20 mitos e verdades sobre estar com o nome sujo

Existem mitos e verdades sobre o “nome sujo” (ou seja, estar com o CPF negativado). Nesta matéria, algumas informações importantes sobre o assunto. Por exemplo: é verdade que a empresa credora precisa avisar que o nome devedor será negativado; mas é mito que se você renegociar a dívida, seu nome continua sujo até quitá-la.

Cada situação pode variar, e é sempre bom consultar um advogado ou especialista em direitos do consumidor para obter orientações específicas.

Leia abaixo, maiores informações sobre mitos e verdades sobre estar com o CPF negativado. Boa leitura.

20 mitos e verdades sobre estar com o nome sujo

1) A empresa credora precisa avisar que um nome será negativado

Verdade. Antes de negativar o nome, a empresa deve notificar o consumidor, dando um prazo para regularizar a dívida, geralmente de 10 dias. Portanto, a empresa credora precisa avisar o consumidor antes de negativar seu nome em órgãos de proteção ao crédito como Serasa, SPC e SCPC.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a notificação deve ser enviada por escrito, com antecedência, informando que se a dívida não for quitada dentro do prazo, o nome será incluído nos cadastros de inadimplentes.

2) Um nome pode ser negativado mesmo que não tenha dívidas

Mito. Para que o nome seja negativado, é necessário que exista uma dívida não paga. No entanto, erros administrativos podem ocorrer, mas não são a regra. Isso pode acontecer em duas situações principais:

1. Quando a negativação foi indevida, como uma conta cobrada duas vezes ou falsificações de documentos e assinaturas que levaram à inadimplência do consumidor injustamente.
2. Quando a pessoa teve seus documentos roubados ou clonados, levando a dívidas que não são suas. Nesse caso, é importante registrar boletim de ocorrência e avisar os órgãos de proteção ao crédito sobre a fraude.

Para resolver esses casos de negativação indevida, o consumidor deve apresentar provas do pagamento ou da fraude à empresa credora e solicitar a retirada do CPF dos cadastros de inadimplentes. Caso não consiga resolver diretamente, a recomendação é recorrer ao Procon.

3) O nome sujo afeta a pontuação de crédito

Verdade. Estar com o nome sujo impacta negativamente a pontuação de crédito (score) da pessoa nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa, SPC e SCPC.

Conforme a pessoa faz compras, paga contas e usa o cartão de crédito, ela vai acumulando pontos e subindo de nível no seu score. Quanto mais alta for essa pontuação, maior a chance de ter acesso ao crédito no mercado.

Ao ficar com o nome sujo, o score cai consideravelmente, diminuindo muito a chance de obter novos cartões de crédito, empréstimos ou financiamentos.

4) As instituições financeiras podem cancelar o cartão de crédito se estiver com o nome sujo

Mito. O banco não pode cancelar um cartão já em uso sem aviso prévio, mas pode dificultar a concessão de novos créditos. As instituições financeiras têm o direito de cancelar o cartão de crédito ou restringir o uso de serviços financeiros caso o cliente tenha dívidas em aberto.

5) O nome sujo pode ser negativado em mais de um órgão de proteção ao crédito

Verdade. Grandes empresas geralmente notificam mais de um órgão, enquanto pequenos credores costumam usar apenas um.

Quando uma empresa credora coloca o CPF de um devedor inadimplente nesses cadastros, ela pode incluí-lo em todos eles, não ficando restrita a apenas um órgão. Isso significa que a negativação pode aparecer em múltiplos bureaus de crédito.

Essa prática é adotada pelas empresas credoras para tentar dificultar ao máximo a obtenção de novos créditos pelo devedor. Quanto mais órgãos tiverem a restrição, menores as chances de aprovação em financiamentos, empréstimos e cartões de crédito.

6) Escolas e faculdades podem recusar a rematrícula por inadimplência

Verdade. Instituições de ensino podem recusar a renovação da matrícula de alunos inadimplentes. Essa prática é comum em instituições de ensino privadas, que podem exigir a regularização de débitos antes de permitir a continuidade dos estudos.

No entanto, elas não podem impedir que o aluno assista às aulas ou realize provas durante o ano letivo, caso a matrícula já tenha sido feita anteriormente. Essa recusa não pode causar constrangimento ao aluno.

