Mercado comum: o que é, quais são os objetivos e exemplos

O mercado comum é um acordo formal, onde os países participantes adotam as mesmas tarifas no comércio internacional entre eles. Como a intenção dos países de um mercado comum é que exista uma livre circulação de produtos, pessoas, bens e capitais, ele não é considerado apenas como um mero acordo comercial.

18 de maio de 2021 - por Sidemar Castro


Um mercado comum é um acordo formal entre países que visa criar um grupo em que todos os membros adotam uma mesma tarifa aplicável ao comércio exterior entre eles. Este tipo de acordo incentiva o livre comércio de bens e serviços, além da livre circulação de pessoas e capital entre as fronteiras. O objetivo é fortalecer as economias dos países envolvidos, tornando o comércio mais eficiente e competitivo.

O exemplo mais conhecido é o União Europeia, mas existem outros modelos e tipos como o Mercosul.

Quer saber mais sobre esse tipo de acordo econômico entre nações? Continue a leitura.

O que é mercado comum?

O mercado comum é um acordo formal entre países com o objetivo de fortalecer suas economias por meio do comércio internacional de bens e serviços e da livre circulação de pessoas e capital entre suas fronteiras.

Ele visa criar um grupo em que todos os membros adotam uma mesma tarifa aplicável ao comércio exterior entre eles. Este tipo de acordo incentiva o livre comércio de bens e serviços, além da livre circulação de pessoas e capital. O objetivo é fortalecer as economias dos países envolvidos, tornando o comércio mais eficiente e competitivo.

Exemplos de mercado comum incluem a União Europeia, o Mercosul (Mercado Comum do Sul) entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e a Zona de Comércio Livre da África Austral e Oriental.

As vantagens incluem a eliminação de barreiras comerciais, facilitando o comércio entre os países membros. No entanto, há também riscos, como a possibilidade de deslocamento de pessoas e empresas para os países mais prósperos, o que pode levar a problemas socioeconômicos.

A criação de um mercado comum envolve a assinatura de acordos e tratados que estabelecem as bases para a cooperação econômica. Exemplos de regulamentações incluem o Tratado de Assunção (1991) e o Protocolo de Ouro Preto (1994), que definem os princípios e objetivos do Mercosul.

Qual é a origem do mercado comum?

O mercado comum teve sua origem em 1943 com a criação do Benelux, um grupo formado pela junção da Bélgica, Holanda (Países Baixos) e Luxemburgo. Posteriormente, houve a assinatura de um tratado entre França e Alemanha Ocidental.

Em seguida, a Comunidade Européia do Carvão e do Aço foi criada em 1951, seguida da Comunidade Econômica Européia (EEC) em 1957.

Esse conceito evoluiu ao longo do tempo, culminando na criação do Mercado Comum Europeu, que mais tarde se transformou na União Europeia.

Quais são os objetivos do mercado comum?

Os objetivos são variados e incluem a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias. Assim como a redução ou eliminação de barreiras comerciais entre os países membros para facilitar o comércio de bens e serviços.

Outro objetivo é o estabelecimento de uma tarifa única para o comércio externo com países terceiros, tornando mais eficazes as negociações comerciais.

A coordenação de políticas macroeconômicas, com a harmonização das mesmas, incluindo comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, para promover a concorrência e o crescimento econômico, é outro objetivo comum.

O mercado comum visa a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Dessa maneira, facilita a circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países membros, como a eliminação de direitos alfandegários e restrições de tarifas.

Ele objetiva também o fortalecimento da economia. O mercado comum visa que as economias dos países envolvidos, aumentem a produtividade, competitividade, geração de empregos e renda.

Busca igualmente o desenvolvimento social. O acordo tenciona melhorar os índices sociais dos países, gerando oportunidades de emprego e renda para as populações envolvidas.

Esses objetivos são alcançados através da cooperação entre os países membros, que trabalham em conjunto para reduzir as barreiras comerciais e promover o crescimento econômico e social.

