Decreto de Jair Bolsonaro eleva alíquotas do IOF em R$2,14 bilhões

O Governo divulgou hoje (17) um decreto do presidente Jair Bolsonaro para elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pagar o Auxílio Brasil. Ou seja, o novo programa que deve ficar no lugar do Bolsa Família.

A informação saiu no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o governo federal, essa alteração na alíquota pode trazer uma renda extra e gerar um acúmulo de R$2,14 bilhões.

O IOF segue uma lista de movimentações monetárias como um imposto federal, sendo elas:

• Operações de crédito;
• Câmbio;
• Seguro;
• Operações de títulos;
• Valores mobiliários.

Contudo, como se refere a um decreto que partiu do presidente, a mudança não necessita de um aval do Congresso Nacional.

Como funciona?

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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira (15), a quantia do Auxílio Brasil tem prazo para ser definida até o fim de setembro deste ano. Sendo assim, pode circular em cerca de R$300.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o aumento da alíquota pode favorecer aproximadamente 17 milhões de famílias. Além disso, é possível aproveitá-la devido aos estragos provocados pela pandemia.

Quando ficará disponível?

O ministro da Cidadania, João Roma, disse no último mês de agosto que o Auxílio Brasil deve ficar disponível em novembro deste ano. As alterações devem ocorrer entre 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano, conforme o Decreto nº 10.797 de 2021.

Benefícios

Segundo o governo federal, os benefícios com a alteração da alíquota do IOF são, por exemplo:

• O aumento da cota da importação de bens que têm como destino à ciência e tecnologia;
• Projetos de pesquisa;
• Desenvolvimento e produção de vacinas em combate ao novo coronavírus.

Portanto, todos esses trabalhos estão sendo produzidos na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e também no Instituto Butantan.

Mas o que é IOF?

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O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode ser pago em valores distintos. Ou seja, depende da operação. O IOF é o tipo de imposto que não evita as operações financeiras, porém, tem chances de se esquivar de uma grande taxa.

Quando ele é pago, o valor é dirigido para a União. Em seguida, é feita a distribuição dos recursos por meio do plano econômico estabelecido previamente.

O IOF existe desde 1966 durante o governo de Castelo Branco. Contudo, é pouco conhecido pelos brasileiros, mesmo sendo um dos impostos de destaque para coletar dinheiro para o governo. O IOF, por exemplo, pode cobrar de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Para que serve o IOF?

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Ele é essencial para que o governo tenha noção do que ainda está em atividade na oferta e demanda de crédito no nosso país. Dessa forma, é possível conduzir a economia por meio das taxas cobradas pelo Estado. Assim, fica mais fácil para o governo estudar a redução ou crescimento do controle de gastos brasileiro.

Taxas do IOF

A taxação do IOF varia conforme o serviço prestado como, por exemplo:

• Cartão de crédito no exterior: cobrança de 6,38%;
• Compra de moedas estrangeiras: cobrança de 1,10%;
• Financiamentos: Nos financiamentos habitacionais existe a isenção do IOF. Contudo, em imóveis comerciais o IOF é de 0,38% fixos mais 0,041% por dia;
• Contratação de seguro de vida e acidentes: cobrança de 0,38%;
• Contratação de seguro ligados aos financiamentos imobiliários habitacionais e resseguros: isento de IOF
• Demais modalidades de seguro: cobrança de 7,38%;
• Cheque Especial: 0,38% + 0,0082% ao dia, limitado a 3%;
• Cartão de crédito: 0,38% + 0,0082%;
• Empréstimo consignado: 0,38% + 0,0082% ao dia, limitado a 3%;
• Envio de recursos do Brasil para o exterior: 1,1% (mesma titularidade) ou 0,38% (titularidades diferentes);
• Envio de recursos do exterior para o Brasil: 0,38%.

