Previc, o que é? Atribuições, membros e diferenças entre Susep

A Previc é o órgão responsável pela supervisão dos fundos de pensão. Desse modo, ela toma medidas para que o setor de previdência privada fechada tenha um bom funcionamento e para que os direitos dos investidores sejam garantidos. 

Dentre as atribuições da Previc, está a supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Além disso, o órgão também é encarregado pela execução das políticas para o regime de previdência complementar. 

Em síntese, esta autarquia é importante para que haja o perfeito funcionamento do mercado de previdência privada brasileiro. Sendo assim, ela é a executora das políticas do regime de previdência complementar fechada. 

O que é Previc

A sigla Previc deriva do nome Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Sendo que ela é a responsável por fiscalizar e supervisionar todas as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPC). 

Ravel

A EFPC, também chamada de fundos de pensão, são as entidades que ofertam planos de previdência privada fechada para associações e empresas. Já as empresas, oferecem os planos para os seus funcionários. Logo, os funcionários ou associados, podem complementar suas aposentadorias com a previdência privada. 

Criada em 2009, com o objetivo de fortalecer o sistema de previdência privada brasileiro, a superintendência é uma autarquia especial, ligada ao Ministério da Previdência Social. Portanto, ela possui capital próprio e autonomia administrativa e financeira. 

Atribuições

De maneira geral, a Previc é a encarregada pelo perfeito funcionamento do setor de previdência complementar fechado. Dessa maneira, sua função máxima é a fiscalização das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 

Ao supervisionar e acompanhar a atuação das Entidades, a Previc já cumpre com a sua outra função principal, que é resguardar os direitos dos investidores. Dessa forma, se alguma irregularidade for encontrada, a Previc possui o poder de apurar, julgar e aplicar penalidades.

Além disso, ela deve fazer a harmonização das atividades das Entidades de acordo com as normas e políticas do setor, bem como autorizar o funcionamento de novos fundos de pensão. 

Por fim, a Previc tem também a função de realizar a intermediação em casos de conflitos entre entidades. Desse modo, através da sua Câmara de Mediação e Arbitragem, ela concilia os interesses dos patrocinadores, participantes assistidos e EFPC.  

Notariado

Apesar da sua importância ao desempenhar todas estas atribuições para garantir o funcionamento do sistema de previdência complementar fechado, a autarquia também conta com a contribuição de outras entidades, tais como:

• Secretaria de Política de Previdência Complementar (SPPC) – Voltada para a formulação de políticas;
• Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – O CNPC é um órgão normatizador;
• Câmara de Recursos da Previdência Complementar (SPPC) – Por fim, a SPPC realiza os julgamentos de última instância das atuações executadas pela Previc. 

Membros da Previc

A Previc é gerida por meio de uma Diretoria Colegiada composta por 1 diretor superintendente, 4 outros diretores, coordenadores gerais, corregedoria, ouvidoria, assessores e auditoria interna. 

Grasp

Esta forma de operação foi prevista por meio do Decreto nº 8.992 de 2017. Sendo assim, todos os membros da Diretoria Colegiada devem ser indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente do Brasil. 

Previc versus Susep

A Previc e a Susep possuem finalidade similares, porém, atuam em segmentos diferentes. Dessa forma, a Susep – Superintendência de Seguros Privados, é voltada para a fiscalização do mercado de seguro e previdência complementar aberta. 

É importante notar que a previdência complementar aberta é destinada a qualquer pessoa. Ao passo que a fechada é focada apenas em funcionários de empresas e participantes de associações. 

Câmara eloi mendes

Em resumo, a diferença entre a Previc e a Susep é que a Previc fiscaliza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e a Susep supervisiona as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC). Portanto, ambas as autarquias são fundamentais para o funcionamento da previdência complementar aberta e fechada. 

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Enfim, agora que você conhece sobre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que tal saber mais sobre o funcionamento da Previdência privada, o que é? Como funciona, custos e outras alternativas

Fontes: Suno e Sua previdência privada

Imagens: Jc concursos, Grasp, Ravel, Câmara eloi mendes e Notariado