Quais são os requisitos do mercado comum?

Para que um mercado comum seja formado, é preciso que os países preencham três requisitos essenciais:

  1. Diluição das Barreiras: O primeiro requisito é a diminuição ou eliminação das barreiras que dificultem a exportação e importação de produtos e serviços entre os países que farão parte do acordo.
  2. Reciprocidade: Todos os países membros devem adotar as mesmas restrições existentes, como, por exemplo, as tarifas. Em outras palavras, significa que cada país deve ter as mesmas restrições comerciais em relação aos outros países membros.
  3. Livre Circulação de Capital e Pessoas: Por fim, para que um mercado comum seja formado, os países devem ter livre circulação de mão de obra e capital. Ou seja, inclui a liberdade de movimento de pessoas e a livre circulação de capitais entre os países membros.

Esses requisitos são fundamentais para que os países membros possam se beneficiar do livre comércio e da cooperação econômica, fortalecendo suas economias e promovendo o crescimento econômico e social.

Como se forma um mercado comum?

A formação envolve a cooperação entre países para fortalecer suas economias e promover o comércio.

Antes de tudo, envolve um acordo entre países. Assim, as nações interessadas assinam um acordo formal para criar o mercado comum. Esse acordo geralmente envolve negociações e compromissos mútuos feitos ao longo do tempo e com diversas negociações entre as partes interessadas.

A eliminação de barreiras comerciais é uma das exigências mais fundamentais. Os países concordam em reduzir ou eliminar tarifas e outras restrições ao comércio entre si. O objetivo é facilitar a circulação de bens e serviços livremente, sem restrições burocráticas e/ou alfandegárias.

Essa situação exige a livre circulação de pessoas e capitais. Os membros permitem que pessoas e investimentos se movam livremente entre suas fronteiras.

A implementação de um mercado comum é gradual. Os países realizam as mudanças acordadas ao longo do tempo, ou em fases, com os resultados sendo testados, aprimorados e adaptados conforme as circunstâncias.

Quais são as vantagens do mercado comum?

1) Aumento do Comércio

O mercado comum facilita o comércio entre os países membros, aumentando a demanda e a oferta de produtos e serviços. Essa situação beneficia tanto as empresas quanto os consumidores, pois há mais opções e preços mais competitivos.

2) Aumento da Produtividade

Com o aumento do comércio, as empresas têm acesso a novas tecnologias e melhor know-how, o que pode aumentar a produtividade. Tal fato é especialmente benéfico para os países em desenvolvimento, que podem saltar etapas do processo de desenvolvimento econômico.

3) Preços Mais Baixos

A concorrência mais acirrada entre as empresas leva a preços mais baixos para os produtos. Com maiores empresas e produtos competindo entre si, os consumidores ganham com a queda dos preços, uma das consequências da lei da oferta e da demanda

4) Maior Diversidade

Com o aumento do comércio, os consumidores têm acesso a mais produtos, aumentando o poder de escolha e a diversidade de opções.

5) Melhores Relações Internacionais

O mercado comum ajuda a melhorar as relações internacionais entre os países membros, facilitando a cooperação e o intercâmbio de informações e tecnologias. Um bom exemplo é o próprio Mercado Comum Europeu, composto por diversas nações que entraram em guerras várias vezes ao longo da história. Hoje, no entanto, essa situação é impensável entre os países membros.

6) Fortalecimento da Economia

O mercado comum contribui para o crescimento econômico e o fortalecimento das economias dos países envolvidos, pois elimina as barreiras comerciais e facilita a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capital.

Podemos citar como exemplo, novamente, o MCU, em que países com menor desenvolvimento como Portugal e Grécia apresentaram um notável fortalecimento econômico e social.

7) Redução de Inflação

O mercado comum pode ajudar a reduzir a inflação, pois a concorrência mais acirrada leva a preços mais baixos e a uma maior oferta de produtos. A adoção de uma política econômica comum entre os países ajuda a manter a inflação de cada nação sob maior controle, escapando dos riscos de hiperinflação.