Renda fixa

Messem

Basicamente, a renda fixa inclui: Letra de câmbio, Letra Financeira, Certificado de Depósito Bancário, Fundos de Investimento e ainda o Tesouro Direto. O IOF cobra a junção de todos eles de acordo com a tabela regressiva.

Sendo assim, se o tempo de aplicação é maior, a porcentagem do imposto será menor. Como o nome já sugere, é um efeito regressivo e tem a chance de chegar ao zero no último dia do mês.

Tabela regressiva do IOF

• 1° dia = 96%
• 2° dia = 93%
• 3º dia = 90%
• 4º dia = 86%
• 5º dia = 83%
• 6º dia = 80%
• 7º dia = 76%
• 8º dia = 73%
• 9º dia = 70%
• 10º dia = 66%
• 11º dia = 63%
• 12º dia = 60%
• 13º dia = 56%
• 14º dia = 53%
• 15º dia = 50%

É fácil notar que a cada dia que passa a aplicação do dinheiro cai 3 ou 4%. Ou seja, quando chegamos à metade da tabela, estamos com um IOF de 50% em cima do valor investido.

• 16º dia = 46%
• 17º dia = 43%
• 18º dia = 40%
• 19º dia = 36%
• 20º dia = 33%
• 21º dia = 30%
• 22º dia = 26%
• 23º dia = 23%
• 24º dia = 20%
• 25º dia = 16%
• 26º dia = 13%
• 27º dia = 10%
• 28º dia = 6%
• 29º dia = 3%
• 30º dia = 0%

Exemplo de uma situação

Em um caso de investimento no Tesouro Direto no dia 5 de setembro e o resgate do dinheiro for feito no dia seguinte, o valor do IOF será de 96%. Contudo, se você deixar o dinheiro investido por mais dez dias, o valor a ser cobrado em cima dos rendimentos será de 66%. Já investido por 20 dias, o IOF incidido será de 36%. Por fim, com 29 dias apenas 3% será descontado. E no trigésimo dia, o IOF não será cobrado.

Maneiras de escapar do imposto

Foregon

É possível se esquivar do pagamento do IOF por meio de Fundos Imobiliários, as LCI e LCA e outros títulos privados. Através deles, você pode levar o tempo que for e ainda assim ficará isento do imposto.

No entanto, existem casos em que não há escapatória, mas é possível realizar pagamentos mais baratos como, por exemplo:

• Cartões internacionais: usar cartões de crédito ou débito no exterior são tiros no pé. Opte pelo uso do dinheiro em espécie. O motivo é que a tributação em cima dele é pequena.
• Investimentos: nesse caso é só lembrar da tabela regressiva e não movimentar o dinheiro antes do prazo de 30 dias. Com isso, ficará isento da taxa de IOF.
• Empréstimos: evitar pegar empréstimos é essencial se não quer pagar impostos. Além disso, terá outro benefício de possuir uma vida financeira mais equilibrada.
• Ações: o IOF não cobra para fazer investimentos em ações na bolsa de valores. Porém, é possível que venham cobranças de taxas por conta de custódia e corretagem. Sendo assim, é importante conferir com a corretora antes de iniciar uma aplicação.

Matemática do IOF

Saber o resultado final do imposto antes da cobrança é essencial. Por isso, caso faça qualquer movimento é só calcular o preço do serviço multiplicado pelo percentual.

Podemos usar, por exemplo, uma máquina fotográfica. Se ela for comprada no exterior pelo cartão de crédito por R$3 mil, o IOF é de 6,38%. Ou seja, a conta ficaria:

3000 x 0,0638 = 191,40

Portanto, a máquina fotográfica teria um valor total de R$3.191,40, que é a soma do valor do produto com o imposto.

Agora que você sabe o que IOF e quais suas consequências, assista ao vídeo de Raul Sena para descobrir mais sobre o assunto.

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Fonte: Investidor Sardinha, R7

Imagens: Vital Business Service, GC Mais, GB-RJ, Sign Up Payments, Messem, Foregon,