Receita pública: o que é e suas classificações

A receita pública é o conjunto de recursos financeiros que o governo arrecada para manter seu funcionamento e oferecer serviços como saúde, educação, segurança, saneamento, iluminação pública, entre outros.

Esses recursos vêm de diversas fontes, como os impostos, aluguéis e venda de bens públicos, prestação de serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional e recebimento de indenizações, entre outros.

Saiba mais sobre a receita pública e suas classificações nesta matéria.

O que é receita pública?

Receita pública é o dinheiro que o governo arrecada, e que entra nos cofres públicos para financiar tudo aquilo que a população usa e precisa, como escolas, hospitais, estradas e segurança.

Esse dinheiro vem de várias fontes, mas as principais são:

• Impostos: Essa fatia inclui o Imposto de Renda que os contribuintes pagam à Receita Federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado sobre os produtos que todos compram, o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), entre outros. Basicamente, todos contribuem com uma parte do que ganha ou gasta.
• Taxas: São valores que pagos por um serviço específico prestado pelo governo. Por exemplo, a taxa de lixo ou a taxa para emitir um documento.
• Contribuições: São pagamentos feitos para fins específicos, como a contribuição para a previdência social.
• Patrimônio: O governo também pode ter empresas ou bens que geram renda, como o aluguel de imóveis públicos ou lucros de empresas estatais.
• Operações de crédito: Em alguns casos, o governo pode pegar dinheiro emprestado, seja de bancos ou de outros países. No entanto, essa não é uma receita no sentido tradicional, já que precisa ser paga de volta.

É com essa receita que o governo consegue investir em áreas essenciais para a sociedade e manter os serviços funcionando. Sem ela, seria impossível construir uma nova escola, pagar os salários dos professores e médicos, ou garantir a segurança nas ruas. Ou seja, a receita pública é a base para o desenvolvimento e o bem-estar de todos.

Para que serve a receita pública?

A receita pública tem um papel essencial no funcionamento do Estado e na garantia do bem-estar da sociedade. Ela serve, principalmente, para financiar serviços públicos, manter a infraestrutura, investir no desenvolvimento e equilibrar as contas do governo.

Graças à arrecadação de receitas, o Estado consegue oferecer saúde, educação, segurança e transporte à população. Além disso, os recursos são usados para construir e manter estradas, hospitais, escolas e outras estruturas fundamentais para o país.

Outro ponto importante é que a receita pública permite que o governo invista no crescimento econômico. Com esses recursos, é possível apoiar setores estratégicos, incentivar a inovação e garantir que o país avance de forma sustentável.

Por fim, ela também ajuda a equilibrar as finanças do governo. Sem uma boa gestão da arrecadação, o Estado poderia enfrentar déficits e dificuldades para cumprir suas obrigações. Assim, manter uma administração eficiente das receitas públicas é fundamental para a estabilidade do país e o bem-estar de todos.

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Classificações da receita pública

As receitas públicas não são todas iguais, e o governo as classifica de diferentes maneiras para conseguir organizar melhor as finanças e entender de onde vem e para onde vai o dinheiro. É como categorizar os gastos da sua casa para saber exatamente como você está usando seu salário. Veja, a seguir, as principais classificações da receita pública, as mais comuns, que nos ajudam a entender a origem e o propósito do dinheiro que entra nos cofres públicos:

1) Quanto à Categoria Econômica:

• Receitas Correntes: São as receitas que o governo arrecada de forma contínua e que servem para custear as despesas do dia a dia, ou seja, as despesas “normais” da máquina pública. Pense nos impostos que você paga (Imposto de Renda, ICMS), nas contribuições (como o INSS), nas taxas e nos lucros de empresas estatais. São, em geral, receitas que não alteram o patrimônio líquido do governo no longo prazo, pois se destinam a cobrir despesas de manutenção.

• Receitas de Capital: Essas receitas são mais pontuais e geralmente estão ligadas a investimentos ou à formação de um novo patrimônio para o governo. Um bom exemplo é o dinheiro que o governo consegue ao vender um bem (como um terreno ou uma empresa estatal), ao pegar empréstimos (operações de crédito) ou ao receber de volta empréstimos que ele concedeu. São receitas que, de alguma forma, aumentam o patrimônio público ou geram novas dívidas.

