Capital autorizado, o que é? Definição, como funciona e regras

As companhias de capital autorizado são sociedades anônimas que podem ser constituídas por valores diferentes do capital autorizado e do capital subscrito. 

Dessa maneira, a diferença entre elas e as demais empresas, é a possibilidade do capital autorizado possuir um valor diferente do capital subscrito. 

Essa diferença e o possível aumento dos valores, ocorre sem a necessidade de realizar consecutivas alterações no estatuto social da empresa.

O que é capital autorizado?

O capital autorizado é o valor aplicado pelos sócios para a abertura de uma nova empresa. Sendo que, esses valores podem ser tanto em dinheiro quanto em bens e direitos creditórios.

Sendo assim, as companhias podem possuir um capital subscrito inferior ao autorizado pelo estatuto social. Elas não precisam mudar o estatuto para aumentar o capital social, já que ele está previamente estabelecido por uma cláusula específica.

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Em outras palavras, ele é um limite de capital onde a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração podem modificar o capital social de maneira independente da reforma estatutária. Dessa forma, ele é realizado de acordo com as necessidades da empresa e não é preciso realizar alterações sucessivas no Estatuto Social da companhia. 

Como funciona?

Normalmente, quando uma empresa é constituída como Sociedade Anônima (S/A), o estatuto social determina qual será o valor do capital social autorizado e o capital subscrito (integralizado ou a integralizar) deve ser equivalente a este valor.

Portanto, não é possível constituir uma empresa S/A se o subscrito for menor que o autorizado. Sendo que, o capital subscrito é o capital que os sócios da empresa se comprometem a aplicar no negócio. Logo, o capital subscrito integralizado é o capital que já foi entregue, enquanto que o capital subscrito a integralizar é o que ainda será entregue.

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Outro detalhe importante sobre a constituição de uma sociedade anônima é que se os acionistas desejam aumentar o capital autorizado, é necessário atravessar o procedimento para realizar a alteração no estatuto social. Sem que essa alteração seja feita, é impossível levar o capital subscrito para um valor superior ao capital que já tinha sido autorizado.

Desse modo, o capital subscrito não pode ter um valor menor ou maior do que o capital autorizado previsto no estatuto. Entretanto, a Lei 4.728 de 1965 criou uma exceção a essas regras gerais e criou as companhias de capital autorizadas, também conhecidas como sociedades anônimas de capital autorizado.

Nesse tipo de empresa, o capital subscrito pode ser menor que o capital autorizado no estatuto. Além disso, o capital autorizado pode ser elevado sem realizar alterações no estatuto. Dessa forma, os limites do capital social da companhia são flexibilizados.

Exemplo

Suponhamos que 4 amigos decidam abrir uma empresa S/A e no estatuto social determinam o capital social autorizado de R$ 1 milhão. Se for uma companhia comum, eles devem obrigatoriamente subscrever R$ 1 milhão para constituir a empresa e se um dia eles desejarem subscrever R$ 1,5 milhão, eles devem alterar o estatuto.

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Em contrapartida, se o negócio for uma sociedade anônima de capital autorizado, eles podem subscrever somente R$ 800 mil para constituir a companhia e se um dia quiserem subscrever R$ 1,5 milhão, eles não vão precisar alterar o estatuto.

Regras

Apesar de funcionarem de maneira mais flexibilizada do que as S/A comuns, essas empresas precisam seguir algumas regras. Primeiramente, elas devem indicar o valor do capital subscrito e do capital integralizado em todas as publicações que constarem seu capital.

Outra regra a ser seguida, é que se forem realizadas emissões de ações do capital autorizado, o subscrito precisa ser aumentado de acordo, e registrado dentro do prazo de 30 dias. Essas regras são muito importantes, já que os dois tipos de capital não precisam ter o mesmo valor. 

Sociedades anônimas de capital autorizado e capital aberto

Uma companhia de capital autorizado pode ser uma empresa fechada. Neste caso, as ações não são negociadas na bolsa de valores e a entrada de novos acionistas é negociada individualmente.

Contudo, ser uma sociedade anônima de capital autorizado é considerado como o primeiro passo para que uma companhia abra o capital e negocie suas ações na bolsa de valores.

Isso porque as empresas de capital aberto podem emitir novas ações e aumentar o número de acionistas com o tempo de maneira muito mais fácil se não precisarem mudar o estatuto.

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Além dessas regras, as sociedades anônimas devem informar quando e em quais circunstâncias os sócios terão favoritismo para subscrição e quando eles não terão direito de subscrição. Além disso, as liberações devem ser feitas por entidades como o Conselho de Administração ou a Assembleia Geral.

Enfim, agora que você sabe o que é e como funciona as sociedades anônimas de capital autorizado, não deixe de aprender outros termos que podem te ajudar na gestão da sua empresa, como, por exemplo, capex e Opex, o que é? Como funciona, cálculo e usos na análise de investimentos

Fontes: Mais retorno, Suno e The cap

Imagens: Prodoctor, Ils contabilidade, Syhus, Ncisaude e Uppertools