Investir em precatórios: o que é e quais as vantagens?

Você está em busca de ativos para diversificar sua carteira? Investir em precatórios pode ser uma boa opção. Isso porque, eles são títulos de renda fixa que podem trazer um bom retorno.

Eles são emitidos quando uma pessoa ou empresa processa o Estado e vence a causa. Como é o Estado quem fará o pagamento, o risco é baixo.

Ao invés de esperar pelo pagamento, a pessoa pode passar o seu direito para um terceiro. Com isso, os investidores podem comprar frações desses títulos.

O que são precatórios?

Os precatórios são títulos de dívida do governo federal, estadual ou municipal. Eles são obrigados a pagar esses títulos depois de uma sentença judicial definitiva e irrecorrível.

Ou seja, são ordens de pagamento que a Justiça emitiu depois de condenação transitada em julgado. Sendo que as condenações podem ter vários motivos.

Por exemplo, uma empresa que deseja receber do governo um imposto que foi indevido. Esses títulos podem ser transferidos por meio de negociação privada.

Sendo que essa transferência não depende da concordância do devedor. Sendo assim, se o credor não quiser esperar pelo pagamento da dívida, ele pode vender o seu direito.

Ao vender o título, ele recebe parte do valor da dívida. As empresas de investimentos alternativos procuram os donos e fazem uma proposta.

Por exemplo, para um título de R$ 20 mil com recebimento em 2023, a empresa pode pagar R$ 15 mil. Essa diferença entre o preço de venda e o preço de face do título, será o lucro de quem comprou.

Investir em precatórios pode ser bem vantajoso. Isso porque, esse é um mercado que costuma ter um retorno alto. De fato, a retorno nesse tipo de ativo pode chegar a 25% ao ano.

O alto retorno se deve ao fato de que além da diferença entre o preço de compra e de face do título, ele também passa por correção. A correção dos títulos é feita pela inflação mais juros de mora que, de maneira geral, é de 0,5% ao mês. 

Como funcionam?

Os precatórios podem ser de dois tipos: natureza alimentícia ou não alimentícia. O 1º envolve pensões, salários, aposentadorias e indenizações por invalidez ou morte.

Já o 2º são de ações de outras espécies. Por exemplo, os tributos e desapropriações. Depois da condenação, o ente público deve inserir em seu orçamento o pagamento desses títulos de renda fixa.

Dessa forma, seu pagamento ocorre em uma conta estabelecida pelo tribunal onde ocorreu o trâmite do processo.

Sendo que os tribunais responsáveis pelos pagamentos fazem a organização de listas. Essas listas seguem uma ordem cronológica e também as prioridades indicadas na Constituição. As prioridades são:

• Pessoas com deficiência ou com doenças graves;
• Pessoas acima de 60 anos;
• Decisões sobre pensões, salários, benefícios previdenciários e indenizações por invalidez ou morte;
• Créditos alimentares.

O juiz de execução é o responsável por fazer a requisição do pagamento do título ao presidente do tribunal de justiça onde o processo tramitou.

Os precatórios devem ser pagos até o ano seguinte. Isso se eles forem recebidos até o dia 1º de julho. Depois dessa data, o pagamento é no ano subsequente.

Vantagens de investir em precatórios

Para o dono do título, a grande vantagem é receber o dinheiro antes. Por outro lado, o investidor conta com várias vantagens. Primeiro temos a vantagem do baixo risco.

Como esse é um título de renda fixa, eles têm um risco menor. Além disso, esses títulos protegem contra a inflação e garantem um ganho real.

Isso é muito bom, pois o título garante que o patrimônio do investidor irá de fato crescer ao longo do tempo. Outra vantagem é que ele pode ser usado para diversificar a carteira.

Ele é uma boa opção, pois não tem correlação com o mercado financeiro. Por fim, temos ainda a vantagem do retorno. O retorno desses títulos pode ser mais alto do que de outros títulos de renda fixa.

Desvantagens

Como desvantagem temos o risco. Antes eu disse que esses títulos têm baixo risco. De fato, eles não têm muito risco. Mas eles ainda contam com um pouco de risco.

Sendo assim, os riscos são o risco de liquidez e de mercado. Em síntese, a liquidez é a facilidade com que o investidor resgata uma aplicação.

Ao investir em precatórios o investidor deve ficar com ele até o vencimento. Além de não ter liquidez, ele ainda é uma aplicação de longo prazo.

Em relação ao risco de mercado, como é um ativo judicial, os precatórios dependem de uma análise jurídica para evitar problemas no recebimento. Os aspectos levados em conta são:

• Possíveis vícios processuais;
• Cálculos;
• Dívidas ajuizadas;
• Certidões negativas do beneficiário;
• Recursos pendentes de julgamento.

Todos esses dados são analisados, pois podem causar prejuízos aos investidores.

Por exemplo, se uma pessoa tiver uma dívida e após vender o título não quitá-la, o investidor pode não receber nada pelo título. Isso porque, a empresa credora pode ganhar na justiça o direito de receber o precatório.

Como investir em precatórios?

O dono de um precatório pode repassar o seu direito por meio de negociação privada ou com plataformas autorizadas de cessão de crédito.

Nesse sentido, você pode investir em precatórios por meio de negociações privadas ou com plataformas.  Se você for comprar o título todo, você vai precisar de uma quantia alta.

Mas ele pode ser fracionado em cotas. Com isso, os investidores podem aplicar por meio de crowdfunding. A compra de precatórios é uma prática que existe há muito tempo.

Sendo que ela tem o amparo da Constituição da República de 1988 e do Código Civil de 2002. Desse modo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regula essa modalidade de aplicação desde 2017.

Sendo assim, as plataformas autorizadas pela CVM podem fazer a captação de ativos judiciais por meio do seu fracionamento em cotas.

Enfim, gostou de aprender sobre esses títulos de renda fixa? Então aprenda ainda: Como sacar dinheiro com Pix: conheça o Pix Saque e Pix Troco.