2) Quanto à Natureza da Receita

Essa classificação é bem detalhada e nos mostra de onde o dinheiro realmente vem, em termos de “fato gerador”. Ou seja, o tipo de transação que gerou o dinheiro. Ela se divide em categorias, origens, espécies e desdobramentos, sendo bastante técnica. Por exemplo:

• Receita Tributária: É a que vem dos impostos (IR, ICMS, IPVA, IPTU), taxas (taxa de lixo, alvará) e contribuições de melhoria. É a maior parte da arrecadação e é compulsória.
• Receita de Contribuições: Engloba as contribuições sociais (para a Previdência, por exemplo) e as econômicas. São específicas para financiar certas políticas ou áreas.
• Receita Patrimonial: Vem da exploração do patrimônio do governo, como aluguéis de imóveis públicos, dividendos de empresas estatais ou royalties pela exploração de recursos naturais.
• Receita de Serviços: São os valores que o governo recebe pela prestação de algum serviço à população, como taxas de portos ou aeroportos.
• Transferências Correntes: São recursos que um ente da federação (como o governo federal) transfere para outro (um estado ou município) para cobrir despesas correntes, sem uma contrapartida específica.

3) Quanto ao Aspecto Orçamentário

• Receitas Orçamentárias: São todas aquelas receitas que o governo prevê e inclui no orçamento público anualmente. Elas são a base para o planejamento dos gastos e precisam ser autorizadas para serem arrecadadas. Quase toda a receita que o governo arrecada cai aqui.
• Receitas Extraorçamentárias: Essas são entradas de dinheiro que o governo arrecada, mas que não fazem parte do orçamento e, portanto, não são consideradas receitas no sentido tradicional. Elas são apenas valores que passam temporariamente pelos cofres públicos, e o governo tem a obrigação de devolvê-los ou repassá-los. Exemplos comuns são depósitos em caução (dinheiro que você deixa como garantia e depois recebe de volta), fianças e valores recebidos por engano.

4) Quanto ao Impacto no Endividamento Líquido (Resultado Primário)

• Receitas Primárias: São as receitas que o governo consegue sem precisar se endividar, como impostos, taxas e contribuições. Elas são importantes porque são usadas para calcular o resultado primário do governo, que indica se as receitas estão sendo suficientes para cobrir as despesas, sem contar os juros da dívida. Ter um bom resultado primário é fundamental para a saúde fiscal do país.
• Receitas Financeiras: São as receitas que o governo obtém por meio de endividamento, como a emissão de títulos da dívida pública ou a contratação de empréstimos. Embora tragam dinheiro, elas aumentam a dívida e, por isso, não são consideradas no cálculo do resultado primário.

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Como é o processamento da receita pública?

O dinheiro que o governo arrecada, a receita pública, não aparece “do nada” na conta. Ele segue um processo bem definido, com etapas importantes que garantem a organização e a transparência. É como um rio que passa por diferentes afluentes antes de chegar ao seu destino final, o Tesouro Nacional.

Basicamente, o processamento da receita pública passa por quatro estágios principais:

Primeiro Estágio: Previsão (ou Estimativa)

Antes de mais nada, o governo precisa estimar quanto dinheiro vai arrecadar. É como você planejar seu orçamento mensal, pensando nos seus ganhos. Os técnicos do governo analisam dados históricos, indicadores econômicos (como crescimento do PIB, inflação) e possíveis mudanças na legislação para projetar as receitas.

Essa previsão é a base para a criação do orçamento público, que é a lei que autoriza e define quanto o governo pode gastar. Sem uma ideia clara de quanto vai entrar, fica impossível planejar as despesas.

Segundo Estágio: Lançamento

Nesta fase, o governo identifica quem deve, quanto deve e quando deve pagar. É o ato administrativo que formaliza o direito do governo de receber o dinheiro. Pense no carnê do IPTU que chega na sua casa, ou na notificação do Imposto de Renda. O governo já sabe que você é o contribuinte, qual o valor e o prazo.

O lançamento pode ser feito de diversas formas. Em alguns casos, como o IPVA, ele é direto: o governo calcula e te informa. Em outros, como o Imposto de Renda, você mesmo faz a declaração e o cálculo, e o governo “homologa” essa informação. Algumas receitas, como doações, nem precisam de lançamento.

