Autarquia: conceito, origem, como funciona e tipos

As autarquias são entidades que compõem a administração pública indireta.

Dessa forma, elas têm total autonomia e não são subordinadas ao seu ente instituidor, seja a União, o Estado, o Município ou o Distrito Federal.

O Decreto – Lei nº 200/1967 determina que a criação de uma autarquia deve ser feita apenas por meio de lei. Além disso, o controle e a extinção dessa entidade também deve ser por meio legal. 

É possível notar a atuação das autarquias em vários aspectos da sociedade. Alguns exemplos são o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Banco Central do Brasil (BACEN).

O que é autarquia e como funciona?

O Decreto – Lei nº 200/1967 traz o conceito de autarquia como um serviço autônomo com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

Em síntese, elas são criadas por lei com o intuito de realizarem atividades da administração pública de forma descentralizada. 

Desse modo, elas prestam vários tipos de serviços. Por exemplo, a administração dos recursos de seguridade social. 

As autarquias funcionam como uma engrenagem que fazem parte da administração indireta. Sendo que, na administração indireta, também estão as empresas públicas, as fundações públicas e as sociedades de economia mista.

As autarquias são criadas, controladas e extintas através de uma lei específica. Sendo assim, a lei que é concebida para entidades federais é feita por meio do chefe do Poder Executivo.

Por outro lado, as autarquias criadas nas esferas estaduais são ligadas ao governador e as municipais são criadas pelos prefeitos.

Um detalhe importante é que elas são entidades independentes. Sendo assim, não são subordinadas ao seu ente instituidor, seja a União, o Estado, o Município ou o Distrito Federal.

Em relação aos seus membros, as autarquias são constituídas por servidores públicos estatutários. E portanto a seleção dos funcionários ocorre por meio de concursos públicos. 

Por outro lado, os dirigentes das entidades federais devem ser indicados pelo chefe do Poder Executivo. Contudo, pode existir a necessidade da aprovação prévia do Senado Federal.

A mesma regra se aplica aos estados, Distrito Federal e Municípios, sendo que a aprovação prévia será da Assembleia Legislativa. 

Principais exemplos de autarquia

Alguns exemplos de autarquias são:

1- Bacen

Bacen é a sigla de Banco Central do Brasil. Em resumo, o Bacen é o responsável por definir as várias diretrizes financeiras da economia brasileira.

2- INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é responsável pelos assuntos relacionados com a previdência dos brasileiros.

3- Anatel

A sigla Anatel significa Agência Nacional de Telecomunicações. Em resumo, a Anatel é uma agência que regula o setor de telecomunicações do Brasil.

Sendo assim, ela define as principais diretrizes para as empresas que atuam neste setor no país.

4- IBGE

Por fim, temos o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE é o órgão responsável pelos censos do Brasil como, por exemplo, o censo populacional.

Tipos de autarquia

As autarquias podem ser:

1- Federal

Uma autarquia federal é fiscalizada pelo Governo Federal. Trata-se de uma entidade autônoma e descentralizada, que tem recursos próprios.

Um exemplo de autarquia federal é o INSS, que é responsável pela aposentadoria e outros benefícios sociais.

Portanto, o INSS tem como finalidade prestar um serviço estatal de seguridade social. Para isso ela recolhe tributos e concede benefícios para as pessoas que precisam.

2- Autarquia Estadual

A autarquia estadual funciona de forma parecida com a federal. A diferença é que a sua fiscalização ocorre por meio do governo Estadual.

3- Municipal

O funcionamento da autarquia municipal é similar às anteriores. Mas neste caso, a fiscalização é de responsabilidade do governo Municipal.

Por exemplo, os serviços de água e esgoto costumam ser de responsabilidade de uma autarquia municipal de cada cidade.

4- Distrital

Por fim, temos a autarquia distrital, que se parece com os outros tipos. A diferença é que elas são instituídas pelo Distrito Federal. Exemplos disso são:

• Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP)

• Fundação Jardim Zoológico de Brasília (ZOOLÓGICO)

• Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU)

• Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS)

Como surgiram as autarquias no Brasil?

As autarquias surgiram por meio do Decreto – Lei nº 200/1967 que fez várias mudanças na organização da máquina pública, na administração direta e indireta.

Em resumo, a administração pública direta é composta pelos órgãos integrantes do ente federativo, isto é: União, Distrito Federal, Estado e Município.

Os órgãos da administração pública direta não têm autonomia.  Alguns exemplos são a Secretaria de Educação e o Ministério da Saúde.

Por outro lado, a administração indireta é composta por pessoas jurídicas que são ligadas à administração direta. Mas neste caso, existe autonomia.

Além disso, em vários aspectos, as autarquias funcionam de forma similar aos órgãos do governo.

Por exemplo, o orçamento das autarquias deriva dos impostos pagos pelos cidadãos e os funcionários também prestam concurso público.

Contudo, diferente dos órgãos do governo, as autarquias têm personalidade jurídica própria.

Isso significa que elas têm autonomia e competência para realizar atividades administrativas de maneira descentralizada. 

Quais atividades desenvolvem?

Primeiramente, as autarquias são titulares de obrigações e direitos próprios. Já em relação a sua personalidade, elas são pessoas jurídicas de direito público.

Desse modo, elas realizam várias atividades que são típicas do Estado, mas desprovidas de caráter econômico.

Portanto, elas prestam serviços sociais e desempenham atividades que têm prerrogativas públicas. Isso de forma especializada, técnica. Isso com organização própria, sem estar sujeita a decisões políticas.

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Fontes: Politize; Pra valer; Suno e por fim; Mais retorno