Acordos de Complementação Econômica (ACE): o que são, importância

Os Acordos de Complementação Econômica (ACEs) são tratados comerciais celebrados entre países da América Latina (sob o marco da ALADI) com o objetivo de reduzir tarifas, eliminar barreiras alfandegárias e integrar blocos econômicos. Eles estimulam o comércio e a competitividade industrial regional.

Entenda neste artigo o que estes acordos são e sua importância para o continente.

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O que são os Acordos de Complementação Econômica (ACE)?

Os Acordos de Complementação Econômica são como “contratos de amizade econômica” entre países da América Latina, feitos dentro de uma grande associação chamada ALADI.

A ideia é que dois ou mais países combinem de facilitar a compra e venda de produtos entre si, seja dando descontos nos impostos de importação ou até zerando esses tributos. O Mercosul, por exemplo, nada mais é do que um desses acordos, o ACE-18, só que com um nome mais famoso.

Quais são os objetivos e como funcionam os ACEs?

O objetivo central é fazer com que os países da região troquem mais mercadorias entre si, de forma mais barata e menos burocrática. Na prática, funciona assim: dois ou mais países sentam à mesa e decidem quais produtos vão ganhar desconto no imposto de entrada.

Esse desconto pode ser um percentual fixo ou aumentar com o tempo até chegar a 100%, o que chamamos de livre comércio.

Para evitar que produtos de fora se aproveitem, eles criam “regras de origem”, que exigem que uma parte do produto seja realmente fabricada nos países do acordo.

Exemplos

Um bom exemplo é o ACE-14 com a Argentina, um acordo tão antigo e importante que sobreviveu até hoje, sendo usado exclusivamente para o complicado comércio de carros e peças entre os dois países .

Outro caso é o ACE-53 com o México, que já deu acesso livre de imposto para 800 tipos de produtos brasileiros no mercado mexicano.

E, para ter uma ideia de como eles são eficientes, o ACE-72 com a Colômbia já eliminou 97% das tarifas entre o Mercosul e os colombianos, quase uma fronteira aberta para negócios.

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Quais são os benefícios dos ACEs

Os benefícios são muito práticos. Para o exportador brasileiro, seu produto fica mais barato no país vizinho do que o produto chinês ou americano, pois paga menos imposto na entrada. Isso abre mercado e aumenta as vendas.

Para o importador, ele consegue comprar máquinas ou insumos mais baratos de um parceiro do ACE, reduzindo o custo de produção aqui dentro. No setor automotivo, por exemplo, esses acordos permitem que uma montadora brasileira importe peças da Argentina com imposto baixo, monte o carro aqui e ainda seja competitiva para exportar.

Desvantagens dos ACEs

Nem tudo são flores. A principal dor de cabeça é a burocracia: cada acordo tem suas próprias listas de produtos, seus percentuais de desconto e suas regras de origem.

Uma empresa que exporta para Argentina, Uruguai e Colômbia precisa entender três sistemas diferentes, o que é bem complicado.

Além disso, às vezes o acordo beneficia um produto que o Brasil nem produz direito, abrindo a porteira para importações que prejudicam a indústria local.

Por fim, há o risco de um país comprar um produto mais caro do vizinho só porque o imposto é menor, em vez de buscar a melhor oferta no mundo inteiro.

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Principais ACEs que envolvem o Brasil

1) ACE-14 (Brasil-Argentina)

Esse é o acordo histórico de 1990, que começou todo o processo de união entre Brasil e Argentina. Hoje, ele vive uma segunda vida: é o documento que rege as regras de comércio do setor automotivo, um dos mais sensíveis e importantes para a economia dos dois países.

2) ACE-18 (Mercosul)

Este é o “pai de todos” no Brasil. Ele é o Tratado de Assunção que criou o Mercosul em 1991. Sem ele, não haveria o livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, nem a tarifa que cobramos de países de fora.

3) ACE-35 (Mercosul-Chile)

O Chile é um parceiro especial, pois é membro associado do Mercosul. Este acordo criou uma área de livre comércio entre os países do bloco e o Chile, permitindo que produtos brasileiros cheguem a Santiago sem pagar imposto, o que é fundamental para a nossa balança comercial.

4) ACE-53 e ACE-54 (Brasil e Mercosul com o México)

O ACE-53 é o “acordo direto” entre Brasil e México, que cobre cerca de 800 produtos. O ACE-54 é o “acordo do bloco”, que estende as preferências para todo o Mercosul em relação ao México. Juntos, eles são a base da relação comercial com a segunda maior economia da América Latina.

5) ACE-72 (Mercosul-Colômbia)

Este é um dos acordos mais novos e ambiciosos. Assinado em 2017, ele praticamente eliminou as barreiras tarifárias entre o Mercosul e a Colômbia, um mercado de 50 milhões de pessoas. Para o Brasil, é uma porta de entrada para a região andina.

Importância dos ACEs

A importância dos ACEs para o Brasil é imensa porque eles são a espinha dorsal da nossa política comercial na América Latina. Eles permitem que o Brasil se integre aos seus vizinhos de forma gradual, indo do simples desconto no imposto até o livre comércio.

Num mundo de blocos econômicos gigantes, os ACEs garantem ao Brasil um mercado cativo de 400 milhões de consumidores na ALADI com acesso preferencial. Sem eles, o Brasil ficaria refém de acordos multilaterais lentos ou de negociações bilaterais sozinho, perdendo peso no xadrez do comércio global.

Portanto, os ACEs são a ferramenta que transformou a vizinhança latino-americana em um verdadeiro playground de oportunidades para o empresário brasileiro.

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