Como declarar envios de dinheiro ao exterior no Imposto de Renda?


Se você fez envios de dinheiro ao exterior, precisa informar isso na sua declaração. No entanto, não são todos os casos de envio que existe tributação.

Quem precisa declarar o IR 2022?

Se você fez remessas para o exterior no valor igual ou superior a R$ 140,00 você precisa declarar isso no seu imposto de renda. Abaixo desse valor, é considerado irrelevante.

Além disso, você deve fazer a declaração se você se encaixar em algum dos critérios abaixo:

  1. Recebeu mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021, ou aproximadamente R$ 2.380 mensais, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis e pensões;
  2. Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2021 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
  3. Ganhou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo;
  4. Recebeu vendendo bens, como um imóvel, por exemplo;
  5. Vendeu um imóvel e comprou outro dentro de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da comercialização;
  6. Comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores;
  7. Ganhou mais que R$ 142.798,50 em atividade rural, como agricultura, por exemplo, ou tem prejuízo rural para ser compensado no ano fiscal de 2021 ou nos próximos anos;
  8. Possuía em 2021 bens com valor total superior a R$ 300 mil.

Como declarar remessas para o exterior no imposto de renda

A declaração de envios de dinheiro ao exterior depende da natureza da remessa, isto é, o motivo pelo qual você enviou o dinheiro. Os principais são:

1- Disponibilidade

A remessa de disponibilidade é quando você faz envios de dinheiro para a sua própria conta no exterior.

Sendo assim, você precisa declarar o saldo que você tinha na sua conta internacional no dia 31 de dezembro do ano-base. O passo a passo é:

  1. Entre na ficha “Bens e Direitos – Depósito bancário em conta corrente no exterior”. 
  2. Depois disso, você deve informar qual é o país onde fica essa conta e o saldo no último dia do ano base.
  3. Em discriminação coloque os dados bancários da conta, tais como nome do banco, número da conta e agência.
  4. No campo “Saldo” informe o valor que tem na sua conta em reais. No entanto, se o valor estiver em outra moeda, é preciso converter o valor primeiro para o dólar dos EUA e depois para reais. Sendo que o câmbio da moeda deverá ser o fixado pela PTAX do dia 31 de dezembro do ano passado.

Além dos passos acima, se você tem USD 1 milhão ou mais na sua conta, você precisa fazer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), junto ao Banco Central do Brasil (Bacen).

Por fim, existe ainda a situação onde a Receita Federal considera que você pegou um empréstimo. Isso ocorre quando a sua conta no exterior tem um saldo negativo igual ou maior que R$ 5 mil.

Desse modo, é preciso declarar isso na aba “Dívida e Ônus Reais” que fica dentro da ficha “Bens e Direitos”. Enfim, isso também vale para o caso de você de fato ter pego um empréstimo fora do Brasil.

2- Manutenção de residente

A manutenção de residente é entendida pelo Bacen como o envio de pequenos valores para a subsistência de um dependente. Neste caso, não ocorre a incidência do imposto de renda nas remessas, independente do valor.

Como não ocorre a tributação, também não existe a opção de deduzir isso no imposto. Você pode informar ainda os gastos com aluguéis e alimentação, por exemplo, mas isso não é obrigatório.

3- Doações

Todas as doações para quem mora ou tem residência no exterior, seja para pessoa física ou jurídica, possuem incidência de imposto de renda. A alíquota pode ser de 15% ou 25%, vai depender do país do beneficiado.

Quem tiver doado o dinheiro, deve declarar isso na “Ficha de Doações Efetuadas”. Nela é preciso informar os valores e quem foi o beneficiário. Sendo que, quem recebeu o dinheiro também deve declarar.

4- Investimentos

Investir no exterior é uma boa forma de diversificar a carteira de investimentos e se proteger contra as questões políticas, econômicas e monetárias do Brasil.

Além disso, pode ser uma boa forma de multiplicar o seu patrimônio ao investir em ações de boas empresas.

Ao fazer investimentos no exterior, é preciso informar isso na aba “Bens e Direitos” e colocar o saldo da sua conta de investimentos em reais. Fique atento à conversão do dólar.

Isso porque, se a sua conta for em outra moeda que não seja o dólar dos EUA, você deve converter primeiro para o dólar dos EUA e depois para o real. Desse modo, o dólar deve ser fixado pela PTAX do dia 31 de dezembro de 2021.

Enfim, vale destacar que você não precisa inserir o valor de cada ação que foi negociada, basta informar o número do contrato de câmbio de cada negociação.

5- Envios de dinheiro ao exterior para pagamentos de serviços

Por fim, os envios de dinheiro ao exterior para efetuar o pagamento de serviços como educação e saúde também devem ser declarados.

1- Educação

Alguns gastos que são considerados pela receita como gastos com educação são:

  1. Taxas escolares;
  2. Material didático;
  3. Taxas de exames de proficiência;
  4. Taxas de inscrição em concursos artísticos;
  5. Alojamento;
  6. Taxas de inscrição em congressos e seminários;
  7. Alimentação e outras despesas cobradas por instituições de ensino destinadas à manutenção de estudantes.

Em resumo, para declarar gastos com educação no imposto de renda, basta entrar na aba “Pagamentos Efetuados” e selecionar “Instrução no exterior” nos dados de pagamento.

Posteriormente, selecione “Educação” no tipo de pagamento. Vale destacar que você deve guardar os comprovantes de pagamentos feitos para educação por, pelo menos, 5 anos.

2- Saúde

Você deve informar os gastos com saúde no exterior na aba “Pagamentos Efetuados”. Contudo, envios de dinheiro para o exterior para arcar com gastos médicos do remetente ou de dependentes não são tributáveis.

E se eu não declarar os envios de dinheiro ao exterior?

A declaração de imposto de renda é uma forma da Receita Federal monitorar as transações financeiras feitas por pessoas físicas no Brasil.

Portanto, se você se encaixar no grupo de deve declarar o IR, é essencial que você declare.

Caso contrário, você pode cair na malha fina e ter que prestar esclarecimentos para a Receita. Neste caso, várias coisas podem acontecer, tais como o seu CPF ser bloqueado e você ter que pagar multa.

Enfim, no texto acima eu te contei como declarar envios de dinheiro ao exterior tendo como fontes os sites Remessa Online e Euro Dicas.

Aproveite para aprender também como declarar ações no exterior e como declarar conta no exterior.

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