Saque-aniversário FGTS: o que é, como funciona e quem tem direito?

O saque-aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da sua conta do Fundo de Garantia uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Diferente do saque-rescisão, que libera todo o saldo quando há demissão sem justa causa, essa modalidade dá acesso a um percentual do valor disponível na conta do FGTS anualmente. No entanto, quem escolhe o saque-aniversário perde o direito ao saque total em caso de demissão, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Saiba mais sobre o saque-aniversário FGTS, como funciona e quem tem direito.

O que é o saque-aniversário FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite aos trabalhadores brasileiros sacar parte do saldo de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi instituída pela Lei Federal 13.932/2019 e entrou em vigor em 2020.

Para participar, o trabalhador deve aderir ao saque-aniversário por meio do aplicativo ou site do FGTS. Após a adesão, não é possível sacar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% do saldo total das contas do trabalhador, incluindo contas ativas e inativas. Além disso, há uma parcela adicional fixa que pode chegar até R$ 2,9.

O saque está disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser realizado até o último dia útil do segundo mês subsequente. Sendo assim, se não for sacado, o valor retorna para a conta do FGTS.

Um dos benefícios é que ele oferece flexibilidade financeira, permitindo o acesso a recursos anualmente sem comprometer a renda mensal. E pode ser usado como garantia para empréstimos bancários, facilitando o acesso ao crédito.

Por outro lado, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. Além disso, caso queira voltar à modalidade tradicional, é necessário cumprir um período de carência de dois anos.

Como funciona o saque-aniversário?

O saque-aniversário funciona como uma maneira de liberar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para isso, o trabalhador precisa aderir a essa modalidade pelo app do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência.

Depois de fazer a adesão, você poderá retirar uma porcentagem do saldo disponível nas suas contas do FGTS, que varia de acordo com o total acumulado. Além disso, há uma parcela adicional fixa que complementa o valor. É importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, você abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas ainda recebe a multa rescisória de 40%.

A partir da data de liberação, o valor do saque-aniversário fica disponível por até três meses. Caso você não retire o dinheiro nesse período, ele retorna automaticamente para o saldo do FGTS. Essa modalidade pode ser vantajosa para quem quer um dinheiro extra de forma planejada, mas é essencial avaliar como isso impacta a sua segurança financeira a longo prazo.

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Qual é o valor do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário do FGTS é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do trabalhador, incluindo contas ativas e inativas. Além disso, há uma parcela adicional fixa que depende do valor do saldo. Aqui está como isso funciona:

Aqui está a escala de valores:

• Para saldos de até R$ 500, o saque é de R$ 50.
• Para saldos entre R$ 501 e R$ 1.000, o saque é de R$ 100.
• Para saldos entre R$ 1.001 e R$ 5.000, o saque é de R$ 300.
• Para saldos entre R$ 5.001 e R$ 10.000, o saque é de R$ 600.
• Para saldos entre R$ 10.001 e R$ 15.000, o saque é de R$ 900.
• Para saldos entre R$ 15.001 e R$ 20.000, o saque é de R$ 1.200.
• Para saldos acima de R$ 20.000, o saque é de R$ 1.500.

Além disso, é importante destacar que o saque-aniversário não afeta outros benefícios do FGTS, como o saque em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador pode optar por essa modalidade de saque a cada ano, no mês de seu aniversário, desde que esteja dentro das regras estabelecidas.

Quem tem direito ao saque-aniversário?

Para ter direito ao saque-aniversário, é preciso seguir algumas regras.

Primeiro, o trabalhador precisa optar pelo saque-aniversário. Essa escolha pode ser feita no aplicativo ou no site oficial do FGTS. Caso não faça a opção, o saque continuará sendo o tradicional, que só pode ser feito em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Além disso, é necessário ter saldo na conta do FGTS. O valor do saque-aniversário corresponde a uma parte desse saldo, que é liberada anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.

Vale lembrar que o saque-aniversário não substitui outros direitos, como o saque-resgate em casos de demissão ou aposentadoria. Ele é uma opção adicional para quem deseja usar parte do dinheiro do FGTS de forma antecipada.

