Moratória: o que é, quais são os tipos e quais seus efeitos?

Moratória é o adiamento do pagamento de uma dívida por um período determinado. Sendo assim, isso pode acontecer por decisão do governo, de empresas ou até mesmo de pessoas que precisam de mais tempo para pagar o que devem.

Por exemplo, um país pode decretar moratória quando não consegue pagar sua dívida externa no prazo. Da mesma forma, um banco pode oferecer moratória para clientes em dificuldades financeiras, permitindo que eles paguem mais tarde sem sofrer penalidades imediatas.

Geralmente, a moratória é usada como uma solução temporária para evitar problemas maiores, como falências ou crises econômicas. No entanto, é importante lembrar que, mais cedo ou mais tarde, a dívida ainda precisará ser paga.

Entenda o que é a moratória, quais são os tipos e quais seus efeitos nesta matéria. Leia!

O que é moratória?

É um acordo ou medida legal que adia o pagamento de uma dívida. Em outras palavras, é um prazo adicional concedido ao devedor para que ele possa cumprir suas obrigações financeiras. Assim, o devedor ganha mais tempo para pagar suas dívidas sem sofrer penalidades imediatas.

Por exemplo, durante uma crise econômica, o governo pode instituir uma moratória sobre certos tipos de dívidas, como empréstimos estudantis ou hipotecas. Dessa forma, os devedores têm um alívio temporário e podem se concentrar em estabilizar suas finanças antes de retomar os pagamentos.

Além disso, uma moratória pode ser negociada diretamente entre o devedor e o credor. Por fim, o objetivo é oferecer uma solução temporária para problemas financeiros, permitindo que ambas as partes encontrem uma solução mais viável a longo prazo.

Para que serve a moratória?

A moratória é um acordo entre o devedor e o credor que permite adiar o pagamento de uma dívida por um tempo determinado. Portanto, a moratória é uma ferramenta útil para o devedor que está com dificuldades financeiras.

Com ela, o devedor ganha tempo para se organizar e conseguir o dinheiro para quitar a dívida. Além disso, a moratória evita que o devedor entre em inadimplência e tenha seu nome negativado.

Para começar, o devedor precisa entrar em contato com o credor e solicitar a moratória. Em seguida, o credor analisa a situação do devedor e decide se concede ou não a moratória. Caso seja concedida, é feito um acordo entre as partes, definindo o novo prazo para pagamento da dívida.

Existem dois tipos de moratória:

• Moratória legal: é concedida por lei, como nos casos de calamidade pública ou crise econômica.
• Moratória convencional: é acordada entre o devedor e o credor.

Entre as vantagens da moratória, podemos destacar:

• O devedor ganha tempo para se organizar financeiramente.
• Evita que o devedor entre em inadimplência.
• Permite que o devedor continue pagando outras contas em dia.

E as principais desvantagens estão:

• A dívida pode aumentar, pois podem ser cobrados juros sobre o valor da dívida durante o período da moratória.
• O devedor pode ter dificuldades para conseguir crédito no futuro.

A moratória é utilizada em diversas situações, como:

• Empréstimos
• Financiamentos
• Dívidas de cartão de crédito
• Dívidas de empresas

É importante lembrar que a moratória é uma medida temporária e que o devedor deve se esforçar para quitar a dívida o mais rápido possível.

Quais são os tipos de moratória?

Existem vários tipos, cada um atendendo a diferentes situações e necessidades. Vamos explorar os mais comuns:

1) Moratória Governamental: Essa é concedida pelo governo, geralmente durante crises econômicas ou desastres naturais. Por exemplo, o governo pode adiar o pagamento de impostos ou dívidas estudantis para aliviar a carga financeira dos cidadãos.

2) Moratória Bancária: Instituições financeiras oferecem essa moratória para seus clientes em momentos de dificuldade. Aqui, o banco adia temporariamente o pagamento de empréstimos ou hipotecas, dando ao devedor mais tempo para organizar suas finanças.

3) Moratória Internacional: Envolve acordos entre países ou organizações internacionais, adiando pagamentos de dívidas externas. Desse modo, essa medida ajuda países em crise econômica a evitar o colapso financeiro.

4) Moratória Ambiental: Esta é instituída para proteger o meio ambiente, suspendendo temporariamente atividades que possam causar danos ecológicos. Assim, um exemplo é a suspensão de desmatamento em áreas de preservação.

Desse modo, cada tipo de moratória tem o objetivo de oferecer um alívio temporário, permitindo que as partes envolvidas encontrem soluções sustentáveis a longo prazo. Transições suaves entre períodos de dificuldade e a retomada de pagamentos são essenciais para o sucesso dessas medidas.

Quais são os efeitos da moratória?

A moratória é um instrumento que permite aumentar o prazo para pagar um débito tributário. A seguir, veja os seus efeitos para pessoas, empresas e governo:

Para pessoas

Para as pessoas físicas, ela oferece um alívio financeiro significativo, especialmente em situações de emergência, como enchentes que causam a perda de bens e afetam imóveis. Desse modo, nesses casos, a extensão do prazo para o pagamento de tributos auxilia os contribuintes a organizar seus gastos e melhorar o cumprimento de suas obrigações financeiras.

Mesmo com a incidência de juros de mora sobre os débitos não pagos, a possibilidade de adiar o pagamento representa um benefício importante para a organização financeira pessoal.

Para empresas

As empresas também se beneficiam da moratória, desde que cumpram os requisitos necessários. Um exemplo recente é a discussão sobre a concessão de moratória tributária devido à pandemia de Covid-19.

Diante da ausência de legislação específica, muitas empresas recorreram ao Poder Judiciário para obter moratória e, assim, manter seus negócios em funcionamento durante a crise.

Para o governo

Ainda que seja uma ferramenta importante, a moratória pode comprometer o capital necessário para o desenvolvimento dos entes públicos e desorganizar o orçamento mensal do governo. Sendo assim, isso ocorre porque a moratória é uma forma de renegociação dos débitos tributários, o que pode levar a novas dívidas e atrasos na arrecadação de impostos.

Apesar das potenciais consequências negativas, a moratória continua sendo um instrumento importante para equilibrar a arrecadação de impostos e os orçamentos dos entes públicos, definindo, portanto, situações específicas em que pode ser concedida.

• Leia também: Agora que entende bem de moratória, saiba sobre Insolvência: o que é, como funciona, o que ocorre com a empresa?

Fontes: Projuris, Ebradi, Suno