Terceiro Estágio: Arrecadação

Aqui, o dinheiro realmente começa a entrar! A arrecadação é o momento em que os contribuintes ou devedores pagam o que devem ao governo. Dessa maneira, isso acontece em diversos pontos, como bancos (agências físicas ou aplicativos), casas lotéricas, e até mesmo diretamente em algumas repartições públicas.

É a fase em que o crédito do governo se transforma em dinheiro físico ou eletrônico, saindo das mãos do contribuinte e indo para os chamados “agentes arrecadadores”.

Quarto Estágio: Recolhimento

Depois que os agentes arrecadadores (bancos, lotéricas, etc.) recebem o dinheiro da população, eles precisam entregar esse valor para o Tesouro Nacional. Este é o recolhimento, que é o depósito efetivo da receita nos cofres públicos.

Com o recolhimento, o dinheiro passa a estar disponível para o governo utilizar e aplicar nas políticas públicas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. É a etapa final em que o dinheiro se torna, de fato, recurso do Estado, pronto para ser usado conforme o orçamento.

Desse modo, a receita pública cumpre um ciclo completo, desde a estimativa até a sua efetiva entrada nos cofres do governo, garantindo a organização e a transparência na gestão dos recursos públicos.

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Como é feita a contabilização da receita pública?

No Brasil, a contabilização da receita pública segue normas específicas, principalmente as estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 (a Lei de Orçamento Público) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que é um guia elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Vamos entender os pontos-chave desse processo:

1) Regime Contábil

No setor público, a regra geral para a receita orçamentária é o regime de caixa. Sendo assim, significa que a receita só é reconhecida e contabilizada quando o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos (na fase de “recolhimento”). Não basta o direito de receber; o dinheiro precisa estar disponível.

Mas atenção! Embora o regime de caixa seja o padrão para o registro orçamentário da receita, a contabilidade pública também utiliza o regime de competência para o registro patrimonial. E isso quer dizer que, para fins de demonstrações patrimoniais, o governo reconhece a receita quando ela é gerada (o fato gerador), independentemente de ter recebido o dinheiro. Por exemplo, o Imposto de Renda é lançado (fato gerador), mas só é receita orçamentária quando pago.

2) Classificação da Receita

Toda receita é registrada de acordo com sua classificação, que vimos anteriormente (categoria econômica, origem, espécie, etc.). Isso permite detalhar de onde vem o dinheiro e para qual finalidade. Cada tipo de receita tem um código numérico específico.

Essa classificação é importante para que o governo possa fazer análises financeiras e prestar contas à sociedade de forma clara.

3) Registro Contábil (Lançamentos)

A contabilidade pública utiliza o método das partidas dobradas, ou seja, para cada débito, existe um crédito de igual valor. Os lançamentos são feitos em contas contábeis específicas que registram as fases da receita.

Na prática, é assim:

Quando o governo prevê a receita, ele registra isso em contas de controle orçamentário. Ao fazer o lançamento da receita (por exemplo, emitir um IPTU), ele reconhece o direito a receber o valor, gerando um débito em uma conta de Ativo (Direitos a Receber) e um crédito em uma conta de receita a realizar.

Na arrecadação e recolhimento, quando o dinheiro entra de fato, o governo debita a conta de Caixa/Bancos e credita a conta de receita orçamentária realizada. Ao mesmo tempo, ele também faz lançamentos para baixar o valor da conta de direitos a receber.

4) Sistemas Integrados

No Brasil, grande parte da contabilização da receita é feita por meio de sistemas eletrônicos integrados, como o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Desse modo, esses sistemas automatizam os registros, garantindo mais agilidade e reduzindo erros.

Quando um contribuinte paga um imposto em um banco, essa informação é rapidamente comunicada ao sistema do governo, que faz os lançamentos contábeis correspondentes.

5) Demonstrações Contábeis

Todas as informações sobre a receita são compiladas em demonstrativos contábeis obrigatórios, como o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Esses relatórios são essenciais para a transparência e para o controle social, permitindo que cidadãos, órgãos de controle (como o Tribunal de Contas) e pesquisadores acompanhem a gestão dos recursos públicos.

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Fontes: Estratégia Concursos, Portal da Transparência, Trilhante e Enap Gov Br.