Cheque sem fundo: o que é, como resolver, consequências

Um cheque sem fundo é aquele que não pode ser pago porque, na hora em que o recebedor tenta descontá-lo, não há saldo suficiente na conta do emissor. Então o banco devolve o cheque por insuficiência de fundos.

Conheça nesse artigo tudo sobre cheque sem fundo, o que é, como resolver e quais as consequências.

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O que é cheque sem fundo?

Pense na seguinte situação: você emite um cheque para pagar alguém, confiante de que há dinheiro na sua conta. Mas quando o cheque chega ao banco, não há saldo suficiente.

O cheque é devolvido à primeira apresentação (motivação “11”), e, se tentado de novo sem sucesso, volta com o código “12” e seu nome vai parar no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos), mantido pelo Banco Central.

É aí que as coisas ficam complicadas: você perde o direito de emitir cheques e pode até ter a conta encerrada, além de enfrentar restrições no CPF, o que dificulta muito conseguir crédito ou novos serviços financeiros.

O problema pode nascer de um erro, um desencontro de contas ou mesmo de má-fé. E a consequência vai além: chegar a emitir um cheque sem fundo pode até caracterizar crime de estelionato, especialmente se houve intenção de fraudar. A pena, caso comprovado dolo, pode variar de um a cinco anos, e tem até multa em certos casos.

Se você foi quem recebeu um cheque devolvido, o mais sábio é tentar resolver amigavelmente com o emissor: pedir que ele pague de outra forma, negociar ou acionar judicialmente via protesto ou cobrança.

Se for o emissor, uma forma de recuperar sua reputação é pagar a quantia devida ao credor e, com recibo em mãos, ir ao banco, solicitar a retirada do seu nome do CCF; a correção geralmente acontece em até cinco dias úteis.

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Como funciona o cheque sem fundo?

Sabe aquela papelada de cheque que, infelizmente, ainda está em uso? Quando você emite um cheque e não tem saldo suficiente, o banco vai tentar processar duas vezes.

Na primeira, ele devolve com um recado simples: “sem fundos”. Na segunda, se o dinheiro não aparece, o cheque volta e seu nome cai no tal CCF, que é tipo uma lista do Banco Central pra quem emite cheque sem dinheiro na conta. Aí já era: sem talão e crédito bloqueado.

E isso pesa. Estar nessa lista pode impedir até a abertura de novos serviços, como cartão ou financiamentos. E, se alguém achar que você fez de propósito, ou seja, sabia que não tinha saldo e mesmo assim emitiu, isso pode virar crime de estelionato.

Mas digamos que foi só uma falha momentânea… um depósito atrasou, uma conta não entrou a tempo. Dá pra arrumar sim. É só pagar o valor, pegar comprovante, ir ao banco e pedir a retirada do nome do CCF. A exclusão costuma ocorrer em cerca de cinco a dez dias úteis, dependendo do banco.

E se ninguém resolver? Depois de cinco anos, o cheque “caduca”, ou seja, vira prescrição. Isso não quer dizer que você está livre, só que o credor não pode mais cobrar via Justiça.

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O que acontece se eu passar um cheque sem fundos?

Quando você passa um cheque, espera que o pagamento seja honrado, certo? Mas se, no momento em que o cheque chega ao banco, não houver dinheiro suficiente na sua conta, o banco devolve o cheque na primeira tentativa com o motivo “11”, ou seja, “sem fundos”. Eles até reapresentam uma segunda vez, mas se ainda assim não houver saldo e o cheque voltar com o motivo “12”, seu nome vai parar no CCF.

Isso traz complicações sérias: você pode ficar impedido de emitir novos talões de cheque, ter a conta encerrada, além de enfrentar dificuldades na obtenção de crédito ou financiamento, já que seu nome passa a constar nos órgãos de proteção ao crédito.

Em casos mais graves, quando há comprovação de intenção deliberada de não pagar, o ato pode até ser interpretado como estelionato. Mas, geralmente, mesmo sem essa comprovação, o cheque sem fundos já causa impacto significativo.

Felizmente, é possível resolver a situação. Você quita a dívida, apresenta um comprovante bancário ou recibo ao banco, e assim seu nome pode ser retirado do CCF, geralmente em até cinco dias úteis, ou até dez, dependendo da instituição.

E mesmo que a dívida prescreva após cinco anos, ela não some, apenas deixa de constar nos registros de crédito, mas ainda pode ser cobrada de forma extrajudicial.

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O que acontece se eu receber um cheque sem fundos?

Alguém te paga com um cheque, e você vai depositá-lo tranquilo, acreditando que o valor vai entrar rapidinho. Mas, ao apresentar o cheque, o banco devolve com o carimbo de sem fundos.