7) Após cinco anos, a dívida some automaticamente

Verdade. O prazo máximo para que uma dívida permaneça registrada em órgãos de proteção ao crédito é de cinco anos, após o qual deve ser excluída. Após o prazo, no entanto, a dívida não some automaticamente, mas a negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito é removida.

No entanto, é importante ressaltar que, mesmo após cinco anos, a dívida pode ser cobrada judicialmente se houver um processo em andamento antes do término desse prazo. Portanto, é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e prazos relacionados às dívidas e negativação.

8) Pode ser preso por estar com o nome sujo

Mito. Estar com o nome sujo não é crime e, portanto, não leva à prisão. A negativação é uma questão civil, não criminal. No Brasil, a inadimplência e a negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito não são crimes, portanto, não resultam em prisão.

A única situação em que a prisão pode ocorrer relacionada a dívidas é em casos específicos de fraude ou de não cumprimento de ordens judiciais, como pensão alimentícia, mas isso não se aplica à simples inadimplência.

9) Uma vez que pague a dívida, o nome é limpo imediatamente

Mito. Após o pagamento, a empresa deve solicitar a exclusão da negativação, o que pode levar alguns dias para ser processado. Após quitar a dívida, o nome do devedor deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes, mas isso não acontece de forma instantânea.

O prazo para que a atualização ocorra pode variar, e o consumidor pode precisar acompanhar o processo para garantir que a exclusão seja feita. Geralmente, as empresas têm um prazo de até cinco dias úteis para atualizar a informação após o pagamento, mas esse prazo pode depender da instituição e do tipo de dívida.

Se o nome não for retirado após esse prazo, o consumidor tem o direito de reivindicar a correção, podendo até recorrer à Justiça se necessário.

10) O nome sujo impede a abertura de contas bancárias

Verdade. Bancos podem recusar a abertura de novas contas para pessoas com nome sujo, embora isso possa variar de acordo com a política da instituição.

Quando um consumidor está com o nome negativado, isso geralmente resulta em uma análise de crédito desfavorável, o que pode levar os bancos a não aprovar a abertura da conta. Além disso, para quem já possui conta, o nome sujo pode resultar em bloqueios em serviços como cheque especial e a suspensão da entrega de talões de cheques.

11) Dívidas podem ser negociadas mesmo após a negativação

Verdade. O consumidor pode negociar suas dívidas a qualquer momento, mesmo que seu nome já esteja negativado.

Quando uma pessoa tem o nome sujo, ela ainda pode entrar em contato com os credores para renegociar suas dívidas, independentemente de já estar registrada em órgãos de proteção ao crédito. A renegociação pode resultar em condições mais favoráveis, como redução de juros ou parcelamento da dívida.

Além disso, ao assinar um novo acordo, a dívida anterior é considerada extinta, e um novo compromisso é formalizado. Após o pagamento da primeira parcela do novo acordo, a empresa deve retirar o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes.

12) O nome sujo só afeta a obtenção de crédito

Mito. Além de dificultar a obtenção de crédito, ter o nome sujo pode impactar outras áreas, como a contratação de serviços e a locação de imóveis.

Embora a negativação do nome tenha um impacto significativo na capacidade de conseguir financiamentos e empréstimos, suas consequências vão além do acesso ao crédito.

Ter o nome sujo pode resultar em dificuldades em diversas áreas, incluindo acesso a serviços financeiros, aluguel de imóveis, contratação de serviços e oportunidades de emprego: Embora não seja uma regra, algumas empresas podem considerar a situação de crédito ao avaliar candidatos, especialmente em setores financeiros.

13) O nome sujo é um problema apenas financeiro

Mito. A negativação pode afetar a saúde mental e emocional do indivíduo, gerando estresse e ansiedade não sendo um problema apenas financeiro. As consequências de ficar com o nome negativado vão além das dificuldades de obter crédito e se estendem a outras áreas da vida do consumidor.

14) É possível limpar o nome sem pagar a dívida

Mito. Para que o nome seja limpo, é necessário quitar a dívida ou chegar a um acordo com o credor.

Ao renegociar a dívida, é preciso assinar um novo documento com os detalhes da renegociação. A dívida anterior é extinta e uma nova dívida surge. Após o pagamento da primeira parcela do novo acordo, o nome deve ser retirado dos cadastros negativos.

