Insolvência: o que é, como funciona, o que ocorre com a empresa?

30 de maio de 2024 - por Sidemar Castro


Insolvência é uma condição financeira em que uma pessoa ou empresa não consegue cumprir suas obrigações quando elas vencem. Isso ocorre quando os passivos excedem os ativos ou quando não há liquidez suficiente para pagar o endividamento.

Uma pessoa ou empresa insolvente enfrenta dificuldades para obter crédito, pagar fornecedores e atender outras obrigações financeiras. A insolvência pode ser temporária ou persistente, dependendo da capacidade de reverter a situação financeira.

O que é insolvência?

É um estado em que uma pessoa física ou jurídica não consegue cumprir com suas obrigações financeiras quando elas vencem. Isso ocorre quando os passivos excedem os ativos no balanço patrimonial ou quando a organização não possui liquidez suficiente para pagar seu endividamento.

Uma companhia insolvente enfrenta dificuldades em obter crédito, pagar fornecedores e atender a outras obrigações financeiras, como salários e impostos. Vale destacar que esse processo pode ser temporário ou persistente, dependendo da capacidade do negócio de reverter sua situação financeira.

A insolvência empresarial é declarada quando uma organização não possui ativos suficientes para cobrir os seus passivos. Em outras palavras, uma companhia não tem recursos suficientes, seja em capital de giro, estoque ou contas a receber para honrar com os seus compromissos.

O que leva uma empresa à insolvência?

Existem vários fatores que podem levar uma empresa a esse estado. Aqui estão alguns dos mais comuns:

  • Má Gestão Financeira:

A má gestão do capital de giro, aumento das despesas ou até mesmo um erro no cálculo de provisões adequadas podem levar a empresa a uma situação de risco financeiro. Isso pode incluir a contratação de profissionais financeiros incapacitados.

  • Variações Estruturais Bruscas no Mercado:

Mudanças repentinas no mercado em que a empresa está inserida podem afetar negativamente o fluxo de caixa e os lucros. Tal situação pode acontecer quando da entrada de novos concorrentes, mudanças na demanda do consumidor ou alterações nas regulamentações governamentais.

  • Aumento nos Custos com Fornecedores:

Um aumento repentino nos custos com fornecedores pode comprometer a situação financeira de uma empresa e impedi-la de conseguir suprir as suas necessidades por matérias-primas ou serviços.

  • Processos Judiciais:

Processos judiciais dos mais variados tipos podem ser um grande agravante para um negócio, e podem muito bem tornar uma empresa insolvente.

  • Falta de Inovação no Mercado:

As empresas que não inovam em melhores produtos ou serviços de modo a acompanhar a tendência do seu mercado de atuação podem começar a apresentar sua deterioração a partir de menores receitas.

  • Equívocos na Contabilidade de um Grande Projeto:

Equívocos na contabilidade de um grande projeto que foi orçado puramente com capital de terceiros também pode pôr uma companhia numa situação bastante desfavorável.

Esses são apenas alguns dos fatores que podem levar uma empresa à insolvência. Cada situação é única e pode envolver uma combinação complexa de muitos fatores diferentes.

Como se declara a insolvência?

A declaração é um processo que envolve várias etapas e pode ser iniciado tanto pelo devedor quanto pelo credor. Aqui está um passo a passo de como ela é feita:

  1. Identificação da Insolvência: Ela é identificada quando uma pessoa física ou jurídica possui dívidas maiores que o valor dos bens que possui. Ou seja, quando nem com o valor de todos os bens é possível quitar as dívidas.
  2. Pedido de Insolvência: O pedido pode ser feito pela própria pessoa com dívidas ou de maneira judicial. Qualquer brasileiro tem o direito de pedir e ter o caso de insolvência civil analisado.
  3. Processo Judicial: Todo o pedido de falência pessoal resulta em um processo judicial. Quem pode dar uma certidão de insolvência civil é um juiz. Após a declaração, começa a execução da quitação dos débitos. Durante o processo, a administração dos bens do devedor é feita por alguém indicado pelo juiz responsável pelo caso.
  4. Análise das Dívidas e dos Bens: Durante o processo são analisadas as dívidas, além do real valor de todos os bens do devedor. Há dois tipos de insolvência civil: Insolvência Real e Insolvência Presumida.
  5. Pagamento das Dívidas: O pagamento, muitas vezes, é feito de maneira parcelada. Isto é, o juiz determina que um percentual da renda do devedor seja destinado ao pagamento dos débitos. Normalmente, é descontado 30% dos ganhos mensais do devedor.
  6. Retorno do Direito de Administrar as Próprias Finanças: Ao final do pagamento, o devedor retoma o direito de administrar as próprias finanças.