Essa situação é frustrante, mas pode ser apenas um erro, um depósito atrasado… ainda dá para tentar de novo. Só que se o cheque voltar pela segunda vez, com o mesmo motivo ou similar, as consequências para quem emitiu são sérias (inclusão no CCF, restrições bancárias), mas, e para quem recebeu, o que fazer?

O primeiro passo, e também uma boa chance de resolver na conversa, é entrar em contato com a pessoa que emitiu o cheque e explicar o que aconteceu. Pode ser que ela nem estivesse sabendo do problema e se trate apenas de uma falha momentânea.

Se isso não adiantar, você pode levar o cheque ao Cartório de Protesto. Isso gera uma notificação formal ao devedor e coloca mais pressão para que ele honre a dívida. O protesto dá publicidade ao problema e ajuda a interromper prazos de prescrição, ou seja, impede que a dívida “caduque” enquanto você toma providências.

Caso ainda assim não haja pagamento, o cheque tem força de título executivo extrajudicial, e isso significa que você pode entrar com uma ação de execução na Justiça e cobrar o valor de forma ágil.

Quanto aos prazos, a execução judicial pode ser movida em até seis meses após a apresentação do cheque, e caso ultrapasse esse tempo, ainda há até cinco anos para recorrer via ação monitória ou extrajudicial.

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O cheque sem fundo caduca?

A dúvida sobre a validade de um cheque sem fundo é bastante comum, e a resposta é que sim, ele “caduca”.

A validade de um cheque para cobrança judicial é de seis meses, contados a partir do prazo de apresentação, que é de 30 dias para cheques da mesma praça (cidade) e 60 dias para os de praças diferentes.

Passado esse tempo, o cheque perde a sua característica de “título executivo”, ou seja, não pode mais ser cobrado de forma rápida na Justiça. O credor ainda tem o direito de tentar receber o valor, mas terá que entrar com uma ação de cobrança, um processo mais lento e que precisa de outras provas da dívida.

É importante saber também que, para fins de negativação, o prazo de cinco anos é o limite para que o nome do devedor permaneça sujo por conta do cheque.

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É crime passar cheque sem fundo?

Passar um cheque sem fundo, por si só, não é considerado um crime, mas sim um problema civil.

Geralmente, a situação é tratada como uma dívida não paga, levando o nome da pessoa para o cadastro de inadimplentes e, em alguns casos, a processos de cobrança na justiça.

A questão só se torna um problema criminal quando é comprovada a intenção de enganar, ou seja, se a pessoa emitiu o cheque sabendo que não tinha dinheiro na conta e com a intenção de fraudar o credor. Nesse caso, a atitude pode ser enquadrada como estelionato, um crime com consequências mais sérias, incluindo a possibilidade de prisão.

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Como evitar emitir cheques sem fundo?

Evitar a emissão de cheques sem fundo é, na verdade, uma questão de controle financeiro.

A principal dica é sempre monitorar o saldo da sua conta antes de preencher um cheque, garantindo que o valor esteja disponível.

Além disso, ter uma organização com as datas de pagamento, anotando quando cada cheque será compensado, ajuda a evitar surpresas.

Outra medida importante é não contar com dinheiro que ainda não está na conta. O ideal é só emitir o cheque quando o dinheiro já estiver disponível, e não esperar por uma entrada futura para cobrir a quantia.

Assim, você mantém as finanças em ordem e evita a dor de cabeça de ter o nome sujo e o cheque devolvido.

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Como saber se o nome está no CCF?

Para saber se o seu nome está no CCF, você tem algumas opções. A forma mais segura e oficial é fazer a consulta diretamente pelo Banco Central do Brasil, usando o sistema Registrato. Para isso, você precisa ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro e com a verificação em duas etapas ativada.

Outro jeito de descobrir é procurando os birôs de crédito, como o Serasa ou o SPC Brasil. Eles também oferecem serviços de consulta de CPF que incluem informações sobre cheques devolvidos.

Além disso, você sempre pode ir até o banco onde tem conta, já que a instituição financeira também pode te dar essa informação.

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Quanto tempo demora para o cheque sair do CCF?

Para que seu nome seja retirado do CCF, primeiro você precisa pagar o cheque que foi devolvido e regularizar a situação com quem recebeu a folha.

Depois, você deve ir até a sua agência bancária e levar o comprovante de que a dívida foi quitada. O banco, então, tem um prazo para solicitar ao Banco Central a exclusão do seu nome do CCF.

Normalmente, o processo de baixa leva cerca de cinco dias úteis, contados a partir do momento em que o banco recebe a sua solicitação.

É importante, claro, fazer o pagamento da dívida e regularizar toda a pendência o quanto antes para que o processo possa ser iniciado.

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Fontes: Suno, Mais Retorno, BCB, Serasa, SPC Brasil, Nubank, Banqi, Pagoufácil, Scccheck e Novucard.