Mesmo após a quitação da dívida, o nome não é limpo imediatamente. Pode levar até 5 dias úteis para que a atualização seja feita pelos órgãos de proteção ao crédito. Se isso não ocorrer, o consumidor pode reivindicar a correção.

Não há forma de ter o nome retirado dos cadastros negativos sem a quitação do débito.

15) O nome sujo é uma situação comum e não deve ser preocupante

Mito. Embora muitas pessoas estejam inadimplentes, estar com o nome sujo pode ter sérias consequências financeiras e sociais, e deve ser tratado com seriedade.

Mais de 63 milhões de brasileiros estão com o nome sujo no mercado, segundo estimativa do Serasa. Isso demonstra que ainda há pouca educação financeira no país e que a inadimplência é um problema generalizado.

16) O banco pode impedir que um credor pague contas no débito automático

Verdade. Ter o nome sujo pode levar o banco a impedir que o cliente pague contas no débito automático.

Quando uma pessoa fica inadimplente e tem seu nome negativado, isso afeta sua pontuação de crédito (score). Com o score baixo, os bancos tendem a dificultar a concessão de novos créditos e serviços para esse cliente.

Uma das medidas que os bancos podem tomar é bloquear o pagamento de contas via débito automático. Porque, com o nome sujo, o banco considera o cliente um risco maior de inadimplência no futuro.

17) O banco pode descontar dinheiro da sua conta automaticamente

Verdade. O banco pode descontar dinheiro da conta automaticamente, mas isso geralmente se aplica a contas que estão configuradas para débito automático.

Quando você cadastra uma conta para pagamento automático, o banco utiliza o saldo disponível na sua conta para quitar essa despesa na data de vencimento. Entretanto, se você estiver com o nome sujo, isso pode impactar a forma como o banco gerencia sua conta.

18) O nome sujo pode ser recusado em uma vaga de emprego

Verdade. Estar com o nome sujo pode gerar diversas consequências, inclusive levar à recusa em uma vaga de emprego.

Desde 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite que as empresas tenham a discricionariedade de decidir se contratam ou não um funcionário com nome sujo. No entanto, embora essa prática seja comum, especialistas a consideram uma forma de discriminação, pois ter dívidas não necessariamente reflete o caráter ou a competência do candidato.

A legislação trabalhista não proíbe explicitamente que empresas utilizem o nome sujo como critério de seleção, exceto em casos específicos, como em instituições financeiras, onde há uma justificativa legal para essa prática.

Isso significa que, enquanto a maioria das empresas pode considerar o nome sujo como um fator negativo, essa abordagem é contestada por especialistas em direito do trabalho, que argumentam que a situação financeira de uma pessoa não deve ser um critério para avaliação profissional.

19) Um concurso público pode eliminar um candidato com nome sujo

Mito. Antigamente, havia essa restrição em concursos públicos devido a uma cláusula na CLT que proibia a contratação de pessoas com nome sujo, mas essa regra não se aplica mais atualmente. Entretanto, um candidato com nome sujo pode ser eliminado de concursos públicos em casos específicos, como instituições financeiras e a Casa da Moeda.

Para a maioria dos concursos públicos, no entanto, atualmente não existe qualquer artigo na legislação que permita a exclusão de candidatos por terem o nome sujo. Pessoas com nome sujo no Serasa ou SPC podem prestar concurso e tomar posse em cargos públicos normalmente.

20) Um nome sujo pode ser impedido de tirar passaporte ou visto.

Mito. Ter o nome sujo não é um impedimento para tirar passaporte ou visto. Qualquer pessoa que esteja em território brasileiro e cumpra os requisitos legais estabelecidos pela Polícia Federal pode solicitar o passaporte, independentemente de estar com o nome sujo.

O consumidor não pode ser impedido de tirar passaporte, nem visto para o exterior, por causa do nome sujo. Mesmo que uma pessoa tenha restrições de crédito no Brasil (SPC/Serasa), isso não gera visto negado para os EUA, por exemplo. O que importa para a emissão do visto é demonstrar vínculos fortes com o Brasil e motivos para retornar após a viagem.

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Fontes: ACSP, Jus Brasil, Economia UOL, Carta Capital, Scc Check