Quais são as consequências da insolvência?

Ela pode ter várias consequências para uma empresa ou indivíduo. Aqui estão algumas delas:

A principal são as dificuldades de crédito: Uma empresa insolvente enfrenta dificuldades para obter crédito, pois os credores a veem como um risco maior.

Outra consequência é a reputação prejudicada. O processo de insolvência pode prejudicar a reputação da empresa junto a clientes, fornecedores e investidores.

A apreensão de bens, no caso de insolvência civil, pode levar a esse tipo de consequência. Também pode ocorrer despejo de casa ou moradia, devido à penhora da mesma.

A redução no rendimento mensal é mais uma consequência. Ele pode ser reduzido, sendo confiscado e restringindo a um salário mínimo para o titular, por questão de sobrevivência, e meio salário para cada dependente.

É importante lembrar que a insolvência pode ser temporária ou persistente, dependendo da capacidade do negócio de reverter sua situação financeira. Em alguns casos, a empresa pode buscar reestruturação, renegociação de dívidas ou, em casos extremos, declarar falência.

O que é massa insolvente?

A massa insolvente é um patrimônio autônomo composto por todos os bens e direitos (ativo) que integram o patrimônio do devedor à data da declaração de insolvência. Estão incluidos também os bens e direitos que o devedor adquire durante o processo de insolvência.

A massa insolvente destina-se a ser liquidada (vendida) para que o produto resultante possa ser usado para pagar aos credores do processo de insolvência. A liquidação é feita após o pagamento das próprias dívidas da massa insolvente, como por exemplo, os custos do processo de insolvência e os honorários do administrador de insolvência.

Em casos de venda de patrimônios para liquidez dos passivos, o devedor receberá a diferença restante da venda e quitação dos débitos com os credores. O processo de insolvência gera custos de administração, honorários do gestor do processo e as despesas de execução das tarefas e liquidez do patrimônio, taxas judiciais etc. Estes custos também deverão ser quitados com o processo de insolvência pelo devedor, respeitando a forma como foi acordado o pagamento das dívidas.

Diferença entre insolvência e falência

A insolvência e a falência são dois conceitos jurídicos que se referem a situações financeiras difíceis, mas têm significados e implicações diferentes:

A insolvência ocorre quando as dívidas de uma pessoa ou empresa excedem o valor do seu patrimônio. Ou seja, mesmo que o devedor liquidasse todo o seu patrimônio, não conseguiria quitar a totalidade dos seus credores. Pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas não empresárias. No estado de insolvência, os bens do devedor são postos à venda para quitar as dívidas dos credores.

Por outro lado, a falência é um processo jurídico formal que ocorre quando um devedor empresarial (pessoa jurídica) não possui condições econômicas para honrar com o pagamento de todas as suas dívidas. Com a decretação da falência, o devedor fica inabilitado para exercer qualquer atividade comercial, perde o direito de administrar seus bens e fica obrigado a cumprir os deveres legais.

A falência, portanto, é um processo de execução coletiva, que só pode ser decretado judicialmente, e por meio do qual os credores buscam ter o seu crédito adimplido de maneira satisfatória.

Em resumo, a principal diferença entre insolvência e falência é que a insolvência pode ser aplicada a qualquer devedor (pessoa física ou jurídica não empresária) que tenha dívidas maiores que seu patrimônio, enquanto a falência é um processo específico que se aplica apenas a devedores que são pessoas jurídicas (empresas) e que não conseguem pagar suas dívidas.

Fontes: Empiricus, Mais Retorno

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