Programa Crédito do Trabalhador: o que é e como funciona?

O Programa Crédito do Trabalhador é uma iniciativa do Governo Federal criada para ajudar trabalhadores formais e informais a obterem acesso facilitado a linhas de crédito. Ele tem como objetivo oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas e condições de pagamento flexíveis.

Assim, os trabalhadores conseguem financiar projetos, investir em pequenos negócios ou lidar com necessidades financeiras emergenciais. Leia a matéria e saiba mais.

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O que é o Programa Crédito do Trabalhador?

O Programa Crédito do Trabalhador é uma iniciativa do Governo Federal que visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e aqueles contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs). Além disso, o programa também beneficia o MEI. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 21 de março de 2025.

Em outras palavras, o programa tem os seguintes objetivos:

• Facilita o acesso ao crédito: O programa oferece empréstimos com taxas de juros mais baixas que as do mercado, tornando o crédito mais acessível para os trabalhadores.
• Utiliza a Carteira de Trabalho Digital: Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador pode solicitar propostas de crédito de diversas instituições financeiras.
• Oferece o novo consignado privado: Trata-se de um empréstimo com prazo flexível para pagamento e desconto diretamente do contracheque, com taxas de juros reduzidas.

Benefícios

Ademais, acompanhe os principais pontos do programa:

• Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e aqueles contratados por MEIs, além do próprio MEI.
• Como funciona: O trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados trabalhistas no aplicativo da CTPS Digital e recebe propostas de empréstimo de diversas instituições financeiras.
• Vantagens: Taxas de juros mais baixas, pagamento automático das parcelas através do desconto em folha e contratação online.
• Desconto das parcelas: As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário do trabalhador, observando a margem consignável de 35% do salário bruto.
• Garantias: O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Para mais informações e fazer uso do programa, acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou consulte o site da Caixa Econômica Federal.

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Como funciona o Programa Crédito do Trabalhador?

O Programa Crédito do Trabalhador funciona de forma simples e acessível.

Primeiro, o trabalhador interessado deve verificar se atende aos requisitos do programa, como comprovar sua condição de trabalhador formal ou informal. Em seguida, é necessário procurar uma instituição financeira parceira, como bancos ou cooperativas de crédito, que esteja autorizada a oferecer o programa.

Depois disso, o trabalhador pode solicitar a linha de crédito, apresentando os documentos necessários e explicando como pretende usar o dinheiro, seja para abrir um negócio, investir em ferramentas de trabalho ou resolver emergências financeiras. Assim, uma vez aprovado, o crédito é liberado com condições especiais, como taxas de juros mais baixas e prazos flexíveis para pagamento.

Essa iniciativa busca dar suporte financeiro a trabalhadores que, muitas vezes, têm dificuldade em acessar crédito tradicional. Portanto, com isso, incentiva o crescimento econômico e promove maior estabilidade financeira.

Quem tem direito?

O Programa Crédito do Trabalhador está disponível para 47 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, o programa também beneficia microempreendedores individuais (MEIs), mas com algumas condições específicas.

Para ter acesso ao crédito, os trabalhadores precisam utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde podem simular e solicitar propostas de empréstimo diretamente de instituições financeiras habilitadas pelo governo. O programa permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e oferece taxas de juros mais baixas.

Outra vantagem é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia do empréstimo, facilitando a aprovação e proporcionando condições mais favoráveis.

Quem não tem direito?

Nem todos podem acessar o Programa Crédito do Trabalhador. Geralmente, quem não cumpre os critérios estabelecidos pelo programa não tem direito ao benefício. Por exemplo:

• Pessoas sem vínculo de trabalho: Quem não consegue comprovar que é trabalhador formal ou informal, como estudantes sem renda própria, pode ser excluído.
• Pessoas com restrições de crédito: Quem tem o nome inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, pode enfrentar dificuldades.
• Empresas ou empregadores: O programa é voltado para indivíduos trabalhadores, não para empresas ou empregadores.
• Quem não apresenta os documentos necessários: A falta de comprovação ou documentação exigida pode impedir a adesão.

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Fontes: Economia UOL, Agencia EBC, Serpro.