Fim dos Juros sobre Capital Próprio e tributação de dividendos

A distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCPs) é uma forma das empresas distribuírem proventos e terem uma boa economia tributária. Entretanto, o governo está propondo o fim dos Juros sobre Capital Próprio, o que irá resultar na redução dos lucros das empresas.

Além disso, a intenção do governo é impor uma tributação de 20% em cima dos dividendos. Sendo que, atualmente, os dividendos são totalmente isentos de Imposto de Renda (IR).

Se aprovadas, as duas propostas trarão diversas desvantagens para os investidores, já que as empresas irão lucrar menos e os investidores terão mais um imposto para pagar. Lembrando que este é um texto opinativo.

O que são Juros sobre Capital Próprio?

As empresas listadas na bolsa de valores devem distribuir uma parte dos seus lucros aos acionistas. Essa distribuição de proventos pode ser realizada por meio dos dividendos ou dos Juros sobre Capital Próprio (JCPs). A diferença entre os dois tipos de proventos é que os dividendos são isentos de Imposto de Renda (IR).

Investidor 10

Isso porque a empresa paga os impostos e o dinheiro distribuído está livre de taxação. Apesar disso, existem algumas propostas visando a tributação de dividendos. Por outro lado, os Juros sobre Capital Próprio contam com um alíquota de 15%, já que eles são registrados como despesas nos resultados das empresas.

Ou seja, o fato de que os JCPs são considerados como despesa do ponto de vista contábil e fiscal, faz com que a empresa e os investidores sejam beneficiados em relação aos tributos. No entanto, esse cenário pode mudar drasticamente se realmente for o fim dos JCPs.

Fim dos Juros sobre Capital Próprio

A temática do fim dos Juros sobre Capital Próprio foi levantada com a possibilidade de proposta do Ministério da Economia acabar totalmente com os JCPs. Existe também a proposta de cobrar imposto sobre os dividendos, apesar deles serem derivados do lucro da empresa, o que significa que a companhia já pagou todos os impostos devidos.

Por enquanto, nenhuma decisão foi tomada para acabar com os JCPs. Contudo, caso esse tipo de provento seja eliminado, as empresas que distribuem muitos JCPs poderão ter seus lucros reduzidos. A redução dos lucros é negativa para os investidores que aplicam nas ações da companhia, já que eles são acionistas das empresas. 

Idebrasil

Os bancos estão entre as empresas que mais distribuíram Juros sobre Capital Próprio nos últimos anos. Se o governo acabar com o JCP, os bancos grandes podem ter uma redução de cerca de 10 a 11% dos seus lucros. Já os bancos menores, podem sofrer uma redução de lucros ainda maior, algo em torno de 19%.

O governo está com a proposta de acabar com o JCP, pois ele está tentando fazer uma reforma tributária. Nesse sentido, a intenção do governo é começar a cobrar imposto em cima dos dividendos. Por enquanto, os dividendos não são tributados no Brasil, já que as empresas já possuem uma carga tributária muito pesada.

Tributação de dividendos

A intenção do governo é que os dividendos sejam tributados inicialmente em 15% e posteriormente essa taxa seja elevada para 20%. A tributação de dividendos existe em diversos países. Porém, nesses países, as empresas não pagam tantos impostos quanto no Brasil.

Como o governo pretende tributar os dividendos, existe a proposta de primeiro acabar com os JCPs. Isso porque, se eles apenas tributarem os dividendos, as empresas poderiam passar a distribuir JCPs ao invés de dividendos e o governo não conseguiria aumentar a arrecadação de impostos.

Clube do valor

O governo anunciou também que pretende reduzir de 15% para 10% o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, em dois anos. Entretanto, essa redução não é equivalente à criação do imposto sobre dividendos e o fim dos JCPs ainda irá impactar seriamente os lucros das empresas.

Portanto, a eliminação dos Juros sobre Capital Próprio e a tributação de dividendos é péssimo para os investidores. Primeiramente, porque o fim dos JCPs vai reduzir os lucros das empresas. Além disso, com a criação de imposto nos dividendos, os investidores verão sua rentabilidade ser reduzida.

Consequências

Várias consequências poderão ser notadas caso os Juros sobre Capital Próprio sejam eliminados e os dividendos forem tributados. Primeiramente, temos a redução dos lucros das empresas, sendo ruim tanto para as companhias listadas na bolsa, quanto para as pessoas que investem nessas empresas.

Outra consequência é a redução dos lucros dos investidores, já que eles teriam que pagar 20% de impostos em cima dos dividendos, que no momento são isentos de imposto. Nesse cenário, é possível que os investidores internacionais e brasileiros, prefiram investir no exterior ao invés de investir na bolsa brasileira.

Afinal de contas, se existe a possibilidade de investir no exterior com um cenário muito mais vantajoso do que no Brasil, por qual motivo as pessoas continuariam a investir aqui?

Sendo assim, a bolsa pode passar por uma redução de tamanho, sendo que atualmente ela já é pequena em comparação com as bolsas de outros países. Veja o vídeo e entenda mais sobre o assunto:

Enfim, agora que você conhece as consequências do fim dos Juros sobre Capital Próprio, aproveite para entender mais sobre a Tributação de dividendos – Projeto de Lei e impactos nos investimentos

Fontes: Infomoney, Fdr e Money times

Imagens: Investidor 10, Clube do valor, Idebrasil e Agendor