Empresário individual: o que é, vantagens e desvantagens

O Empresário Individual é um tipo de empreendedor que atua como o único titular de seu negócio. Saiba mais!

3 de julho de 2024 - por Sidemar Castro


O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física como titular da empresa, o que representa dizer que o patrimônio pessoal do empresário será comprometido em caso de endividamento.

Quer saber mais sobre o empresário individual, o que é essa categoria, quais suas vantagens e desvantagens? Continue a ler.

O que é empresário individual?

O Empresário Individual (EI) é um tipo de empreendedor que atua como o único titular de seu negócio. Nesse regime, não há a presença de outros sócios, e o empresário responde de forma ilimitada pelas obrigações da empresa. Isso significa que ele pode ser responsabilizado com seus bens pessoais para cumprir as dívidas e compromissos assumidos pela empresa.

Diferentemente do Microempreendedor Individual (MEI), que é um regime para profissionais autônomos com restrições específicas, o Empresário Individual não possui um capital social mínimo para abertura da empresa.

Além disso, o limite de faturamento anual para o Empresário Individual é mais amplo, podendo chegar a R$ 360 mil como Microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

No entanto, profissões regulamentadas, como advogados, arquitetos e médicos, não podem aderir a esse tipo societário.

Se você está considerando se tornar um empresário individual, é importante verificar se atende aos requisitos mínimos e entender as vantagens desse regime. Por exemplo, não há limite na contratação de empregados, e o enquadramento no Simples Nacional pode ser uma opção atrativa para muitos negócios.

Quem pode ser empresário individual?

Qualquer pessoa que deseje empreender sozinha pode se tornar um Empresário Individual. Não há restrições específicas quanto à profissão ou área de atuação.

No entanto, é importante verificar se você atende aos requisitos mínimos, como ter idade igual ou superior a 18 anos e não ser impedido por lei específica. Além disso, considere as vantagens e desvantagens desse regime antes de tomar uma decisão.

O que é necessário para abrir uma empresa individual?

1) Escolha o tipo de empresa

Decida se você quer abrir uma Empresa Individual (EI) ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A EI é mais simples de abrir, mas não separa o patrimônio pessoal do empresário da empresa. Já a EIRELI exige um capital social mínimo, mas protege melhor o patrimônio do empresário.

2) Organize a documentação necessária

Você precisará reunir os seguintes documentos:

  1. RG (cópia autenticada)
  2. CPF (cópia simples)
  3. Comprovante de endereço (cópia simples)
  4. Título de Eleitor
  5. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos 3 anos

Certifique-se de que não há impedimentos legais para você abrir a empresa, como restrições para profissões regulamentadas.

3) Faça as consultas prévias necessárias

Antes de abrir a empresa, é importante fazer algumas consultas:

  1. Consulte a Receita Federal sobre possíveis impedimentos para sua atividade.
  2. Verifique com a prefeitura se o local escolhido para a empresa é adequado.
  3. Para atividades regulamentadas, consulte os conselhos profissionais relevantes.

Essas consultas prévias evitarão problemas futuros na abertura e funcionamento da empresa.

4) Registre a empresa na Junta Comercial

Com a documentação em mãos, você deve ir à Junta Comercial do seu estado e fazer o registro da sua Empresa Individual. Lá você preencherá os formulários necessários e pagará as taxas devidas.

5) Obtenha o CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, você receberá o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que é essencial para emitir notas fiscais e realizar outras atividades empresariais.

6) Defina o regime tributário

Você pode optar pelo Simples Nacional (se atender aos requisitos) ou pelo Lucro Presumido, dependendo do seu faturamento previsto. Isso definirá a forma de tributação da sua empresa.

Seguindo esses passos, você estará apto a abrir sua Empresa Individual de forma correta e regularizada.

Quais são as vantagens de ser empresário individual?

1) Flexibilidade e autonomia

Como empresário individual, você tem total liberdade para tomar decisões sobre seu negócio sem precisar consultar sócios. Ou seja, você é o único responsável e pode agir de acordo com suas próprias estratégias e objetivos.

2) Baixo custo de abertura

Não há necessidade de capital social mínimo para abrir uma empresa individual, o que torna o processo de abertura mais acessível financeiramente.

3) Possibilidade de contratação de funcionários

Ao contrário do Microempreendedor Individual (MEI), o empresário individual não possui limite de contratação de funcionários. Ele pode, inclusive, expandir sua equipe conforme as necessidades do negócio.

4) Maior faturamento

O empresário individual pode faturar até R$360 mil anuais se for considerado Microempresa (ME), ou até R$4,8 milhões se for Empresa de Pequeno Porte (EPP), valores muito superiores ao teto do MEI de R$81 mil.

5) Opções de regimes tributários

O empresário individual pode optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido, o que lhe confere benefícios fiscais e maior flexibilidade na tributação.

Portanto, ser um empresário individual oferece diversas vantagens, como autonomia, baixo custo de abertura, possibilidade de contratação, maior faturamento e opções tributárias, tornando-o uma ótima opção para quem deseja empreender de forma individual.

E quais são as desvantagens de ser empresário individual?

1) Responsabilidade ilimitada

O empresário individual responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas e obrigações da empresa, não havendo separação entre pessoa física e jurídica. Isso significa que credores podem executar bens pessoais do empresário para quitar dívidas da empresa.

2) Impossibilidade de transferência da empresa

Não é possível transferir a titularidade da empresa para outra pessoa, exceto por autorização judicial ou em caso de falecimento do empresário. Ou seja, isso pode ser um problema caso o empresário precise mudar de estado ou país.

3) Restrições para algumas atividades

A lei proíbe que atividades regulamentadas sejam exercidas por meio de Empresa Individual, como advocacia, engenharia e arquitetura. Nessas profissões, é necessário constituir uma sociedade.

Portanto, as principais desvantagens de ser empresário individual são a responsabilidade ilimitada, a impossibilidade de transferência da empresa e as restrições para algumas atividades regulamentadas. Apesar disso, o modelo ainda oferece diversas vantagens para quem deseja empreender de forma individual.

Qual é a diferença entre o EI e o MEI?

A principal diferença entre o Empresário Individual (EI) e o Microempreendedor Individual (MEI) está no limite de faturamento anual e nas atividades permitidas:

  • O MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano, enquanto o EI pode faturar até R$ 360 mil como Microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  • O MEI possui uma lista restrita de atividades permitidas, enquanto o EI pode exercer praticamente qualquer atividade econômica, exceto algumas profissões regulamentadas como advocacia, engenharia e arquitetura.

Outras diferenças:

  • O processo de formalização do MEI é 100% online e gratuito via Portal do Empreendedor. Enquanto isso, o EI precisa ir presencialmente à Junta Comercial.
  • O MEI pode ter apenas 1 empregado contratado com salário mínimo, já o EI não possui esse limite.
  • O MEI paga um valor fixo mensal de tributos (DAS), já o EI pode optar pelo Simples Nacional (se atender aos requisitos) ou Lucro Presumido.

Portanto, a escolha entre MEI ou EI depende do faturamento previsto, das atividades exercidas e das necessidades específicas de cada negócio. O MEI é mais simples e barato, mas tem mais restrições, enquanto o EI é mais flexível, porém exige mais formalidades.

Fontes: Contabilizei, Nubank, Conube, FIA, Contabeis

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