Transfer pricing: o que é e para que serve?

O transfer pricing, é um mecanismo utilizado por empresas para determinar os preços de venda de bens, serviços e propriedade intelectual entre suas unidades ou subsidiárias localizadas em diferentes países.

Esse processo é crucial para garantir que as transações entre essas entidades sejam realizadas a preços justos e de mercado, evitando assim a transferência artificial de lucros para jurisdições com menor tributação.

O que é transfer pricing?

Transfer pricing, também conhecido como preço de transferência, é um termo utilizado para descrever a forma como as empresas estabelecem os preços de venda de bens, serviços e propriedade intelectual entre suas unidades de negócio, localizadas em diferentes países.

A ideia central é evitar que um país deixe de receber o imposto devido quando ocorrem transações entre empresas relacionadas.

Quando uma empresa em um país realiza operações com outra empresa em um local diferente, o transfer princing é aplicado. Isso ocorre quando há alguma relação de interligação entre as empresas, como matriz e filial, controle semelhante ou participação societária no capital social.

Por exemplo, se uma empresa brasileira vende produtos para sua filial na Austrália, o preço pelo qual esses produtos são transferidos deve ser cuidadosamente calculado para evitar evasão fiscal.

Suponha que existam duas empresas sob o mesmo controle acionário: uma no Brasil e outra na Austrália. A empresa brasileira vende chinelos para a filial australiana. O preço no Brasil é de R$ 50, mas na Austrália, o chinelo será vendido por R$ 100.

Para otimizar a tributação, a empresa controladora pode optar por ser tributada no país com menor alíquota de imposto. Assim, ela venderá o chinelo à filial australiana por R$ 100, mesmo que o preço de venda não seja alterado na Austrália.

Em resumo, o transfer pricing visa garantir que as transações entre empresas relacionadas sejam justas e que os impostos sejam pagos adequadamente em cada país envolvido.

Qual é a importância do transfer pricing?

Reside em sua relevância para a economia global e para as empresas multinacionais. Vamos explorar alguns pontos-chave:

É fundamental para garantir que as transações entre empresas relacionadas (como filiais e matriz) sejam tributadas de forma justa em diferentes jurisdições. Sem regras claras de preço de transferência, as empresas poderiam manipular os mesmos para minimizar os impostos pagos em determinados países, prejudicando a arrecadação fiscal.

O transfer pricing ajuda a evitar a evasão fiscal, pois impede que empresas transfiram lucros artificialmente para jurisdições com menor tributação. Isso é especialmente relevante em um mundo globalizado, onde empresas operam em vários países.

As regras promovem a transparência nas operações internacionais das empresas. Elas exigem que as empresas documentem e justifiquem os preços de transferência, garantindo conformidade com as leis fiscais.

Além disso, afeta as relações entre países, pois pode haver disputas sobre como os preços devem ser estabelecidos. Acordos bilaterais ou multilaterais ajudam a resolver essas questões e promovem o comércio internacional.

As empresas precisam considerar o transfer pricing ao tomar decisões sobre onde localizar suas operações e como alocar recursos. Isso afeta a eficiência operacional e a competitividade global.

Quem é obrigado a cumprir o transfer pricing?

O cumprimento do transfer pricing é obrigatório para empresas multinacionais e suas filiais ou unidades de negócios localizadas em diferentes países.

Empresas que operam em mais de um país, com filiais, subsidiárias ou unidades de negócios em jurisdições diferentes, são obrigadas a cumprir as regras. Isso se aplica a empresas de diversos setores, como tecnologia, manufatura, serviços, entre outros.

O preço de transferência se aplica quando há transações comerciais entre empresas relacionadas, como:

• Matriz e filial.
• Empresas controladas pelo mesmo grupo.
• Empresas com participação societária significativa.

A documentação é essencial para garantir a conformidade com as leis fiscais e evitar disputas com as autoridades tributárias.

