Isenção de Imposto de Renda: como funciona e quem tem direito?

É comum a dúvida sobre quem tem isenção de imposto de renda ou quem deve pagar. Existe ainda a dúvida relacionada à isenção de declaração ou não do imposto de renda.

A Receita Federal é o órgão responsável por definir quais serão as normas, as porcentagens e os valores para o pagamento ou isenção de tributos.

Além disso, algumas pessoas estão isentas de pagar o imposto descontado no salário, mas devem fazer a declaração. Por outro lado, outras pessoas estão totalmente isentas de ambos.

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O que é a isenção de Imposto de Renda?

O Imposto de renda é uma alíquota cobrada pelo governo. Ele incide sobre os ganhos tanto das pessoas, quanto das empresas.  Ou seja, temos o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e também o Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).

Desse modo, a porcentagem varia de acordo com os rendimentos recebidos por cada um. Sendo que, quem recebe mais, como as empresas, pagam mais impostos do que quem recebe menos.

Já a isenção de Imposto de Renda é um benefício que permite a determinados grupos de pessoas não pagarem esse imposto. Em geral, a isenção é concedida a pessoas com renda baixa, quem ganha até dois salários mínimos, portadores de doenças graves e aposentados e pensionistas.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição, como laudos médicos no caso de doenças graves. A Receita Federal é responsável por analisar e aprovar esses pedidos.

Essa isenção ajuda a reduzir a carga tributária sobre quem tem menos capacidade financeira ou enfrenta problemas de saúde, facilitando a vida dessas pessoas.

Limite de isenção

Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda no Brasil é de R$ 2.824,00 mensais. Essa mudança foi implementada em fevereiro de 2024, quando o governo federal aumentou a faixa de isenção, que anteriormente era de R$ 2.640,00.

Esse novo limite significa que pessoas com rendimentos mensais até esse valor não precisam pagar Imposto de Renda. A medida também inclui um desconto simplificado de R$ 564,80, permitindo que a base de cálculo efetiva para a tributação fique em R$ 2.259,20, que é o teto da alíquota zero na nova tabela.

Como funciona a isenção de Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido a algumas pessoas físicas, que as exime do pagamento desse tributo sobre determinados rendimentos.

Estar isento significa que você não precisa incluir esses rendimentos na sua declaração anual do Imposto de Renda e, consequentemente, não paga imposto sobre eles. Ou seja, isso não quer dizer que você está livre de declarar o Imposto de Renda completamente.

É um direito concedido a aposentados e pensionistas que são diagnosticados com doenças graves, conforme especificado na legislação. Isso significa que, mesmo que a doença tenha surgido após a concessão do benefício, o contribuinte pode solicitar a isenção.

O processo para concessão da isenção leva entre 30 a 40 dias. Mesmo que o contribuinte esteja isento do pagamento do imposto devido à doença, ele ainda precisa apresentar a Declaração do Imposto de Renda se se enquadrar nas condições obrigatórias.

Assim, a isenção é uma forma importante de suporte financeiro para aqueles que enfrentam desafios significativos em sua saúde, proporcionando alívio fiscal em momentos difíceis.

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido a alguns grupos específicos de contribuintes. Aqui estão os principais casos:

• Portadores de doenças graves: Pessoas diagnosticadas com certas doenças graves têm direito à isenção. Algumas dessas doenças incluem câncer, AIDS, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, entre outras.
• Aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos: Esses contribuintes têm direito à isenção sobre os proventos de aposentadoria ou pensão.
• Militares reformados: Militares que foram reformados também podem se beneficiar da isenção.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde, no caso de doenças graves. Esse laudo deve ser submetido à perícia do INSS. Além disso, é importante seguir os procedimentos adequados e fornecer toda a documentação necessária para a Receita Federal.

Importância de pagar impostos

Para quem não tem isenção de tributos, pode parecer que a porcentagem de impostos é muito alta. Nesse sentido, tentar pagar menos ou não pagar é crime. Em outras palavras, sonegação de imposto é passível de ser punido com multa e prisão.

É uma questão de escolha: você prefere ter uma porcentagem de seu salário abocanhado pelo leão, ou cair na malha fina, ter que pagar multa e poder ser preso de dois a cinco anos? É por isso que entender como os tributos funcionam e estar em dia com os seus pagamentos é tão importante.

Por outro lado, caso você tenha preenchido errado ou deixado de colocar algum dado na sua declaração de imposto de renda, não se desespere.

Por fim, basta fazer um pedido de retificação na Receita de maneira totalmente gratuita. O prazo para perceber o erro e procurar concertar é de até cinco anos.

• Leia mais: Enfim, agora que você já descobriu tudo sobre a isenção de imposto de renda, entenda também Como declarar ações? Passo a passo, importância e quem precisa fazer

Fontes: Gov Br, SPC Brasil, Toro, Serasa, BV