O que é CVM? Funções, composição e importância para os investidores

A CVM é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia, que tem por função fiscalizar o mercado de valores mobiliários brasileiro. Dessa maneira, ela visa garantir a eficiência e a integridade do mercado de valores mobiliários, por meio da regulação das operações de renda fixa e variável.

Ao promover transparência e regular as operações, a CVM proporciona um ambiente onde os investidores sentem segurança para aplicar seu dinheiro, sem ter medo de cair em golpes. 

Além de proteger o investidor contra possíveis fraudes, a CVM tem o objetivo de aumentar o número de investidores. Para isso, ela busca incentivar o controle financeiro e o hábito de poupar dinheiro. 

O que é CVM?

A sigla CVM se refere à Comissão de Valores Mobiliários, uma entidade autárquica ligada ao Ministério da Fazenda. Ela foi criada através da Lei nº 6.385 de 1976. Sendo assim, apesar de ser vinculada ao Ministério da Economia, a CVM atua de forma completamente independente. 

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As principais funções da Comissão de Valores Mobiliários são fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. Em síntese, os valores mobiliários são os ativos negociados com o intuito de captar recursos, como ações, cotas de fundos e debêntures. 

Portanto, todas as negociações que envolvem valores mobiliários devem ser reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários. Ou seja, tanto os títulos públicos, quanto os privados, devem ser registrados na CVM antes de serem distribuídos no mercado. 

Como a CVM é composta?

A Comissão de Valores Mobiliários é composta por um presidente e quatro diretores, que formam o Colegiado. Apesar da CVM atuar de maneira independente, as cinco pessoas que compõem o Colegiado devem ser nomeadas pelo Presidente da República e aprovadas pelo Senado.

Enfim, o mandado de cada um é de 5 anos e junto a eles existem outros cargos como chefias de gabinetes e assessorias. 

O Colegiado é responsável por estabelecer práticas a serem implantadas e desenvolvidas pela instância executiva da CVM, o corpo de Superintendentes.

Desse modo, o Superintendente Geral tem a função de acompanhar e coordenar as atividades executivas e auxiliar os demais Superintendes.

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Os trabalhos realizados pela CVM são direcionados às empresas, aos investidores, aos intermediários financeiros, à fiscalização externa, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento do mercado, à internacionalização, à normatização contábil e de auditoria, à administração e por fim, à informática. Alguns dos valores da CVM são:

• Proteção a quem investe;
• Foco na educação financeira do país;
• Atuação embasada na ética, na transparência e na legalidade;
• Busca pela eficiência nas atividades realizadas;
• Monitoramento dos riscos;
• Apoio à divulgação de informações úteis.

Funções

A CVM cumpre a função de garantir a transparência no mercado de valores mobiliários, para que o investidor tenha segurança ao realizar suas aplicações financeiras.

Para isso, ela faz não apenas a fiscalização para averiguar se todos estão cumprindo as regras do mercado de capitais, mas também realiza a aplicação de punições aos agentes que descumprirem as regras.

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Além de garantir um ambiente seguro e transparente, a CVM busca contribuir para o aumento das pessoas que poupam dinheiro, possuem controle financeiro e investem.

Para que as instituições financeiras ofereçam melhores condições aos investidores, a CVM estimula a concorrência entre as instituições. Em resumo, os objetivos da CVM são:

• Garantir a transparência do mercado de valores mobiliários;
• Organizar o funcionamento da Bolsa de Valores Brasileira; 
• Analisar as demonstrações que as empresas de capital aberto divulgam;
• Garantir que o as informações dos ativos negociados e das instituições emissoras estejam acessíveis;
• Diminuir a burocracia para investir;
• Possibilitar o acesso às informações sobre os ativos;
• E por fim, fiscalizar, conferir e punir possíveis fraudes. 

Importância da CVM para o investidor

A Comissão de Valores Mobiliários exerce um papel fundamental na vida do investidor. Afinal de contas, ela regula todas as instituições e agentes que fazem parte do mercado de valores mobiliários, garantindo a transparência e a segurança para operar no mercado de valores mobiliários.

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Um exemplo disso, são as corretoras de valores. Para que essas instituições possam funcionar, elas devem seguir todas as diretrizes da CVM. Além disso, como a CVM estimula a concorrência entre as corretoras, o investidor tem acesso a taxas menores e serviços de maior qualidade. 

Como a transparência é uma das bandeiras defendidas pela CVM, sempre que o investidor quiser pesquisar informações sobre empresas, gestores de fundos de investimentos e autônomos, é possível acessar essas informações no site da entidade, na opção Cadastro Geral de Regulados. 

E aí, gostou de entender o que é a CVM e quais são suas funções? Então aproveite para entender as atribuições do Conselho Monetário Nacional, o que é? Definição, atribuições e membros

Fontes: Investidor, Como investir, Investidor e  Toro investimentos

Imagens: Politize, Agro em dia, Live coins, The cap e Onze