Dívida ativa: o que é, como consultar e regularizar sua situação

A dívida ativa é um cadastro que os governos federal, estadual e municipal têm. Ou seja, é uma base de dados das pessoas que estão devendo os governos municipais, estaduais ou federal.

Funciona como uma lista de negativados dos governos. Sendo assim, ao invés do nome da pessoa ir para órgãos de proteção de crédito como o SPC e o Serasa, ele vai para a dívida ativa.

Desse modo, este cadastro serve como uma forma de unir as informações das pessoas que estão em débito com o governo.

Portanto, todas as contas que deveriam ser pagas ao governo, e não foram pagas, podem ser cadastradas na dívida ativa. Alguns exemplos são: 

1. Impostos (IPVA e IPTU);
2. Multas de trânsito;
3. Taxas de ocupação;
4. Multas ambientais.

Na prática, esse cadastro do governo serve para que ele tenha condições legais de cobrar pelo valor não pago. Sendo que, para que o governo cadastre um contribuinte, ele deve informar a Procuradoria Geral da região.

Isso porque ela é a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa. Para você entender melhor como isso funciona, vamos usar um exemplo.

Vamos supor que você está devendo o IPTU da sua casa há meses. A prefeitura então te envia uma notificação solicitando que o pagamento seja efetuado.

Se você não conseguir pagar dentro do período estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do seu município pode entrar com um pedido para que o seu CPF seja incluído no cadastro de dívida ativa da cidade.

Com isso, além de pagar o valor atrasado, pode ser que você tenha que arcar com multas e juros. Se você continuar sem pagar, como último recurso, a prefeitura pode tomar a sua casa.

Tipos de dívidas ativas

Existem dois tipos de dívidas ativas:

1- Tributária. Essa dívida está relacionada com tributos  que não foram pagos. Isso envolve atrasos no IPTU, IPVA e Imposto de Renda (IR).

2- Não tributária. Esse tipo de dívida inclui multas de trânsito, taxas de ocupação, restituições, indenizações e etc.

Como uma pessoa vai parar na dívida ativa?

As pessoas físicas ou jurídicas podem ir parar no cadastro do governo se deixarem de pagar alguma conta para um órgão do governo.

Sendo assim, o governo tem até 90 dias para pedir a inscrição do devedor na dívida ativa. Sendo que as procuradorias de cada entidade governamentais são as responsáveis por fazerem a inscrição:

1. Para contas da União – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
2. Contas estaduais – Procuradoria Geral do Estado (PGE). 
3. Por fim, para contas municipais – Procuradoria Geral do Município (PGM).

Contudo, como o governo tem custos para cobrar a dívida, não são todas que são inscritas na dívida ativa. No geral, a União não cadastra as dívidas com valores menores do que mil reais.

Consequências de estar cadastrado na dívida ativa

Quem está inscrito na dívida ativa pode ficar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público municipal, estadual ou federal, o Cadin.

O problema de estar inscrito na Cadin é que você sofre algumas consequências. Por exemplo, você não consegue: 

• Abrir conta em banco ou instituição financeira;
• Participar de licitações públicas;
• Fazer empréstimo;
• Receber a restituição do Imposto de Renda.

Como consultar

Para consultar a dívida ativa, você deve entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Essa consulta é bem simples e pode ser feita pela internet.

De maneira geral, o órgão é o responsável por entrar em contato com o devedor e informar os valores a serem pagos e enviar uma intimação de pagamento.

Sendo assim, o boleto de pagamento já chega para o devedor com a correção de juros e multa.

Contudo, se você não receber uma notificação, mas suspeitar que tem alguma pendência, é bom consultar a sua situação com o Governo Federal.

Assim você evita problemas. Até porque o seu nome pode estar cadastrado na dívida ativa sem que você saiba.

Dívida ativa do IPVA e IPTU

Entenda como funciona a dívida ativa do IPVA e do IPTU:

1- IPVA. O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, é um imposto estadual que os donos de veículos devem pagar.

O não pagamento do tributo pode fazer com que você seja inscrito na dívida ativa e fique com restrições no seu CPF. Sendo que essas restrições podem, por exemplo, dificultar concessões de crédito e o licenciamento de um veículo.

Por fim, caso seja pego dirigindo com IPVA atrasado, você sofrerá uma infração gravíssima, o veículo será apreendido e você terá que arcar com multa.

Para consultar a dívida ativa de IPVA, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado e preencher os seus dados e a placa do veículo.

No próprio site você consegue imprimir o boleto para fazer o pagamento. Outra opção é ir até um posto da Secretaria da Fazenda na cidade onde o seu veículo é emplacado e consultar se existe algum débito pendente.

2- IPTU. O IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano, é cobrado pelas prefeituras de cada cidade.

O não pagamento do IPTU faz com que o CPF do devedor seja cadastrado na dívida ativa do município e restrições sejam aplicadas ao CPF do devedor. Como último recurso, a prefeitura pode tomar a sua casa.

Enfim, para consultar o IPTU, basta acessar o site da Prefeitura do município onde o imóvel está localizado. No site você pode emitir a guia de pagamento e regularizar a situação.

Dívida ativa caduca?

Caducar é um termo popular que se refere ao que os advogados chamam de decadência. Vamos supor que você deve IPTU, mas a prefeitura da sua cidade não te colocou na dívida ativa.

Se em cinco anos você não receber essa cobrança, a conta caduca e você não precisa mais pagar. Pode ocorrer ainda uma situação chamada de prescrição.

Neste caso, o governo não cobra a dívida, mesmo depois de verificar a inadimplência. Em outras palavras, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não pagou e entrou para a dívida ativa.

Se o governo não cobrar ou executar a dívida em cinco anos, o contribuinte não pode mais ser cobrado.

Como pagar

Ao ser notificado de que está na dívida ativa, você pode optar por:

1. Pagar a dívida.
2. Parcelar a dívida.
3. Apresentar um pedido de revisão do débito pelo e-CAC PGFN
4. Fazer uma oferta antecipada de garantia, isto é, indicar restrição de um bem ou depósito como garantia de pagamento da dívida.

Vale destacar que para facilitar o pagamento da dívida, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

Em resumo, ele oferece descontos e condições de parcelamento da dívida ativa. Apesar disso, se você optar por pagar à vista você consegue melhores condições de pagamento.

Portanto, o ideal é quitar a dívida assim que você souber da sua existência. Em síntese, para pagar a dívida basta entrar no site do órgão responsável e emitir as guias de pagamento.

Enfim, no texto acima eu te expliquei o que é dívida ativa os aspectos que a envolvem, tendo como fonte os sites Creditas e Nubank.

Aproveite para conferir outros textos aqui no site que podem te ajudar a quitar suas dívidas. Por exemplo, você pode aprender como negociar dívidas. Ou ainda, como economizar dinheiro.

Além disso, você pode gostar de dicas para sair do vermelho e descobrir opções de renda extra. Por fim, você pode ainda aprender o passo a passo para organizar suas finanças e conferir dicas de como ficar rico.