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Como aderir ao saque-aniversário?

Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, siga este passo a passo simples:

1) Acesse o aplicativo ou site do FGTS: Baixe o app FGTS no seu celular ou acesse fgts.caixa.gov.br.
2) Faça login: Use seu CPF e senha para entrar. Caso ainda não tenha cadastro, basta criar um rapidamente.
3) Escolha “Saque-Aniversário”: No menu principal, procure a opção e clique nela.
4) Leia e confirme as condições: Antes de finalizar, o sistema mostrará as regras da modalidade. Leia com atenção.
5) Confirme a adesão: Após aceitar os termos, pronto! Você já faz parte do saque-aniversário.

A partir do ano seguinte à adesão, você poderá sacar parte do seu FGTS no mês do seu aniversário. Se mudar de ideia, pode voltar ao saque-rescisão, mas a alteração só valerá depois de 24 meses.

Como sacar o benefício?

Para sacar o benefício do saque-aniversário do FGTS, siga os passos abaixo de forma simples e organizada:

1) Faça a opção pelo saque-aniversário

Primeiro, você precisa escolher essa modalidade. Acesse o aplicativo oficial do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. Na área de opções do FGTS, selecione a alternativa do saque-aniversário. Se não fizer essa escolha, o saque tradicional continuará valendo.

2) Aguarde o mês do seu aniversário

O valor do saque-aniversário é liberado automaticamente no mês do seu aniversário. Desse modo, o valor corresponde a uma parte do saldo disponível na sua conta do FGTS.

3) Verifique o valor disponível

Você pode consultar o valor liberado no aplicativo do FGTS, no site da Caixa ou em uma agência bancária. O valor varia conforme o saldo da sua conta.

4) Realize o saque

O dinheiro é depositado automaticamente em uma conta poupança digital aberta em seu nome na Caixa. Portanto, para sacar, vá a uma agência da Caixa, a um caixa eletrônico ou use o aplicativo Caixa Tem. Se preferir, você também pode transferir o valor para outra conta bancária.

5) Caso não tenha conta na Caixa

Se você não tem conta na Caixa, uma poupança digital será criada automaticamente para receber o valor. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem ou ir a uma agência para ativar a conta e sacar o dinheiro.

Vale a pena optar pelo saque-aniversário?

Optar pelo saque-aniversário do FGTS pode ser vantajoso para algumas pessoas, mas depende dos seus objetivos e necessidades. Vamos analisar os prós e contras para ajudar na decisão:

Vantagens

• Acesso antecipado ao dinheiro: Você recebe uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. Assim, ele pode ser útil para planejar gastos, como pagar dívidas, fazer uma viagem ou investir em algo importante.
• Não precisa de motivo específico: Diferente do saque tradicional, que só é liberado em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria, o saque-aniversário é anual e não exige justificativa.
• Facilidade de uso: O valor é depositado automaticamente em uma conta poupança digital na Caixa. Você pode sacar ou transferir o dinheiro de forma prática.

Desvantagens

• Redução do saldo do FGTS: Como você retira parte do dinheiro todo ano, o saldo disponível para situações emergenciais, como demissão, diminui. Isso pode ser um risco se você precisar do valor total no futuro.
• Perda de rendimentos: O dinheiro no FGTS rende juros e correção monetária. Assim, ao sacar parte do valor, você deixa de ganhar esses rendimentos ao longo do tempo.
• Não é ideal para todos: Se você prefere manter o FGTS como uma reserva de emergência, o saque tradicional pode ser mais vantajoso. Além disso, quem já tem outras fontes de renda pode não precisar do saque-aniversário.

Portanto, vale a pena optar pelo saque-aniversário se você tem um planejamento financeiro e deseja usar o dinheiro de forma consciente. Porém, se você prioriza a segurança de ter uma reserva para imprevistos, o saque tradicional pode ser mais adequado. Avalie suas necessidades e objetivos antes de decidir.

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Fontes: Caixa, Contabeis, CNN Brasil, Nubank.