21 de novembro de 2022 - por Jaíne Jehniffer
O termo acceptance significa aceite ou aceitação. Em resumo, o acceptance é um procedimento muito usado em operações de comércio exterior, onde ocorre a cobrança documentária.
Sendo que, na cobrança documentária, o banco do exportador é o responsável por coletar o valor da transação junto ao banco do importador.
Desse modo, é preciso que o exportador entregue a documentação dos produtos ao seu banco, que faz o repasse para o banco importador.
Já o banco importador faz o repasse ao importador, que pode aceitar ou recusar a documentação. Se ele fizer o aceite, isto é, o acceptance, ele deve indicar isso formalmente.
A partir disso, existe a obrigação de pagar o valor que está no invoice. Sendo que o invoite é um tipo de nota fiscal emitida em exportações.
Portanto, o acceptance é preciso quando o pagamento é à prazo, pois no pagamento à vista, a liberação do valor ocorre quando a documentação é aprovada pelo importador.
Como o acceptance funciona?
As operações de exportação e comércio exterior envolvem o cumprimento de várias obrigações e acordos. Isso tanto entre países, quanto entre importadores e exportadores.
Desse modo, este é um processo bem burocrático que envolve vários documentos e garantias, com o intuito de proporcionar segurança para todas as partes envolvidas.
Além disso, esse processo visa garantir o recolhimento de impostos devidos aos países de origem e destino dos produtos.
Sendo assim, os documentos emitidos devem estar de acordo com a legislação e com os termos do acordo entre o exportador e o importador.
Dessa forma, o importador deve receber a documentação e fazer uma conferência detalhada. Depois disso, ele deve manifestar o seu aceita, isto é, o acceptance.
Depois do acceptance, o importador deve autorizar o seu banco a fazer o pagamento do valor definido nos documentos de exportação.
Enfim, vale notar que só existe obrigação de pagamento após o aceite.
Interferência dos bancos no acceptance
O acceptance envolve dois bancos, que são intermediários para que a documentação saia do exportador e chegue ao importador.
Contudo, isso não quer dizer que eles podem interferir no aceite da documentação.
Isso porque, os bancos devem apenas apresentar a documentação como ela lhe foi entregue pelo exportador.
Sendo assim, ele não pode fazer nenhuma modificação ou acrescentar informações.
Relação entre o acceptance e a liberação dos produtos importados
Para que ocorra a liberação de produtos importados, é preciso da documentação emitida pelo exportador.
Desse modo, se não houver o aceite, não é possível liberar a documentação. Logo, os produtos importados ficam parados na alfândega. Isso até que a situação financeira seja resolvida.
Acceptance e time draft
Na prática, o acceptance é feito escrevendo “aceito” ou algo similar na documentação de importação.
Sendo que o documento em que é registrado o aceite é o Time Draft ou Draft. Desse modo, é nele que estão os termos de pagamento, sobretudo, a data limite para a quitação dos valores.
No entanto, o Time Draft não é apenas o registro do compromisso de pagamento do importador. Na verdade, ele também é uma garantia do banco que o emite (o banco do importador) ao exportador.
Portanto, o Draft é muito importante para que haja maior segurança e confiança nas operações de comércio exterior, onde o pagamento é feito a prazo.
Quais são os documentos envolvidos em uma exportação?
São vários os documentos envolvidos em uma operação de exportação e para o acceptance.
Sendo que esses documentos servem para cumprir obrigações legais e para registrar o acordo firmado entre as partes.
Portanto, a concordância entre as partes em relação ao que consta na documentação, é essencial para que a operação se concretize.
Além disso, é preciso que a alfândega dos dois países não apontem pendências para a liberação das cargas.
Em resumo, a alfândega é um órgão fiscalizador, que verifica e libera a entrada e saída de mercadorias do país.
No Brasil, por exemplo, a fiscalização alfandegária é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil – RFB. Enfim, dentre os documentos envolvidos em uma operação de exportação temos:
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Registro de Exportação;
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Nota Fiscal;
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Contrato de Câmbio;
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Romaneio ou Packing List;
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Certificado de Origem.
Além desses, vários outros documentos são envolvidos no processo de aceite.