Como as instituições financeiras são reguladas?

Você sabe como as instituições financeiras são reguladas? O Sistema Financeiro Nacional (SFN) opera sob regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para garantir a eficiência da intermediação de recursos e promover a estabilidade financeira.

Quer saber mais? Então, continue a ler a matéria.

O que são instituições financeiras?

Instituições financeiras são organizações que atuam no setor financeiro de maneira abrangente. Elas são especializadas em intermediar o dinheiro entre poupadores e aqueles que precisam de empréstimos, além de custodiar (guardar) esse dinheiro.

Elas fornecem uma variedade de serviços financeiros para atender às necessidades dos clientes, como saques, empréstimos, investimentos, entre outros. As instituições financeiras incluem bancos comerciais, corretoras de valores, bancos de investimentos, entre outros.

As instituições financeiras desempenham um papel crucial na economia, pois facilitam o fluxo de dinheiro na sociedade, atuando como intermediárias entre aqueles que têm dinheiro para investir (ou seja, os credores) e aqueles que precisam de dinheiro (ou seja, os tomadores de crédito).

Além disso, elas também atuam na intermediação da compra e venda de valores mobiliários. Portanto, quando alguém pergunta o que é uma instituição financeira, pode-se dizer que são empresas que atuam de alguma forma no setor financeiro.

Quais são os tipos de instituições financeiras?

Bancos de Investimentos

São instituições financeiras privadas especializadas em operações como a reestruturação de empresas, fusões, aquisições, abertura de capital na bolsa de valores e outros. Eles desempenham um papel importante no cenário financeiro brasileiro, administrando o patrimônio de terceiros, sejam empresas ou investidores individuais.

Bancos Comerciais

Os bancos comerciais, como instituições financeiras, oferecem serviços como conta corrente, empréstimos, operações de crédito, cobranças, pagamento de contas, emissão de cheques, financiamentos, transferências via TED e DOC e Pix, etc. Eles são responsáveis por captar recursos financeiros de investidores e repassar esses valores aos agentes deficitários, ou seja, os tomadores de crédito.

Bancos de Câmbio

Os bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio.

Bancos de Desenvolvimento

São instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, cujo objetivo principal é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.

Bancos Múltiplos

São instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.

Corretoras de Valores

Corretoras de valores são instituições que intermediam operações em mercados regulamentados de valores mobiliários, como a compra e venda de ações, títulos de renda fixa e cotas de fundos de investimento.

Cooperativas de Crédito

Estas instituições são formadas pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados. Os cooperados são ao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa, participando de sua gestão e usufruindo de seus produtos e serviços.

Gestoras de Recursos

São instituições responsáveis por tomar decisões e administrar o patrimônio financeiro de empresas e pessoas físicas. Elas são úteis não apenas pela curadoria especializada, mas também porque poupam tempo de seus clientes.

Quais órgãos regulam as instituições financeiras?

Você sabe como as instituições financeiras são reguladas?

Banco Central

O Banco Central é a principal instituição que controla a política monetária de um país e coordena todo o sistema financeiro da economia. No caso brasileiro, trata-se do Banco Central do Brasil, também conhecido como BACEN, BCB ou BC.

Ele é responsável por desenvolver a política monetária para a economia do país, gerenciar as instituições financeiras, manter o poder de compra da moeda e manter o sistema financeiro funcionando eficientemente.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN é o órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele tem poder sobre todas as outras instituições. Para garantir o bom funcionamento do sistema, desenvolvimento econômico e estabilidade da economia, o Conselho controla a política de moeda e crédito no Brasil.

Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

Susep

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é órgão governamental responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros no Brasil. A SUSEP é vinculada ao Ministério da Fazenda e foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Anbima

A Anbima, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, é uma das mais importantes entidades financeiras do país e a principal certificadora de profissionais deste mercado.

Fundada em 2009, a Anbima possui uma das maiores base de dados financeiros, oferecendo aos associados transparência e segurança através da divulgação de informações, estatísticas, preços e índices.

Como o mercado financeiro é regulamentado?

O mercado financeiro é regulamentado e fiscalizado principalmente pelo Banco Central do Brasil (BCB ou Bacen) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estão subordinados ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) opera sob regras estabelecidas pelo CMN, pelo Banco Central (BC) e pela CVM, para garantir a eficiência da intermediação de recursos e promover a estabilidade financeira.

A regulamentação do SFN é aplicada às instituições financeiras de forma segmentada, conforme a dimensão de sua exposição a riscos e à relevância de sua atuação internacional.

As regras que disciplinam o SFN são estabelecidas segundo decisão colegiada do CMN, do BC e da CVM. As propostas submetidas à apreciação desses colegiados são amparadas em estudos técnicos, em recomendações de entidades multilaterais formuladoras de padrões financeiros, normalmente por meio de consultas públicas.

A regulamentação emitida pelo CMN e pelo BCB é divulgada por diversos canais de comunicação: além do Diário Oficial da União, são utilizados o portal do Banco Central na internet, o sistema de correio eletrônico do Banco Central do Brasil e o Sistema de Informações Banco Central.

• Agora que você já sabe como as instituições financeiras são reguladas, leia também: Mercado financeiro, o que é? Como funciona, regulação e subdivisões

Fontes: BCB, Top Invest, Suno