8) Desenvolvimento Social

O mercado comum pode contribuir para o desenvolvimento social, gerando empregos e renda, e melhorando a qualidade de vida das pessoas. A livre circulação de pessoas ajuda a minimizar o desemprego em algumas regiões, com o deslocamento de mão de obra para outras em que há maior demanda.

Essas vantagens são fundamentais para que os países membros se beneficiem do mercado comum e sejam fortalecidos economicamente.

E as desvantagens e os riscos?

1) Diferenças Socioeconômicas

Se os países membros estiverem em situações socioeconômicas muito distintas, o mais frágil pode sofrer. As empresas nacionais podem perder espaço para os produtos importados, e a população pode migrar em grande escala para os outros países, causando problemas de atendimento a serviços públicos.

2) Deslocamento de Pessoas

O aumento populacional decorrente da migração pode levar a uma falta de capacidade para atender a todos, resultando em salários diminutos e serviços públicos ineficientes. Por outro lado, a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) teve consequências como falta de mão de obra na Inglaterra.

3) Risco de Mercado

O risco de mercado no contexto de um mercado comum refere-se às flutuações nos preços de ativos financeiros e commodities que podem afetar os países membros. As moedas dos países participantes podem se valorizar ou desvalorizar (volatilidade cambial), afetando o comércio e os investimentos.

4) Risco Político

Também há o “risco político”: Mudanças nas políticas governamentais, eleições ou instabilidade social podem impactar os mercados. Assim como eventos como crises financeiras, recessões ou mudanças nas taxas de juros afetam os mercados.

Se um país depende muito de exportações de commodities (como petróleo, minerais ou alimentos), variações nos preços globais podem afetar sua economia. A interconexão dos mercados financeiros pode amplificar os riscos sistêmicos.

Exemplos de mercado comum

1) Mercado Comum do Sul (Mercosul)

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma organização intergovernamental regional fundada a partir do Tratado de Assunção em 26 de março de 1991. O Mercosul estabelece uma integração regional, inicialmente econômica, configurada atualmente em uma união aduaneira, na qual há livre-comércio intrazona e política comercial comum entre os países-membros.

Os membros fundadores são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Mais tarde, a Venezuela aderiu ao bloco, embora atualmente esteja suspensa. Em 2023, a Bolívia se tornou o quinto membro pleno do Mercosul após oito anos de processo de adesão.

Entre suas características principais busca criar um mercado único com a livre circulação de bens, serviços e pessoas entre os países membros.-O bloco apresenta grandes assimetrias de mercado, com o Brasil representando cerca de 70% do PIB do bloco. O que tem causado atritos entre os países membros.

O bloco busca melhorar a vida dos cidadãos, incluindo a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade. O Mercosul negocia acordos comerciais com países como a União Europeia e a Ásia Oriental. Ele também busca impedir a implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que seria uma zona de livre comércio entre os Estados Unidos e a América Latina.

2) União Europeia (UE)

A União Europeia (UE) é uma união econômica e política composta por 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957.

A UE é baseada em seis valores fundamentais: a democracia, o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos. A UE representa uma economia combinada de aproximadamente US$ 18,4 trilhões e uma população total de cerca de 500 milhões de habitantes.

Ela exerce influência global através de sua política externa (soft power), incluindo a promoção dos direitos humanos e a cooperação internacional. A UE também influencia nos assuntos internos de outros países, especialmente na Europa Oriental, onde a adesão à UE é um fator importante para a reforma política e econômica.

3) Comunidade Econômica da África Ocidental (CEDEAO)

A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é um bloco econômico regional composto por 15 países da África Ocidental, criado em 1975 com o objetivo de promover a integração econômica e o desenvolvimento da região.

A CEDEAO visa criar uma união econômica na África Ocidental, eliminando barreiras comerciais, promovendo a livre circulação de bens, serviços e pessoas, e fomentando o desenvolvimento econômico e social da região.

