono. Inclusive, o nome da empresa deve ser o nome do dono, contudo, o nome fantasia é de livre escolha.

A desvantagem dessa modalidade de empresa, é que o patrimônio do dono não fica separado da empresa. Dessa maneira, se a companhia tiver dívidas, os bens do dono podem ser usados para quitá-las.

Marcus marques

4- LTDA

A Sociedade Empresária Limitada é uma das modalidades de empresas mais utilizadas no Brasil. Sendo que, para abrir o negócio, é preciso pelo menos 2 sócios. A grande vantagem desse tipo de empresa, é a separação entre o patrimônio individual dos sócios e o capital da sociedade.

Além disso, existe a vantagem de que as normas da empresa são determinadas pelo contrato social. Dessa forma, é possível estabelecer as responsabilidade dos sócios e a quantidade de cotas que cada um terá.

5- Sociedade Simples

Esse tipo de empresa é criada por duas ou mais pessoas para exercer atividades intelectuais. Desse modo, para abrir uma Sociedade Simples, é preciso que o negócio seja voltado para atividades específicas focadas na prestação de serviços, como por exemplo, médicos e advogados.

Ideal marketing

As Sociedades puras podem ser de dois tipos:

1. Simples Pura: Os bens pessoais dos sócios podem se misturar com o patrimônio da companhia.
2. Simples Limitada: O tipo Simples Limitada não permite que patrimônio dos  sócios se misturem com o capital da empresa.

6- Sociedade Anônima

As Sociedades Anônimas (S.A) são empresas com capital dividido em ações. Sendo que a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações por eles adquiridas.

Em outras palavras, o patrimônio pessoal dos sócios permanece separado do capital da empresa. Por fim, vale destacar que as S.As podem ter capital aberto ou fechado:

1. Fechado: Nas empresas de capital fechado, as ações da empresa são pouco negociadas, já que um dos acionistas precisa estar disposto a abrir mão da sua participação para que outro entre.
2. Aberto: As ações da empresa de capital aberto são negociadas na bolsa de valores. Portanto, qualquer pessoa pode se tornar sócio minoritário da companhia.

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7- Sociedade Limitada Unipessoal

Para encerrar nossa lista de tipos de empresas, temos a Sociedade Limitada Unipessoal, que funciona de maneira parecida com as LTDAs.

Em síntese, nessa modalidade de empresa, existe apenas um dono, ou seja, não é necessário sócios. Além do mais, os bens pessoais do dono permanecem separados do capital da empresa e não é preciso de um valor inicial alto para abrir o negócio, como ocorre nas EIRELIs.

Tipos de portes de empresas

Os tipos de portes das empresas estão relacionados ao faturamento bruto do negócio. Sendo assim, uma empresa pode começar com um pequeno negócio, crescer e mudar de porte.

MEI: O rendimento bruto anual permitido para um MEI, é de até R$ 81 mil e só pode ter um funcionário.

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Microempresa (ME): Essas empresas podem faturar no máximo R$ 360 mil por ano. As indústrias nesta categoria podem contratar até 19 funcionários e as empresas de comércio e serviços podem ter até 9 empregados.

Empresa de Pequeno Porte (EPP): Podem ter um faturamento bruto anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. As indústrias podem ter entre 20 e 99 empregados, já o comércio e serviços, podem ter entre 10 e 49 funcionários.

Médio e grande porte: Essas empresas não possuem um faturamento anual específico.

Tipos de regimes tributários

O tipo de enquadramento em regime tributário influencia na quantidade de impostos a serem pagos. Por isso, é muito importante escolher o regime tributário ideal para a modalidade e o tamanho da empresa.

1- Simples Nacional: O Simples Nacional só pode ser usado pelos MEIs, ME e EPP. A sua grande vantagem, é que o pagamento de impostos ocorre por meio de uma única via do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

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2- Lucro Presumido: No Lucro Presumido, a receita federal presume o valor de impostos a serem pagos, tendo como base o valor do faturamento bruto anual total.

3- Lucro Real: Por fim, no Lucro Real os impostos a serem pagos são calculados com base no lucro líquido da empresa, por isso o empreendedor não corre o risco de pagar mais impostos do que seria necessário.

Enfim, agora que você conhece todos os tipos de empresas, aproveite para conhecer mais sobre o funcionamento do Lucro Real, o que é? Alíquotas, outros regimes, vantagens e desvantagens

Fontes: Contabilizei, Sebrae e Suno

Imagens: Marcus marques, Ideal marketing, Jornal contábil, Lumiun, Grupo zap, Leiagora e Conube