Desoneração da folha de pagamento: o que é e como funciona?

A desoneração da folha de pagamento é uma medida fiscal que o governo criou para incentivar a produção das empresas. Em vez de pagar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários, as empresas podem optar por pagar uma alíquota menor sobre a receita bruta.

Essa mudança tem como objetivo reduzir os custos das empresas com encargos trabalhistas, facilitando a contratação de mais funcionários. Por exemplo, setores como tecnologia, construção civil e confecção se beneficiam dessa medida, pois conseguem diminuir os gastos com a folha de pagamento.

Saiba mais sobre a desoneração da folha de pagamentos a seguir!

O que é desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é uma política fiscal que visa reduzir os encargos trabalhistas sobre a folha de salários de determinadas empresas. Essa medida, introduzida em 2012, substitui a contribuição previdenciária patronal, que normalmente é de 20% sobre a folha, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.

O objetivo principal é aliviar os custos para os empregadores, incentivando a contratação de mais trabalhadores e estimulando o crescimento econômico. Atualmente, a desoneração abrange 17 setores da economia, incluindo confecção, calçados, construção civil, e tecnologia da informação.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que mantém essa desoneração integralmente em 2024, mas prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. A transição será feita de forma escalonada, com alíquotas aumentando anualmente até atingir 20% em 2028.

Além disso, o projeto também inclui medidas compensatórias para mitigar a perda de arrecadação do governo. Essas medidas incluem o aumento da alíquota da Cofins-Importação e a implementação de mecanismos para combater fraudes e abusos no gasto público.

Assim, a desoneração da folha de pagamento não apenas busca facilitar a vida dos empresários, mas também pretende criar um ambiente mais favorável à geração de empregos no Brasil.

Como funciona a desoneração segundo a lei?

A desoneração da folha de pagamento funciona de maneira simples. Em vez de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários, as empresas podem optar por pagar uma alíquota menor sobre a receita bruta.

Primeiramente, a empresa precisa avaliar se essa opção é vantajosa. Se decidir pela desoneração, ela passa a calcular a contribuição previdenciária com base no faturamento total, e não mais sobre a folha de pagamento. Essa alíquota varia de acordo com o setor econômico e pode ser de 1% a 4,5%.

Além disso, a empresa deve fazer o pagamento dessa contribuição através de uma guia específica, conhecida como DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Esse processo simplifica a tributação e pode reduzir os custos operacionais, permitindo que a empresa invista mais em crescimento e contratação de novos funcionários.

Em suma, a desoneração da folha de pagamento é uma alternativa que pode aliviar a carga tributária das empresas, incentivando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.

Quais categorias estão atendidas pela lei?

A lei de desoneração da folha de pagamento beneficia atualmente 17 setores da economia. Esses setores podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor. As categorias atendidas incluem:

• Indústria: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos.
• Serviços: Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia de Comunicação (TIC), call center, comunicação.
• Transportes: transporte rodoviário de cargas, transporte rodoviário coletivo, transporte metroferroviário de passageiros.

Quais as vantagens da desoneração?

1) Redução de Custos com Impostos

A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Assim, isso resulta em uma diminuição significativa dos encargos trabalhistas, permitindo que as empresas economizem e retenham mais capital para investimentos.

2) Estímulo à Contratação de Funcionários

Com a redução dos custos trabalhistas, as empresas têm mais condições financeiras para contratar novos colaboradores. Portanto, pode levar a um aumento na empregabilidade e contribuir para a redução do desemprego, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva.

3) Aumento da Competitividade

As empresas que optam pela desoneração podem oferecer produtos e serviços a preços mais competitivos. Com menores encargos, elas podem repassar parte da economia aos consumidores, tornando-se mais atraentes no mercado.

4) Facilitação da Gestão Financeira

A desoneração simplifica a gestão financeira das empresas, pois a contribuição é calculada sobre a receita bruta, o que pode facilitar o planejamento tributário e a organização das finanças. O que é especialmente útil para empresas que enfrentam flutuações em sua receita.

5) Possibilidade de Aumento Salarial

Com a economia gerada pela desoneração, as empresas podem optar por aumentar os salários dos colaboradores. Assim, isso não apenas melhora a satisfação e a retenção de talentos, mas também pode aumentar a produtividade, já que colaboradores bem remunerados tendem a ser mais motivados.

6) Incentivo ao Crescimento Empresarial

A desoneração pode ser vista como um incentivo ao crescimento das empresas, pois permite que elas reinvistam os recursos economizados em expansão, inovação e melhoria de processos. O que pode resultar em um ciclo positivo de crescimento econômico.

7) Benefícios Setoriais

A desoneração é especialmente benéfica para setores intensivos em mão de obra, como construção civil e serviços, que frequentemente enfrentam margens de lucro apertadas. A redução dos encargos pode ajudar esses setores a se manterem viáveis e competitivos.

Essas vantagens demonstram como a desoneração da folha de pagamento pode ser uma estratégia eficaz para melhorar a saúde financeira das empresas e estimular a economia como um todo.

• Leia mais: Agora que sabe o que é a desoneração, entenda a Guerra fiscal: o que é, quais são suas causas e consequências?

Fontes: Agência Brasil, O Tempo, Economia UOL, Employer, IPEA, Estadão, Oi Tchau, Pontotel