Os países membros da CEDEAO são Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

4) Comunidade Econômica da África Central (CEEAC)

A Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC) é uma organização regional que abrange 11 países da África Central. Foi criada em 1981 com o objetivo de promover a cooperação econômica, política e social entre os membros, visando a melhorar a vida dos cidadãos e fortalecer a integração regional.

São países membros: Angola, Burundi, Camarões, Congo, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Chade, Gabão (atualmente suspenso), São Tomé e Príncipe, Ruanda e República Centro-Africana.

5) Comunidade do Caribe (CARICOM)

A Comunidade do Caribe (CARICOM) é um bloco de cooperação econômica e política criado em 4 de julho de 1973, composto por 15 países e 5 territórios da região caribenha. O CARICOM foi estabelecido para promover a integração econômica e política entre os países membros, facilitando o comércio, a livre circulação de pessoas e bens, e a cooperação em áreas como saúde, meio ambiente, educação e comunicação.

Ele surgiu como uma necessidade para os países ex-colônias europeias da região, que buscavam superar problemas econômicos e sociais após a independência.

Entre os países membros estão Antigua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Cuba é um membro observador desde desde 1998.

Quais são os outros tipos de blocos econômicos?

1) União Africana (UA)

A União Africana (UA) é uma organização regional composta por todos os 55 países africanos, criada em 2002. A UA é a sucessora da Organização da Unidade Africana (OUA), fundada em 1963. A UA tem como objetivo principal promover a integração econômica, política e social entre os países africanos, bem como fortalecer a cooperação internacional e a participação dos países africanos nas instituições internacionais.

A UA tem uma estrutura composta por uma Assembleia Geral, um Conselho de Chefes de Estado e de Governo, um Conselho Econômico e Social, uma Comissão Executiva e um Tribunal de Justiça.

2) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um grupo composto por 35 países que se dedicam a alinhar e discutir estratégias econômicas em benefício das nações participantes. Essa organização promove o desenvolvimento econômico por meio de reuniões onde são debatidas políticas públicas e econômicas.

Os membros da OCDE apoiam os princípios da democracia representativa e as regras da economia de mercado. Além disso, a OCDE é conhecida como o “Clube dos Ricos”, pois seus integrantes possuem elevado PIB per capita e representam cerca de 80% do comércio mundial e investimentos.

Seu trabalho envolve discussões, análises e decisões para promover um desenvolvimento econômico sustentável e estável. O Brasil é um parceiro estratégico da OCDE, embora ainda não seja membro pleno.

3) Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi um projeto proposto pelos Estados Unidos em 1994 durante a Cúpula das Américas, realizada em Miami. O objetivo era eliminar gradualmente as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, formando uma área de livre comércio.

Porém, o projeto está parado desde 2005 e não inclui Cuba devido ao bloqueio econômico imposto pelos EUA. A ALCA visava dinamizar as relações comerciais, estabelecer regras globais sobre patentes e direitos autorais, além de aumentar a circulação de serviços dentro do bloco econômico.

No entanto, enfrentou dificuldades de implementação devido a resistências de países em desenvolvimento e questões internas nos Estados Unidos.

4) Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC)

O maior bloco econômico do Pacífico é a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC). A APEC é um fórum de 21 países-membros localizado no Círculo do Pacífico, que visa promover o livre-comércio e a cooperação econômica em toda a região da Ásia-Pacífico.

Fundada em 1989, a APEC inclui países como Austrália, Brunei, Canadá, China, Estados Unidos, Japão, e outros, e é responsável por aproximadamente 40% da população, cerca de 54% do produto interno bruto (PIB) e aproximadamente 44% do comércio de todo o mundo.

Esses blocos econômicos buscam promover a integração regional, a cooperação internacional e o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a estabilidade e o crescimento econômico global.

Fontes: 12 Senado, Suno, Mais Retorno

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