O não cumprimento das regras de transfer pricing pode resultar em penalidades financeiras e auditorias fiscais. Portanto, é do interesse das empresas garantir que seus preços de transferência sejam adequados e transparentes.

Em suma, qualquer empresa que realize transações entre suas unidades de negócios em diferentes países deve estar ciente das regras de transfer pricing e cumprir suas obrigações fiscais.

10 erros que devem ser evitados no cálculo do transfer pricing

O cálculo do transfer pricing requer atenção para evitar erros que podem afetar a conformidade fiscal e a imagem da empresa. Aqui estão alguns erros comuns que devem ser evitados:

1) Bases de Dados Divergentes

Utilizar bases de dados que divergem entre si pode interferir no resultado final do transfer pricing. O fisco cruza informações disponíveis no bloco K (a digitalização do Livro de Registro da Produção e do Estoque gerados pelas empresas através de um dos blocos do SPED Fiscal à Receita Federal) com os dados de preço de transferência.

Portanto, é essencial ter uma base de dados consolidada e em conformidade.

2) Apuração Anual

Adotar o critério de apurações anuais pode gerar complicações; por exemplo, apenas no final do ano. Se forem identificadas falhas, pode não haver tempo suficiente para corrigi-las antes da entrega no prazo final.

Isso pode ser problemático se a empresa precisar corrigir quaisquer erros e não tiver tempo suficiente.

3) Descuido com o Gerenciamento dos Custos

O transfer pricing revela informações sobre produção, vendas, compras e estoque da organização. É como um raio-x das finanças empresariais, e negligenciar o gerenciamento dos custos pode afetar os resultados.

4) Não Considerar Exigências de Países Diferentes

O preço de transferência envolve cumprir as exigências de todos os países envolvidos nas operações. Por exemplo, se uma unidade brasileira está na Alemanha, é necessário respeitar as regras de ambos os países.

5) Falta de Profissionais Especializados

Contadores e especialistas em direito tributário podem ajudar a evitar erros no cálculo do transfer pricing. A complexidade do processo exige conhecimento técnico.

6) Ignorar ferramentas

A gestão adequada do transfer pricing requer o uso de ferramentas para integrar, automatizar e armazenar informações de forma segura, especialmente dados financeiros.

Evite o uso de planilhas e prefira softwares que centralizem dados financeiros e orçamentários.

7) Não seguir os métodos corretos

O cálculo do transfer pricing deve ser feito utilizando os métodos estabelecidos por lei, como o Método do Custo Majorado, o Método do Preço de Revenda ou o Método do Preço Não Controlado Comparável.

8) Não considerar o princípio da plena concorrência

Deve ser baseado nos preços que seriam cobrados entre partes não relacionadas em transações similares. Ou seja, o princípio da plena concorrência.

9) Não considerar o impacto na imagem da empresa

O transfer pricing inadequado pode prejudicar a reputação de uma empresa e levar a consequências legais.

10) Não considerar o impacto nas demonstrações financeiras e fiscais da empresa

O transfer pricing pode afetar as demonstrações financeiras de uma empresa, portanto, é importante considerar o impacto potencial nessas demonstrações. Ele também pode afetar as obrigações fiscais de uma empresa, assim, deve ser considerado o impacto potencial nessas obrigações.

Em resumo, a atenção aos detalhes, a conformidade com as leis e o uso de ferramentas adequadas são essenciais para evitar erros no cálculo do transfer pricing.

Ao evitar esses erros, as empresas podem garantir que seus cálculos de transfer pricing sejam precisos, estejam em conformidade com as regulamentações e sejam benéficos para seus negócios.

• Leia mais: Agora que você já está por dentro do que é o transfer pricing, que tal aprender sobre LBO: o que é e como funciona o Leveraged https://investidorsardinha.r7.com/geral/lbo-leveraged-buyot-2/Buyout?

Fontes: Treasy, Faz Comex, Transfer Pricing Digital, Portal Tributário, Irko, Suno